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Declaração sobre a Organização do Tratado de Coope

01 de dezembro de 2009
por: InfoRel

Os Chefes de Estado dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), reunidos na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, em 26 de novembro de 2009, por ocasião da reunião prévia à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas:



 



Afirmando sua determinação de impulsionar a consolidação de áreas de interesse comum para a cooperação entre os Estados Membros da OTCA, como uma contribuição ao fortalecimento da unidade sul-americana, no exercício do pleno respeito à soberania.



 



Reconhecendo ser o desenvolvimento sustentável da Amazônia uma prioridade, por meio de uma administração integral, participativa, compartilhada e equitativa, como forma de dar uma resposta autônoma e soberana aos desafios ambientais atuais, levando em consideração os efeitos da crise financeira internacional.



 



Decidem:



 



1-      Conferir à OTCA um papel renovado e moderno como fórum de cooperação, intercâmbio, conhecimento e projeção conjunta para fazer frente aos novos e complexos desafios internacionais que se apresentam.



2-     Encarregar os Ministros de Relações Exteriores de preparar uma nova Agenda Estratégica da OTCA para o curto, médio e longo prazo, com vistas a fortalecer o processo de cooperação, com ações de alcance regional que apóiem as iniciativas nacionais. A referida Agenda será apreciada e aprovada na X Reunião de Ministros das Relações Exteriores do Tratado de Cooperação amazônica, a ser realizada no Peru, no segundo trimestre de 2010.



3-     Instruir que, na nova Agenda Estratégica de cooperação amazônica, guiada pelos princípios de redução das assimetrias regionais e de adoção de alternativas econômicas complementares e solidárias para o aproveitamento sustentável e racional da biodiversidade e outros recursos amazônicos, no intuito de melhorar a qualidade de vida da população local e promover o desenvolvimento global e o crescimento econômico, sejam incluídas, entre outras, disposições para:



 



· A construção de uma visão integral de cooperação regional amazônica, que incorpore as dimensões econômica, ambiental, de saúde, dos povos indígenas e tribais, educacionais, científico-tecnológicas, de recursos hídricos, de infraestrutura, de navegação comercial e sua facilitação, de turismo e de comunicações, objetivando promover o desenvolvimento harmônico e sustentável dos respectivos espaços amazônicos.



· A identificação de ações direcionadas à redução e ao monitoramento do desmatamento, ao favorecimento do aproveitamento dos recursos florestais de maneira sustentável e à implementação de medidas urgentes para assegurar a preservação e conservação da biodiversidade com um enfoque de aproveitamento econômico, racional e sustentável, que inclua a busca de mecanismos para apoiar e gerar financiamento para as ações de conservação e proteção das florestas.



· O fortalecimento dos mecanismos institucionais e políticos sobre povos indígenas e tribais da OTCA, para avançar no diagnóstico de sua situação por meio da formulação de indicadores ou outros instrumentos com o objetivo de identificar ações conjuntas, a ser desenvolvidas em harmonia com a natureza, protegendo e conservando os produtos do extrativismo tradicional.



· A proteção, gestão e preservação dos recursos hídricos para garantir a integridade do ecossistema fluvial.



· A geração de ações voltadas para a segurança alimentar e a erradicação da fome no prazo mais curto possível.



· A coordenação da vigilância em saúde ambiental, a execução de ações em áreas de fronteira e a adoção de mecanismos de prevenção.



· A promoção do ecoturismo.



· O decidido impulso a uma agenda regional de ciência e tecnologia, que contemple o respeito aos conhecimentos tradicionais.



· O acompanhamento pela Secretaria Permanente da OTCA das negociações internacionais sobre questões centrais para a cooperação amazônica, como mudanças climáticas e diversidade biológica e florestal.



 



As ações que venham a ser empreendidas em decorrência desse acompanhamento deverão contar com a aprovação dos Países Membros.



 



· A incorporação de Reuniões Ministeriais Setoriais como parte do processo de implementação da Agenda Estratégica.



 



4-     Reafirmar a urgência e a importância do atual processo de relançamento da Organização, por meio do fortalecimento de sua Secretaria Permanente, dispondo para que os Ministros das Relações Exteriores adotem disposições que conduzam a ações concretas para seu fortalecimento institucional, a fim de cumprir com os mandatos dos Países Membros, incluindo uma solução definitiva para a questão da sede permanente.



5-     Instruir a Secretaria Permanente a conduzir um estudo, em coordenação com os Países Membros, para avaliar as possíveis fontes de financiamento provenientes dos próprios países, visando superar a dependência do financiamento externo para o desenvolvimento dos projetos estratégicos da Organização.



6-     Reafirmar a importância de que os Países Membros estabeleçam ou reativem as Comissões Nacionais Permanentes, de acordo com o artigo 23 do Tratado de Cooperação Amazônica, como instâncias responsáveis pela execução das decisões emanadas das Reuniões de Ministros das Relações Exteriores.



7-     Expressar seu mais firme apoio à nova gestão da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

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