Relações Exteriores

Para ministro, compra de helicópteros é mais do qu
20/12/2010
Comunicados da XL Cúpula do Mercosul e Estados Ass
20/12/2010

Declarações da XL Cúpula do Mercosul e Estados Ass

Declarações da XL Cúpula do Mercosul e Estados Associados

declaração especial dos presidentes dos estados partes do Mercosul sobre o plano estratégico de ação social do mercosul

No contexto das comemorações dos 20 anos da assinatura do Tratado de Assunção, a Presidenta e os Presidentes dos Estados Partes do Mercosul congratularam-se com o avanço alcançado na definição dos Eixos, Diretrizes e Objetivos Prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS).

Assinalaram que o documento da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMAS) representa uma importante contribuição na consecução dos objetivos de aprofundamento da dimensão social da integração.

Reafirmaram que as políticas sociais são políticas de Estado que resultaram na diminuição das desigualdades sociais e na redução significativa da pobreza nos países da região na última década. Sublinharam que o PEAS reflete essa prioridade no âmbito regional.

Ressaltaram que o PEAS representa elemento central do pilar social do Mercosul e dará uma contribuição fundamental para os esforços dos países do Bloco para enfrentar desafios compartilhados.

Nesse sentido, relembraram que o pilar social da integração vem experimentando avanços consideráveis nos últimos anos, com a criação do Instituto Social do Mercosul, da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, entre outras iniciativas.

Reafirmaram que os objetivos ambiciosos contidos no PEAS expressam o compromisso dos Estados Partes em avançar para além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

DECLARAÇÃO ESPECIAL DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS SOBRE AS MALVINAS

 

A Presidenta e os Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, reunidos por ocasião da XL Reunião do Conselho do Mercado Comum:

1. Reafirmaram os termos da “Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, da República da Bolívia e da República do Chile” (Potrero de los Funes, República Argentina) e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa à “Questão das Ilhas Malvinas”.

 Destacaram que a adoção de medidas unilaterais não é compatível com as resoluções das Nações Unidas e recordaram o interesse regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul, assim como sobre os espaços marítimos circunadantes, alcance o quanto antes uma solução, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e as declarações da Organização dos Estados Americanos, do Mercosul, da UNASUL e de outros foros regionais e multilaterais.

2. Reiteraram, ademais, seu repúdio às atividades de prospecção e exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis na plataforma continental argentina que desenvolve o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, atividades que estão em aberta oposição ao disposto pela Resolução 31/49 da AGNU que insta às duas partes a que se abstenham de adotar decisões que acarretem a introdução de modificações unilaterais na situação enquanto as ilhas estiverem atravessando o proceso recomendado pela Assembleia Geral.

Recordaram as Declarações aprovadas na Cúpula da América Latina e do Caribe e do Grupo do Rio (Cancún); UNASUL (Los Cardales e Guiana) e Mercosul (San Juan) e reafirmaram seu compromisso de adotar, em conformidade com o Direito Internacional e suas respectivas legislações internas, todas as medidas suscetíveis de serem regulamentadas para impedir o ingresso aos seus portos das embarcações que ostentem a bandeira ilegal das Ilhas.

Reafirmaram, no marco dos acordos internacionais vigentes, seu compromisso de informar ao Governo Argentino sobre as embarcações ou artefatos navais com rotas que incluam as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul com cargas destinadas às atividades hidrocarboníferas e/ou mineiras ilegais na plataforma continental argentina e, desse modo, prevenir ou evitar que ditas atividades se consolidem.

 3. Ratificaram as declarações do Mercosul, UNASUL e Grupo do Rio, por meio das quais seus Governos expressaram seu formal e enérgico protesto pela decisão adotada pelo Governo do Reino Unido de levar a cabo exercícios militares, incluindo disparos de mísseis a partir das Ilhas Malvinas.

Recordaram, também, a declaração da Cúpula Iberoamericana no sentido de que os referidos exercícios militares, ao mesmo tempo em que violam a Resolução 31/49 da AGNU, se contrapõem ao cabal cumprimento das normas sobre segurança marítima da Organização Marítima Internacional (OMI), e são incompatíveis com a política de apego à busca de uma solução pacífica da controvérsia de soberanía entre os Governos da República Argentina e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Tendo em conta o mencionado acima, reafirmaram seu firme repúdio aos referidos exercícios militares e, no contexto do apelo realizado na 88a. Reunião do Comitê de Segurança Marítima da OMI, em 3 de dezembro passado, exortaram o Reino Unido ao estrito cumprimento das normas internacionais de segurança da navegação dessa Organização.

DECLARAÇÃO ESPECIAL DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS SOBRE MIGRAÇÕES

A Presidenta e os Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, reunidos por ocasião da XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, reiteraram sua mais firme condenação e repúdio a todo ato de racismo, discriminação e xenofobia.

Nesse sentido, ratificaram a necessidade de garantir o respeito e a promoção dos Direitos Humanos dos migrantes e de suas famílias, independentemente de sua nacionalidade, condição migratória, origem étnica, gênero, idade ou qualquer outra consideração discriminatória.

Finalmente, reiteraram a importância de avançar gradualmente em direção à conformação de um espaço regional de livre circulação de pessoas seguro, respeitando a legislação interna do Estado receptor e em concordância com o pleno exercício dos direitos dos migrantes, como um dos pilares fundamentais do processo de integração. Isso contribuirá ativamente para a integração plena dos migrantes nos países de destino, a igualdade nas condições de acesso à educação, saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento integral dos países de origem dos fluxos migratórios.

DECLARAÇÃO ESPECIAL DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DESAPARECIMENTO FÍSICO DO LIBERTADOR SIMÓN BOLÍVAR

A Presidenta e os Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, reunidos por ocasião da XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, recordaram com respeito e admiração a memória do Libertador Simón Bolívar, na data em que se comemora o CLXXX aniversário de seu desaparecimento físico.

Destacaram, nesse sentido, os feitos emancipatórios do Libertador que, junto a uma plêiade de próceres e heroínas da independência latino-americana, assentaram as bases para a construção de nossas Repúblicas e Estados para a consolidação da região como um pólo de poder autônomo.

Comprometeram-se, finalmente, a continuar o caminho traçado pelo Libertador na construção de uma Pátria Grande que conjugue a justiça social com a liberdade, a paz e a soberania regional.

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