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02/12/2012
Geopolítica
02/12/2012

Forças Armadas

Defesa Nacional e Pensamento Estratégico Brasileiro

Celso Amorim

Quero dizer da minha satisfação em retornar à Câmara dos Deputados para participar de um seminário sobre a Defesa do Brasil.

Em fevereiro, recebi o honroso convite para fazer a abertura de um seminário sobre política industrial e tecnológica na área de Defesa, promovido pela Frente Parlamentar de Defesa Nacional.

Em março e abril, compareci a audiências públicas no Senado Federal e, em julho, em ato com o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, entreguei à apreciação do Congresso o Livro Branco de Defesa Nacional e as novas versões da Política e da Estratégia Nacionais de Defesa.

Agora, graças à iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tenho a oportunidade de debater aqui assuntos centrais para o pensamento estratégico, como o atual cenário global, o entorno geoestratégico brasileiro, as relações da Defesa com a sociedade e os desafios para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa.

Esse contato estreito e regular que mantive este ano com as duas Casas do Congresso é um reflexo da importância que os temas da Defesa alcançaram na agenda política e, de maneira mais ampla, na agenda da opinião pública.

A Deputada Perpétua Almeida afirmou com propriedade em artigo recente que, hoje, a sociedade brasileira “opina, sugere, critica e participa do debate acerca do modelo de defesa nacional que considera mais apropriado para um país que já é a sexta economia mundial e que atua com elevado protagonismo na cena internacional” (fim da citação).

Eu acrescentaria: esse interesse, manifestado por variados setores sociais, expressa a determinação do povo brasileiro de ter parte ativa na construção de seu destino como nação independente.

Em 1988, o Brasil inscreveu em sua Constituição, sob o signo da soberania popular, as decisões referentes à defesa de sua população, de seu território e de seus interesses.

Demonstrou, assim, sua convicção de que democracia e defesa se reforçam mutuamente.

Passado mais de um quarto de século desde a redemocratização, esta convicção tem sido corroborada pelos fatos.

A liderança civil das Forças Armadas é hoje uma realidade não contestada.

A ela corresponde, com igual naturalidade, a valorização e o respeito do profissionalismo militar.

A altíssima credibilidade de que gozam nossos marinheiros, soldados e aviadores junto à população brasileira – inclusive consignada em estudo do IPEA – dá testemunho disso.

O crescente interesse público por assuntos militares não se confunde com militarismo de qualquer natureza.

O envolvimento do conjunto da população no debate sobre as questões da paz e da guerra é da essência da democracia.

Segundo o famoso relato de Tucídides, a “oração fúnebre” pronunciada por Péricles aos atenienses, no ano de 430 antes de Cristo, enunciou a importância capital da tomada de decisões de forma democrática para a condução dos destinos da coletividade.

Péricles assevera que seus concidadãos – mesmo abatidos pelas adversidades na guerra contra Esparta – têm o dever de (cito) “decidir as questões públicas por si mesmos, na crença de que não é o debate que é empecilho à ação, e sim o fato de não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação” (fim da citação).

Felizmente, as ações que nos cabe tomar hoje são bastante diversas daquelas que levariam a uma guerra geral e consumiriam a civilização grega.

Vivemos em um tempo de paz e nos beneficiamos dele.

Mas as ações que decidirmos tomar para manter a paz e evitar a guerra devem, da mesma forma, ser amadurecidas pelo debate democrático.

A compreensão clara das questões ligadas à nossa política de defesa resultará de um intercâmbio transparente entre Governo e Legislativo, entre Estado e sociedade.

Com este propósito, em julho, o Governo submeteu à apreciação do Congresso Nacional os três documentos que mencionei: as novas versões da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, bem como o Livro Branco de Defesa Nacional.

Por meio deles, a sociedade está apta a conhecer, de forma ampla, as capacidades militares do país e os objetivos e desafios da Defesa Nacional.

A Política de Defesa parte da constatação de que, “Após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros”.

Por isso, um de seus propósitos (cito aqui o texto do documento) “é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do País e de que esta é um dever de todos os brasileiros”.

A Política Nacional de Defesa lastreia-se na Constituição Federal e alinha-se às diretrizes de Governo – em particular, às diretrizes da política externa brasileira, orientadas pela solução pacífica das controvérsias, pelo fortalecimento da paz e da segurança internacionais, pelo reforço do multilateralismo e pela integração sul-americana (como parte indispensável da integração latino-americana e caribenha como um todo).

A garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial é o mais alto Objetivo Nacional de Defesa elencado pela Política.

A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, estabelece as orientações e as formas de alcançar os Objetivos de Defesa por meio de ações de médio e longo prazo.

Um dos desafios que identifica é o fato de ser “indispensável para as Forças Armadas de um País com as características do nosso, manter, em meio à paz, o impulso de se preparar para o combate e de cultivar, em prol desse preparo, o hábito da transformação”.

O primeiro eixo dessa transformação é a reorganização e reorientação das Forças Armadas, de modo a que estejam preparadas para desempenhar sua missão constitucional de defesa da Pátria no contexto dos riscos e ameaças do século XXI.

Outro eixo é a organização da indústria nacional de defesa, orientada pelo preceito de que a política de defesa é indissociável da política de desenvolvimento.

O documento define três setores estratégicos em que o país deve alcançar autonomia tecnológica: o nuclear, o cibernético e o aeroespacial.

Destaco o importante papel do Congresso Nacional na apreciação e implementação dessas e de outras ações previstas na Estratégia.

Governo e Legislativo já deram juntos um grande passo com a Lei 12.598/2012, que marca um novo tempo para as indústrias estratégicas de defesa.

Este exemplo é ilustrativo do fato de que a política de defesa é uma obra coletiva, que só pode ser bem sucedida se mobilizar os agentes sociais e econômicos nacionais.

Por sua vez, o Livro Branco divulga e detalha a visão geral do Governo na área da Defesa.

É uma medida concreta que visa à sensibilização do público para a importância da defesa.

Nas palavras da Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, o Livro “é um convite à reflexão e ao diálogo. Sua leitura indicará, sobretudo, que Defesa e Democracia formam um círculo virtuoso no novo Brasil que estamos construindo” (fim da citação).

A publicação do Livro Branco, pioneira no Brasil, cumpre duplo propósito: de um lado, comunica com transparência à sociedade os objetivos traçados para sua defesa bem como as carências que terão de ser supridas para a sua realização; de outro, sinaliza as estratégias de preservação dos interesses brasileiros, de modo a manter os altos níveis de confiança junto a nossos parceiros no exterior.

O Livro Branco é, ele mesmo, indicador da transformação do lugar ocupado pela Defesa na agenda pública no Brasil – e da transformação da própria Defesa.

A transparência é dimensão fundamental dessa transformação, reforçada pelas medidas práticas para dar plena vigência à Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Defesa.

Ao mesmo tempo em que aproxima a população dos assuntos militares, a transformação da Defesa aproxima as Forças Armadas dos anseios da sociedade.

É com enorme satisfação que registro, neste foro, a promoção da primeira mulher ao posto de oficial-general das Forças Armadas brasileiras, a Contra-Almirante Dalva Maria Carvalho Mendes.

Suas novíssimas platinas dão um brilho especial às muitas conquistas que as mulheres brasileiras vêm obtendo em nossa sociedade.

O pensamento estratégico brasileiro neste século será desenhado nessa paisagem de democracia.

Não será obra de um único autor, seja ele uma pessoa, um grupo social ou um partido político.

Antes, refletirá a pluralidade de atores envolvidos na construção de um futuro soberano para o Brasil.

Para que o pensamento seja verdadeiramente brasileiro – isto é, para que possamos julgar o que é a nossa realidade estratégica e quais são os nossos desafios – será preciso manter desperto o senso crítico a respeito de seu conteúdo.

Assinalar e prever desafios, detectar oportunidades e riscos, analisar tendências e seus potenciais desdobramentos são tarefas que se tornaram comuns na elaboração das reflexões que norteiam a ação estratégica.

Essa é uma preocupação saudável, indispensável mesmo, para a definição da estratégia a ser seguida pelo país: tanto a Grande Estratégia que engloba as grandes questões de política externa e defesa, quanto aquela, mais específica, que se insere na primeira, de Defesa Nacional.

Mas é preciso estar atento: a elaboração dos parâmetros para a construção de cenários e para a definição da ação estratégica não se dá em ambiente politicamente neutro.

Não se dá, para citar Karl Mannheim, em um ambiente que não esteja impregnado de valores.

Os conceitos empregados e até os métodos utilizados em sua elaboração são, eles próprios, reflexos de posições e interesses dos centros onde são gerados.

Nem sempre as visões que emanam de outros centros de pensamento coincidem com a realidade e os desafios geopolíticos que nos são próprios.

Quando falamos, por exemplo, das chamadas “novas ameaças”, somos levados quase intuitivamente a adotar pontos de vista que não são necessariamente os nossos.

Nem por isso são elas menos reais.

Mas esse conceito e tantos outros devem estar sujeitos à análise crítica, que parte da nossa situação no mundo.

Embutida por vezes em visões inovadoras ou pseudo-inovadoras está a ideia de que as “antigas ameaças” deixaram de existir ou passaram a ser irrelevantes.

É como se nos fosse dito que as armas atômicas perderam importância à luz dos desafios da guerra assimétrica, envolvendo bandos armados, grupos terroristas ou narcotraficantes.

É claro que os que sublinham a prevalência desse cenário são, em geral, justamente os possuidores daquelas armas temíveis, capazes de incalculável destruição, ou então seus aliados mais próximos.

A “velha ameaça” das armas atômicas, sim, está aí, ainda que o fim da Guerra Fria e da bipolaridade tenha tornado o seu uso menos provável ou menos iminente.

E a assimetria embutida em uma visão que privilegia a não-proliferação das armas atômicas em relação ao desarmamento não é menos ameaçadora hoje do que foi no passado.

Da mesma forma, raramente se nota, com a devida atenção, uma nova forma de assimetria, responsável em grande parte pela facilitação do recurso à força armada, que consiste na capacidade de causar dano ao inimigo com um mínimo de risco humano (ao menos imediatamente) para o país que ataca.

Zonas de exclusão aérea, que se transformam em verdadeiras guerras para mudança de regime, e ataques supostamente cirúrgicos com veículos aéreos não tripulados a pessoas ou grupos, mas que acabam atingindo civis inocentes, são parte dessa “nova assimetria”, que, por enquanto, tem merecido pouca atenção dos analistas.

O que quero dizer é que, já na definição dos conceitos básicos e dos métodos de análise que organizarão nosso pensamento estratégico, não podemos perder de vista o nosso lugar no mundo: não só onde estamos, mas de onde viemos e para onde queremos ir.

A discussão dessas condicionantes do pensamento sobre Defesa não pode estar completa sem uma indagação sobre as implicações das transições em curso da ordem global para a Defesa do Brasil.

Há pouca dúvida entre os que se dedicam a esses temas que está em curso uma verdadeira redistribuição do poder mundial.

Costuma-se dar a esse processo, de alcance ainda desconhecido, o nome de multipolaridade, por oposição não só à ordem bipolar vigente na Guerra Fria, mas também à ilusão de que, após o fim desta, a dinâmica das relações internacionais seria pautada exclusivamente pelos interesses da única superpotência remanescente.

É preciso reconhecer, neste ponto, que a concentração de poder, especialmente militar, ainda é uma realidade inegável, e fonte de desestabilização no sistema internacional.

Mas a persistência de áreas ou setores onde o “desequilíbrio unipolar” ainda predomina não impediu que se processassem, desde o começo da década de 1990, alterações expressivas na ordem global.

A Europa e o Japão, sobretudo do ponto de vista econômico, já se afiguravam como polos contrastantes à concentração hegemônica de poder.

Não é insignificante o fato de que tenha sido uma nação europeia – a França – que tenha enfatizado a multipolaridade como princípio organizador da ordem mundial.

Rússia e China sempre trataram de deixar claro que não aceitariam complacentemente uma unipolaridade político-militar, ainda que revestida de contornos normativos que a tornavam mais branda.

Isso ficou claro nas discussões iniciadas nos anos 1990, e que tomaria forma nas décadas seguintes, com a oposição ao sistema de defesa anti-mísseis – a chamada “Guerra nas Estrelas” – que neutralizasse o efeito dissuasório das armas nucleares e dos mísseis balísticos intercontinentais.

Associações de Estados também contribuíram para mitigar a preponderância de uma única potência.

A maioria delas assumiu uma dimensão regional, com ênfase em aspectos econômicos, mas com indiscutíveis implicações políticas.

A União Europeia – em que pese às dificuldades do momento – é a mais notável.

Mesmo aqui, na América do Sul, demos passos importantes, com a preservação (sempre difícil) do Mercosul e a criação da Unasul.

Em 2003, um fato novo ocorreu: três grandes países em desenvolvimento e democráticos do Sul, Índia, Brasil e África do Sul, juntavam-se em um Foro de Diálogo, o IBAS, voltado para a busca de soluções a desafios internos e externos semelhantes.

Três anos mais tarde, em 2006, começaria a tomar forma outro grupo político que, aos três países do IBAS, associaria China e Rússia.

IBAS e BRICS tornaram-se símbolos, ainda que talvez embrionários, das novas perspectivas abertas pela incipiente multipolaridade.

Muitos fatores contribuíram para a projeção internacional do Brasil, que hoje nem os espíritos mais céticos ousam negar.

Somos uma democracia consolidada, que foi capaz de conjugar estabilidade macroeconômica a crescimento.

Realizamos inclusão social em larga escala, segundo um modelo que tem servido de inspiração a muitos outros países.

Pusemos em marcha políticas que retiraram dezenas de milhões de pessoas da pobreza e alçamos a sexta posição entre as maiores economias do mundo.

O fortalecimento do papel do Brasil no mundo suscita a reflexão sobre o tipo de ordem global mais conducente à segurança e à prosperidade do nosso país.

Desde logo, cumpre recordar uma valiosa advertência constante da Política Nacional de Defesa: “é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses” (fim da citação).

Torna-se imperioso considerar cenários em que se acirre o antagonismo externo à realização do nosso imenso potencial político, econômico e cultural.

Vislumbra-se aqui com nitidez a razão pela qual mesmo um país pacífico como o nosso deve respaldar sua estatura internacional com capacidades adequadas de defesa.

Conhecemos, por experiência histórica recente, os riscos que acompanham a organização das relações internacionais em ordem unipolar ou bipolar.

Trabalhamos, assim, para o fortalecimento da multipolaridade, que, em tese, reduz as vulnerabilidades e aumenta as margens de liberdade para a ação externa do Brasil.

Há indícios de uma desconcentração do poder mundial, que conduziria a essa multipolaridade.

Mas tal desconcentração não se tem feito acompanhar da observância das regras universais (ou multilaterais) de conduta inscritas na Carta da ONU.

Por outro lado, nada garante que essa desconcentração ocorra de forma pacífica.

Uma rápida passada d´olhos no panorama da segurança internacional ajuda a dimensionar os desafios para que uma multipolaridade orgânica – isto é, baseada em normas de ampla aceitação – lance raízes no campo das relações internacionais.

Ou, para dizê-lo de outra forma, para que a cooperação prevaleça sobre o conflito.

Aprofunda-se, por exemplo, a assimetria na aplicação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, quase exclusivamente dirigida aos esforços de não-proliferação (Art. I, II e III), em detrimento dos objetivos igualmente fundamentais de promoção dos usos pacíficos da energia nuclear (Art. IV) e de abertura de negociações “em boa fé” rumo ao desarmamento nuclear (Art. VI).

Quando lançamos vistas sobre o órgão com a responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais, o Conselho de Segurança da ONU, o panorama de desequilíbrios – já observado na área nuclear – se agrava ainda mais.

A última década assistiu a mais de uma situação em que ações armadas ocorreram à revelia da vontade do Conselho.

A invasão do Iraque foi um caso patente.

Há que se notar também a evidente extrapolação do mandato conferido por aquele órgão no caso da Líbia.

O desrespeito às regras de conduta multilaterais determinadas pela Carta das Nações Unidas é uma fonte de instabilidade no sistema internacional, com implicações para a segurança de nosso país.

Debilitada a âncora multilateral que disciplina o emprego da violência, o sistema internacional corre sério risco de ver-se à deriva.

Não custa insistir: o Brasil beneficia-se da paz.

Apenas um Conselho de Segurança reformado em seus métodos de trabalho e na composição de seus membros permanentes poderá lidar eficazmente com os desafios da segurança internacional.

Disputas entre as grandes potências são – e sempre serão – parte integrante da realidade internacional.

A possibilidade de que possam assumir a natureza de um conflito militar é o que motivaria preocupação, uma preocupação que não pode ser descartada.

A escassez de alimentos e de energia, assim como a deterioração das condições ambientais ou a busca por recursos como a água doce ou a biodiversidade, podem constituir-se em pontos de fissura nas placas tectônicas da ordem global.

Do nosso ponto de vista, esse quadro hipotético agrava-se quando se leva em conta ser o Brasil dotado de abundantes reservas justamente desses recursos.

Acompanhamos com atenção a evolução dos padrões de interação no espaço cibernético, preparando-nos para a defesa de nosso patrimônio contra ataques provenientes de variados tipos de atores.

Certamente se pode dizer que um outro tipo de guerra – a guerra cibernética – já teve início, como evidenciado, entre outros fatores, pelo emprego de armamentos digitais ofensivos em conhecida operação de contraproliferação.

Essa nova forma de conflito coloca desafios inéditos no plano da Defesa.

Outras situações, de desfecho igualmente incerto, como a ocorrência do narcotráfico, associado ao terrorismo e à pirataria marítima, ou ainda as crescentes tensões em países da África Ocidental como Guiné Bissau e Mali constituem motivo de preocupação.

Além dos problemas intrínsecos dessas situações, existe o risco de trazerem-se para região de nosso interesse estratégico – o Atlântico Sul -organizações militares criadas com outros propósitos ou visando a outros inimigos ou adversários

Em todos esses casos, o Brasil busca ou buscará desempenhar o papel que lhe corresponde por meio dos instrumentos diplomáticos.

Mas os riscos associados às novas ameaças ou à “velha ameaça” de ruptura da paz exigem, de parte do Brasil, medidas preventivas.

Não me canso de dizer: ser país pacífico não é sinônimo de estar desarmado.

A dissuasão é a estratégia primária da política de defesa brasileira.

E defesa, volto a repetir, não se delega.

Seu objetivo é evitar, por meio da posse de adequadas capacidades militares, agressões ao patrimônio brasileiro ou ações que afetem, ainda que indiretamente, interesses nacionais.

O desenvolvimento da capacidade dissuasória orienta-se pelos preceitos da Estratégia Nacional de Defesa.

Necessitamos de submarinos (de propulsão convencional e nuclear) e navios de superfície capazes de negar o uso de nossos mares a potenciais adversários.

A Força Naval deve fortalecer suas capacidades controle das águas marítimas e interiores e de projeção de poder.

A criação de uma Segunda Esquadra e a previsão, já agora, de construção, em estaleiro nacional, do próximo Navio Aeródromo brasileiro deverão ser vislumbrados no horizonte de nossa ação.

Necessitamos de um Exército com flexibilidade e elasticidade para cumprir seus imperativos de monitoramento/controle e atuação em todo o território nacional.

Para isso, serão necessários os melhores recursos humanos, amparados em sólida base logística; instrumentos de comando e controle e comunicação de ponta e modernos meios de mobilidade.

