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Defesa: comissões apresentam emendas aos Orçamento

Defesa: comissões apresentam emendas aos Orçamento de 2007

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, apresentaram suas emendas ao Orçamento da União de 2007. As emendas serão analisadas pelo relator setorial, deputado Jaime Martins (PL-MG) e pelo relator geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os senadores acordaram destinar recursos para o Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), no qual o Brasil vai integralizar cerca de US$ 52,5 milhões em 2007.

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União publicou o Decreto 5.969, de 21 de novembro de 2006, que promulgou a Decisão 18/05 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, sobre a Integração e o Funcionamento do Focem, mecanismo adotada em Assunção, em 19 de junho de 2005.

Dados da Comissão Parlamentar do Mercosul revelam que o Focem receberá recursos anuais da ordem de US$ 100 milhões. O Brasil contribuirá com US$ 70 milhões, a Argentina com US$ 27 milhões, Uruguai com US$ 2 milhões e Paraguai com US$ 1 milhão.

O fundo tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os parceiros do Mercosul. No primeiro ano cada país teve de integralizar 50% de suas contribuições. No segundo, 75% e a partir do terceiro, as contribuições serão integrais.

Reaparelhamento e modernização das Forças Armadas

Também foram aprovadas emendas do Senado que destinam R$ 163,4 milhões à “modernização de meios navais” do Comando da Marinha, R$ 200,2 milhões para a “modernização operacional” do Exército e R$ 491,8 milhões para a “modernização e revitalização de aeronaves” do Comando da Aeronáutica.

Na Câmara, foram aprovadas as emendas que tratam da aquisição de aeronaves, modernização do equipamento e material do Exército, necessários para o atendimento da Política de Defesa Nacional, desenvolvimento do programa de emissão de passaportes brasileiros no exterior (Ministério das Relações Exteriores), e ações de inteligência (Abin).

Para o Comando da Marinha, foram aprovadas cinco emendas: aquisição de sistemas operativos, construção de submarino, modernização de submarinos, aquisição e modernização de meios aeronavais (estas no âmbito dos programas de reaparelhamento e adequação da Marinha).

Programa Calha Norte

Os senadores também acolheram emenda no valor de R$ 200 milhões para a implantação de infra-estrutura básica nos municípios carentes da região do projeto Calha Norte, que se estende por toda a fronteira norte do país.

Essa emenda vai substituir outra, que beneficiava o Ministério da Defesa com R$ 80 milhões, para a “intensificação da presença das Forças Armadas nas áreas de fronteira”.

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