Relações Exteriores

Decolagem Não-Autorizada
02/04/2007
Declaração à Imprensa do presidente Lula, por ocas
02/04/2007

Declaração Conjunta por ocasião da visita do presi

Declaração Conjunta por ocasião da visita do presidente Lula a Camp David

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush reafirmaram seu compromisso com o aprofundamento do diálogo estratégico entre Brasil e Estados Unidos, que se traduz na determinação de incrementar a cooperação bilateral, baseada em valores compartilhados nos planos da democracia, dos direitos humanos, da diversidade cultural, da liberalização do comércio, do multilateralismo, da proteção do meio ambiente, da defesa da paz e da segurança internacionais e da promoção do desenvolvimento com justiça social.

2. Os mandatários congratularam-se pelo fortalecimento da parceria entre os dois países na área de energias renováveis, com a assinatura, em São Paulo, em 9 de março de 2007, do Memorando de Entendimento para o Avanço da Cooperação em Biocombustíveis.

Os Presidentes registraram com satisfação os resultados da reunião para a implementação do Memorando, realizada no dia 29 de março em Washington.

Manifestaram a intenção dos dois governos de organizar missões de cientistas e pesquisadores brasileiros a laboratórios de pesquisa de ponta em biocombustíveis nos Estados Unidos, bem como a visita de missão conjunta do Departamento de Energia/Departamento de Agricultura norte-americano, em abril/maio de 2007.

Os Estados Unidos e o Brasil reconheceram o apoio de instituições incluindo o BID, a Fundação das Nações Unidas e a OEA. Brasil e EUA tencionam envidar esforços conjuntos nesse sentido inicialmente com o Haiti, a República Dominicana, São Cristóvão e Nevis e El Salvador, assim como realizar consultas junto a países interessados em participar do programa de cooperação.

3. Os Presidentes observaram com satisfação o crescimento do comércio bilateral e dos investimentos entre os Estados Unidos e o Brasil.

Reafirmaram sua intenção de utilizar o “Diálogo Comercial” em andamento para buscar meios de promover a inovação e aumentar as oportunidades comerciais, particularmente para pequenas e médias empresas, e proteger os direitos de propriedade intelectual.

Os Chefes de Estado registraram a criação do Foro de Altos Executivos de Empresas Brasil-Estados Unidos, que possibilitará a participação direta de empresários na discussão de temas econômicos e comerciais. Aplaudiram os planos do Conselho dos Estados Unidos sobre Competitividade e o Movimento de Competitividade do Brasil de organizar uma “Cúpula da Inovação”, a realizar-se em Brasília em julho de 2007, para incentivar a competitividade e a inovação.

Os Presidentes concordaram em promover iniciativas na área do turismo, incluindo o exame da viabilidade de ampliação das freqüências aéreas entre Brasil e Estados Unidos, com especial atenção à região Nordeste do Brasil.

4. Os Presidentes aplaudiram a assinatura, em 20 de março último, em Brasília, de um Acordo sobre intercâmbio de informações relativas a tributos. Manifestaram a expectativa de que a assinatura desse acordo seja o primeiro passo para a cooperação entre a Secretaria da Receita Federal e o Internal Revenue Service.

Comprometeram-se a redobrar os esforços em andamento para a conclusão de um acordo bilateral sobre a dupla tributação.

5. Os Presidentes notaram com satisfação os progressos que se seguiram a seu encontro em Brasília em novembro de 2005, incluindo a primeira Reunião Bilateral da Comissão Conjunta Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica, em 21 de julho de 2006, e o estabelecimento de um Diálogo Comercial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Departamento de Comércio.

6. Congratularam-se pelo fortalecimento da parceria em educação por meio da renovação do Memorando de Entendimento nesse campo. Saudaram o início imediato da sua implementação com o lançamento de Programa voltado para o fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e o intercâmbio bilateral com vistas à inclusão de número maior de jovens e adultos no mundo do trabalho.

7. Os mandatários expressaram seu apoio à cooperação com países da África. Nesse sentido, saudaram a cooperação trilateral para o fortalecimento do Poder Legislativo de Guiné-Bissau, conforme estabelecido no Memorando de Cooperação assinado em 30 de março.

Discutiram também a possibilidade de estender os esforços cooperativos para incluir outros países africanos interessados. Anunciaram um compromisso específico de cooperar em um plano para erradicar a malária em São Tomé e Príncipe.

Concordaram, ainda, em trabalhar em conjunto no combate à malária, à tuberculose e às doenças negligenciadas, especialmente nos países lusófonos da África, como Angola e Moçambique, bem como enfrentar a ameaça da gripe aviária, tendo como base a experiência de cooperação no combate à AIDS em Moçambique e Angola.

8. Os mandatários reconheceram que o sucesso da ação internacional no Haiti depende da atuação simultânea para alcançar segurança, reconciliação política e desenvolvimento sócio-econômico.

Coincidiram em atuar no âmbito das Nações Unidas para aprofundar a cooperação multilateral no Haiti e acolheram positivamente os esforços para identificar áreas de cooperação mútua para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento econômico em Cite Soleil. Saudaram o êxito dos esforços de Brasil e Estados Unidos, em cooperação com os demais países da região, na renovação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas do mandato da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), em fevereiro passado.

9. Os Presidentes concordaram em fortalecer a cooperação bilateral na área de segurança pública, especialmente no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro, e na prevenção ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo, com ênfase na troca de informações entre as unidades de inteligência e na definição de mecanismos para recuperação de ativos resultantes de ilícitos transnacionais.

10. Os Chefes de Estado reafirmaram o crescimento econômico global e o desenvolvimento como objetivos centrais da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Sublinharam a importância da continuidade do engajamento construtivo dos negociadores, que possibilitou a retomada das negociações.

Comprometeram-se a trabalhar conjuntamente em prol de sua conclusão, aproveitando a janela de oportunidade que se apresenta em 2007. Ressaltaram que o acordo deverá ser ambicioso e equilibrado, a fim de contribuir tanto para o aumento expressivo de acesso a mercado e dos fluxos internacionais de comércio quanto para a redução significativa dos índices
de pobreza no mundo.

11. Os Presidentes reafirmaram a importância da reforma das Nações Unidas, de modo a tornar a organização mais capacitada a lidar com a complexa agenda internacional contemporânea.

Reafirmaram, também, seu compromisso de manter estreita coordenação sobre o tema da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

12. Os Presidentes reconheceram a importância do papel desempenhado por brasileiros nos Estados Unidos e por estadunidenses no Brasil. Comprometeram-se a aperfeiçoar a cooperação bilateral e atividades consulares, mediante a expansão das respectivas redes consulares.

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