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Cúpula das Américas

Declaração do Panamá prevê compromissos com Democracia e privacidade

Brasília – Ao final da Cúpula das Américas que acontece no Panamá nos dias 10 e 11, será aprovada a Declaração Final que trará compromissos assumidos pelos 35 países da região até 2025 nas áreas de educação, saúde, energia, meio ambiente, migração, segurança, participação cidadã, governabilidade democrática e cooperação hemisférica solidária.

O documento passará por mais duas rodadas de negociações antes de ser submetido aos Chefes de Estado e de Governo. O governo brasileiro não comenta a respeito da possibilidade de países como a Venezuela, não assinarem a Declaração por conta do capítulo que trata de governabilidade democrática. O texto destaca a importância do fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, da separação e independência entre os poderes do Estado, do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

O texto abrange ainda a realização de eleições, impondo o compromisso dos países em apoiar o fortalecimento institucional e a modernização dos órgãos eleitorais independentes, com o propósito de fortalecer capacidades para garantir a integridade dos processos eleitorais, com eleições livres, justas e periódicas, de acordo com o ordenamento jurídico de cada país, incluindo, quando for o caso, a regulamentação do financiamento das atividades políticas.

Dá mesma forma, o Brasil não acredita que os Estados Unidos deixarão de firmar o documento por conta do capítulo que trata da participação cidadã onde “os países se comprometem a facilitar o acesso equitativo, plural, amplo e confiável a novas tecnologias de informação e comunicação, com o propósito de promover e construir formas de participação cidadã, respeitando plenamente todos os direitos, incluindo o direito à privacidade”.

Além disso, os 35 países devem se comprometer em aumentar significativamente, também até 2025, o acesso à água potável e saneamento básico; à internet banda larga; aumento do número de jovens com ensinos secundário e técnico; mais investimento em infraestrutura e para desenvolvimento de atividades produtivas empresariais.

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