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Declaração de Manaus – Cúpula dos Países Amazônico

Declaração de Manaus - Cúpula dos Países Amazônicos sobre Mudança do Clima

A mudança do clima é um dos mais críticos e urgentes desafios da atualidade, e só pode ser enfrentada de modo efetivo por meio de um esforço global, para o qual cada país contribua segundo suas plenas capacidades, em cumprimento do princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas.

 

Esse esforço tem como único âmbito legítimo o marco multilateral global. Uma vez que a mudança do clima afeta a todos nós, todos devemos participar dos processos em que se decide sobre como tratá-la.

 

Reafirmamos nosso compromisso com os princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e seu Protocolo de Quioto, em particular o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas.

 

O desafio diante de nós não requer redefinições no regime existente, que equilibra adequadamente direitos e deveres de diferentes nações; mas exige que se cumpram plenamente os compromissos em mitigação, adaptação e provisão de meios de implementação definidos no âmbito da CQNUMC desde 1992 e os distintos mandatos do Plano de Ação de Bali e do Protocolo de Quioto relativo a seus períodos de compromisso subseqüentes.

 

Fortaleceremos nosso diálogo regional com o objetivo de obter resultado ambicioso, efetivo e equitativo na 15ª Conferência das Partes da CQNUMC, assegurando que tal resultado reflita adequadamente os interesses da região e promova seu desenvolvimento sustentável.

 

Exortamos todos os países desenvolvidos a reduzir significativamente suas emissões, de acordo com suas responsabilidades históricas. A adoção de compromissos quantificados ambiciosos de redução, válidos para o conjunto da economia, por todos os países desenvolvidos é essencial para assegurar que seu esforço de mitigação esteja no nível, pelo menos, da recomendação de redução de 40% do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e compatível com a necessidade de proteger o sistema climático.

 

Exortamos todos os países desenvolvidos, inclusive as Partes do Anexo I que não são integrantes do Protocolo de Quioto, a apresentar números claros, detalhados e não condicionados para seus compromissos na 15ª Conferência das Partes da CQNUMC, pois são elemento chave para que se possa chegar a um resultado acordado. Nesse contexto, apoiamos fortemente a continuidade da eficácia legal do Protocolo de Quioto, de acordo com seu artigo 3.9.

 

Para fortalecer as ações dos países em desenvolvimento tanto em mitigação, quanto em adaptação, fluxos de apoio financeiro e tecnológico novo e adicional dos países desenvolvidos devem aumentar de modo significativo e suficiente no curto, médio e longo prazo.

 

Os compromissos financeiros de países desenvolvidos estabelecidos no âmbito da CQNUMC devem ser cumpridos integralmente, sendo isso responsabilidade de Governos. Nesse contexto, o financiamento público internacional reforçado, adicional à Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), tem de desempenhar papel central. Reafirmamos a proposta do Grupo dos 77 e China referente a contribuição de 0,5% a 1,0% do PIB de países desenvolvidos para ações em clima por parte de países em desenvolvimento.

 

Exortamos todos os países desenvolvidos a apresentarem, na 15a Conferência das Partes à CQNUMC, seus compromissos quantificados de financiamento público em apoio a ações de adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, fortalecimento de capacidades e transferência de tecnologia, conforme acordado no Plano de Ação de Bali.

 

Nossos países enfatizam que esta é uma base necessária e crucial para lograr resultado acordado em Copenhague.

 

Países em desenvolvimento também deveriam contribuir para o enfrentamento global de mudança do clima por meio de ações de mitigação apropriadas às condições nacionais, viabilizadas e apoiadas por meio de recursos financeiros internacionais de países desenvolvidos e transferência de tecnologia adequada e tempestiva e no contexto de suas políticas de desenvolvimento econômico e social.

 

Um instrumento poderia ser criado para permitir a mensuração, comunicação e verificação de ação e apoio.

 

Ações não apoiadas deveriam ser internacionalmente reconhecidas. Nossos países se esforçarão para garantir que crescimento econômico sustentável, inclusão social e sustentabilidade climática avancem de maneira convergente e harmoniosa.

 

A mudança do clima deve ser enfrentada no âmbito de um sistema econômico internacional favorável e aberto, como indicado na CQNUMC. Medidas apresentadas por países desenvolvidos como parte de um esforço de mitigação não devem gerar restrições comerciais unilaterais ou fortalecer o protecionismo comercial.

 

Do mesmo modo, todos os potenciais impactos econômicos, sociais e ambientais em países em desenvolvimento de medidas de resposta implementadas por países desenvolvidos serão considerados e minimizados.

 

A adaptação tem de ser preocupação central no âmbito do regime de mudança do clima. Enfatizamos a responsabilidade histórica de países desenvolvidos pela mudança do clima. Nossos países, nossos povos e nosso desenvolvimento já estão sofrendo seus impactos e isso continuará no futuro.

 

Esse peso adicional gerado pela mudança do clima é tema relevante para todos os países em desenvolvimento e sua superação exige apoio internacional suficiente e previsível, por questão de equidade.

 

A floresta amazônica, como uma das florestas mais intocadas do mundo, cumpre funções que apóiam a vida, abriga rica diversidade biológica e cultural, desempenha papel importante no sistema climático global e provê serviços ambientais fundamentais. Ademais, é base para a existência de numerosos grupos indígenas, incluindo grupos auto-isolados, e comunidades locais.

 

Também oferece oportunidades cruciais de desenvolvimento sustentável à grande população que vive na região e tem valor cultural e espiritual para os grupos indígenas e comunidades locais. A floresta amazônica representa patrimônio de nossos povos e nossos países.

 

Estamos determinados a protegê-la e a utilizar seus recursos de maneira sustentável, com respeito aos direitos de grupos indígenas e comunidades locais, bem como aos hábitats que eles ocupam desde tempos ancestrais, de acordo com legislação nacional.

 

A floresta amazônica é particularmente sensível e vulnerável aos efeitos da mudança do clima, o que aguça nossa determinação em enfrentar o tema. Ao mesmo tempo, atividades florestais sustentáveis oferecem opções efetivas tanto de mitigação da mudança do clima, quanto de adaptação urgente de povos e ecossistemas a seus impactos negativos.

 

É crítico que se gere financiamento adequado e previsível para essas atividades. Apoiamos a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, o papel de conservação, manejo florestal sustentável e aumento do estoque de carbono florestal, no âmbito do regime de mudança do clima, com apoio financeiro e tecnológico internacional apropriado para cada uma delas e proteção da diversidade biológica.

 

As florestas estão no cerne de nossas políticas de mitigação e acreditamos que devem constituir parte importante do resultado acordado de Copenhague.

 

Os países da região amazônica saúdam a iniciativa dos governos do Brasil e França na busca de soluções definitivas, que ultrapassem as negociações em curso, para o problema da mudança do clima.

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