Brasília, 11 de agosto de 2020 - 01h17
Defesa comercial dos EUA impacta US$ 1,6 bi de exportações do Brasil

Defesa comercial dos EUA impacta US$ 1,6 bi de exportações do Brasil

10 de julho de 2020 - 12:03:39
por: Marcelo Rech
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Brasília – Nesta semana, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos impôs medidas contra o aço e o alumínio brasileiros, medidas de defesa comercial adotadas ou em investigação contra o Brasil que, nos últimos dois anos. já representam um impacto de US$ 1,6 bilhão por ano às exportações brasileiras. A informação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a entidade, essas medidas, muitas em desacordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), vão desde a alteração de legislações unilateralmente até a aplicação de sobretaxas de importação sob a justificativa de segurança nacional.

De acordo com a CNI, as duas primeiras medidas aplicadas pelos Estados Unidos com impacto sobre o Brasil datam de março de 2018, quando Washington criou novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país. O governo norte-americano passou a cobrar uma sobretaxa de 25% para aço importado (posteriormente substituída por cotas de importação) e de 10% para alumínio.

A medida foi tomada por meio da seção 232, sob o argumento que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos. Potencialmente, essas duas primeiras medidas podem afetar as exportações brasileiras para o país em US$ 1,2 bilhão por ano. A imposição dessas tarifas motivou a abertura de várias reclamações na OMC contra os Estados Unidos, apresentadas por Turquia, Rússia, Índia e União Europeia.

Em janeiro de 2020, os Estados Unidos iniciaram investigação que pode sobretaxar exportações de molduras do Brasil e da China em até 200%, com impacto que pode chegar a US$ 300 milhões por ano para o Brasil. Por último, em março deste ano, os Estados Unidos abriram novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com sobretaxas que podem chegar a 27%. O impacto para o Brasil pode ser de até US$ 100 milhões por ano.

Na avaliação da CNI, o governo brasileiro precisa ser enérgico tanto no monitoramento de medidas de defesa comercial contra exportadores brasileiros quanto na verificação de sua consistência, para identificar se elas não violam regras internacionais. As medidas contra aço e alumínio aplicadas em 2018, por exemplo, pela seção 232, não seguiram o rito previsto para a OMC para a sua definição.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, “o governo brasileiro deve atuar de modo enérgico para apoiar os exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior. Isso inclui não apenas a divulgação de informações sobre essas medidas, mas uma gestão em alto nível para verificar a consistência dessas medidas com as regras internacionais. Defesa comercial é um direito de todos, desde que sigam os compromissos da OMC”, argumentou.

“Num momento como o atual, de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, buscar um comércio global justo e baseado em regras se torna ainda mais relevante”, defendeu Abijaodi.

Em 2019, a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos foi deficitária em US$ 300 milhões. Foram US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Este ano, as exportações para os Estados Unidos de bens industrializados já caíram cerca de 30% até maio, ou US$ 3,2 bilhões, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Boas práticas internacionais

Em 2018, a CNI entregou aos então candidatos à Presidência da República 43 documentos com propostas para o Brasil construir uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Por meio da proposta Defesa comercial: agenda para um comércio justo, a CNI defendeu que um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais é condição essencial do processo de integração comercial.

No documento, a CNI apontou que, apesar da modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos, há falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras. Entre as mudanças defendidas está a garantia de segurança jurídica para o sistema, a modernização das investigações de salvaguardas e o aumento da eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior.