Relações Exteriores

Programa Espacial
15/10/2005
Centro de Lançamento de Alcântara
15/10/2005

Cooperação Ibero-americana

Declaração de Salamanca

1. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana de Nações, reunidos na XV Cimeira, em Salamanca, Espanha, nos dias 14 e 15 de Outubro de 2005, ratificam a totalidade da herança ibero-americana que integra os valores, princípios e acordos aprovados nas Cimeiras anteriores.

Estes são mantidos na vigência plena e no compromisso face aos objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, na adesão ao Direito Internacional, na consolidação da democracia, no desenvolvimento, na promoção e protecção universal dos direitos humanos, no fortalecimento do multilateralismo e das relações de cooperação entre todos os povos e nações, e na recusa à aplicação de medidas coercivas unilaterais contrárias ao Direito Internacional.

2. Damos as boas-vindas a Andorra, como novo membro que compartilha plenamente a identidade e os critérios de participação do Sistema das Cimeiras. Andorra será representada nas Cimeira pelo seu Chefe de Governo.

3. Decidimos estabelecer a Secretaria-Geral Ibero-Americana, como órgão permanente de apoio para a institucionalização da Conferência Ibero-Americana, e felicitamos o seu primeiro titular, Exmo. Sr. Enrique V. Iglesias. Confiamos na Secretaria-Geral para impulsionar os objetivos determinados na Convenção de Santa Cruz de la Sierra, que visam a consolidação da cooperação ibero-americana, a coesão interna e a projeção internacional da Comunidade Ibero-Americana de Nações.

Apoiamos o Programa de Trabalho da SEGIB, proposto pelo seu Secretário-Geral, no qual serão incluídas as acções consensuais que lhes encomendamos nas nossas Reuniões de Trabalho.

4. Reafirmamos o compromisso da Comunidade Ibero-Americana para com o Direito Internacional e com um multilateralismo eficaz, para o qual queremos contribuir de forma relevante. Comprometemo-nos a apoiar activamente uma vasta reforma do Sistema das Nações Unidas, que, com base nos princípios de eficiência, participação, transparência, representatividade, igualdade soberana e democratização, potencie o seu papel na prevenção de ameaças, na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento económico e social.

Neste sentido, manifestamos o nosso reconhecimento ao trabalho do Secretário-Geral das Nações Unidas por ocasião do 60º aniversário da Organização.

5. Depois de conversar em vídeo-conferência na Primeira sessão de trabalho com os Presidentes da Guatemala, de El Salvador e da Nicarágua, expressamos o nosso profundo pesar pelas graves perdas humanas ocorridas por causa do furacão Stan.

Destacamos a resposta solidária e a nossa vontade de diminuir a vulnerabilidade e de avançar na reconstrução e na transformação da América central.

6. A democracia constitui um factor de coesão do espaço ibero-americano. Consideramos que é necessário desenvolver uma agenda ibero-americana que reforce a qualidade das nossas democracias e a sua capacidade de responder às expectativas dos cidadãos, quanto à protecção dos seus direitos e à satisfação das suas necessidades socio-económicas.

Nesse sentido, não há nada mais urgente que conseguir um desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios da pobreza e da desigualdade. É preciso, portanto, empenhar esforços de fortalecimento institucional, e conceber e implementar políticas públicas de inclusão social, concentradas na educação e no direito ao trabalho em condições de dignidade, e num contexto de crescente produtividade, para todos os cidadãos, que contribuam para a redução da mortalidade infantil e da desnutrição crónica, e que universalizem o acesso aos serviços de saúde.

Para o acima exposto, e no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e depois de termos examinado a situação socio-económica e política dos nossos países, solicitamos à SEGIB que dê continuidade aos seguintes acordos:

a. apoiar as diversas iniciativas que visam eliminar a fome e a pobreza;

b. impulsionar, no seio da comunidade ibero-americana, e em terceiros países, os programas de troca de dívida por educação e outros investimentos sociais;

c. estabelecer um diálogo permanente em matéria de investimentos, de expansão da base empresarial, e do acesso ao crédito e à assistência técnica;

d. concertar acções para alargar a cooperação internacional, incluindo os países de renda média, e eliminar as assimetrias do sistema financeiro e comercial internacional, assim como o peso da dívida externa;

e. ajudar os países a enfrentar as consequências das mudanças no mercado energético, e, neste contexto, efectuar uma reunião especializada sobre fontes de energia renováveis;

f. impulsionar programas de cooperação na área da saúde que ajudem a combater as pandemias e as doenças curáveis;

g. apoiar a consolidação da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial para, entre outros aspectos, enfrentar melhor o tráfico de drogas, a corrupção e a delinquência transnacional organizada;

h. preparar um estudo que permita ter em conta as diferenças existentes na comunidade ibero-americana, com o objectivo de aplicar o princípio de solidariedade, para resolver as assimetrias existentes;

i. dar continuidade à iniciativa do Governo da República Bolivariana da Venezuela para o estabelecimento de um Fundo Humanitário.

7. As migrações, que nos envolvem a todos, quer como sociedades emissoras, de trânsito, quer como sociedades receptoras, são um fenómeno global, cada vez mais intenso, diverso e complexo, que está a influenciar a configuração política, económica, social e cultural das nossas sociedades.

É também um facto, que coloca desafios em termos de reconhecimento e de aceitação da diversidade, de integração socio-económica, de desenvolvimento do capital humano e de tratamento das remessas para que se tornem elementos produtivos e de transformação positiva dos países receptores, facilitando assim o retorno dos migrantes. Em alguns países ibero-americanos uma grande parte dos grupos envolvidos são indígenas e afro-descendentes.

O sucesso na gestão deste fenómeno complexo encontra-se vinculado à nossa capacidade de conceber um quadro ibero-americano de migrações, baseado na canalização ordenada e na regularização inteligente dos fluxos migratórios, na cooperação contra os tráficos e o tráfico de pessoas, e, além do mais, na responsabilidade de cada país em conceber políticas públicas a este respeito.

Considerando o anterior comprometemo-nos a:

a. coordenar políticas comuns para a canalização e o tratamento ordenado dos fluxos migratórios;

b. desenvolver, com o apoio da sociedade civil, um programa de acções públicas que promovam o respeito pelos direitos humanos dos migrantes e das suas famílias, a sua integração, e o respeito pelos direitos nos países de destino;

c. promover o valor da diversidade e o respeito pela dignidade humana, no âmbito do Estado de Direito, como elementos essenciais do tratamento dos emigrantes, e erradicar qualquer modalidade de discriminação em seu contra;

d. promover experiências de desenvolvimento que vinculem os imigrantes e as suas famílias aos esforços, para potenciar o desenvolvimento nas suas áreas de origem;

e. desenvolver políticas conjuntas entre países emissores, receptores e de trânsito que favoreçam e facilitem também processos temporários de migração laboral, com estímulos adequados de promoção, capacitação e poupança, para o seu retorno em melhores condições.

Para avançar com estes objectivos, encomendamos à SEGIB a preparação e convocação de um Encontro Ibero-Americano sobre Migrações, que se deverá realizar antes da próxima Cimeira Ibero-Americana, e que, em coordenação com a Organização Ibero-Americana de Segurança Social [OISS], e com o apoio das agências especializadas do sistema das Nações Unidas, apoie o processo de preparação e subscrição de um Convénio Ibero-Americano de Segurança Social.

8. A diversidade, a dimensão e o carácter bi-regional outorgam à Comunidade Ibero-Americana uma grande poten

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