A transformação da Força Terrestre estará pautada pela evolução da era industrial para a era do conhecimento.

Necessitamos de meios adequados para exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo.

Devemos realizar plenamente nosso potencial aeroestratégico.

Para isso, devemos renovar nossa frota com aeronaves de combate, mas também com aviões de transporte em número suficiente e com múltiplos sistemas e plataformas de monitoramento, além de avançados sistemas de armas.

Um roteiro amplo dessas iniciativas de rearticulação e reorientação das Forças Armadas será fornecido pelo Plano de Articulação e Equipamento da Defesa, o PAED, em fase de conclusão no Ministério da Defesa.

Seus delineamentos, ainda que meramente indicativos, já constam do Livro Branco.

A avaliação das perspectivas de modernização e transformação é realizada pelos Comandos militares, com a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o EMCFA, órgão da estrutura do Ministério da Defesa.

Além de desenvolver a doutrina de interoperabilidade entre as Forças e conduzir exercícios como as operações Amazônia 2012 e Atlântico III, cabe ao EMCFA conduzir a Operação Ágata, que é uma operação de prevenção e repressão a ilícitos transfronteiriços, inserida no Plano Estratégico de Fronteiras, estabelecido pela Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011.

O EMCFA tem aprofundado estudos relativos à recomposição das capacidades de defesa anti-aérea brasileira, carência sentida em todas as frentes de Defesa.

O concurso do Congresso Nacional será imprescindível para a implementação dos projetos de incremento da capacidade dissuasória brasileira.

No que se refere aos setores que a END define como estratégicos, destaco a recente aprovação da Lei 12.706/2012, que cria a Amazul, empresa responsável, na Marinha, pelos projetos da área nuclear.

No mesmo sentido, saliento a importância do fortalecimento do Centro de Defesa Cibernética.

O apoio a projetos como o Veículo Lançador de Micro-satélites, parte do Plano Nacional de Atividades Espaciais, impulsiona as capacidades em comunicações e em sensoriamento remoto do país.

Uma variável-chave em todos esses projetos é a previsibilidade e a continuidade dos recursos.

Onde está envolvida a transferência de tecnologia estrangeira, o desenvolvimento da apropriada capacidade de absorção, inclusive por parte do empresariado, constitui fator decisivo.

Boas cláusulas contratuais são indispensáveis, mas não são em si mesmas suficientes para que a decantada e desejada transferência de tecnologia realmente ocorra.

Para isso, o reforço das instâncias governamentais e empresariais que acompanham os grandes projetos no Ministério da Defesa, em particular a Secretaria de Produtos de Defesa, é essencial.

A estratégia dissuasória se complementa com a estratégia de cooperação, sobretudo na América do Sul.

Nas relações com nossos vizinhos, o interesse brasileiro é servido por medidas de apoio a outros países, que revertem em benefícios a médio ou longo prazos.

A incompreensão por vezes suscitada por essa lógica de cooperação – incompreensão que se apega à retórica do egoísmo e da reciprocidade imediata – não encontra amparo no pensamento do Patrono da diplomacia brasileira.

Há 103 anos, o Barão do Rio Branco advertia que o Brasil sempre havia suscitado na América espanhola “grandes preconceitos e desconfianças, que pela nossa parte procuramos ir modificando pela cordura e pela longanimidade” (fim da citação).

Em outras palavras, o Barão advogava, com lucidez de estadista, uma atitude de bom senso e generosidade para com nossos vizinhos.

Isso é especialmente válido na área de Defesa: o Brasil, um dos países com maior número de vizinhos no mundo, mantém com todos eles uma paz centenária, podendo evitar o dispêndio de recursos e energia em diferendos fronteiriços.

O entorno estratégico do Brasil, foco prioritário da lógica da cooperação é composto, de um lado, pela América do Sul, tocando a Antártida; e de outro, pelo Atlântico Sul, estendendo-se até a orla ocidental da África.

Na América do Sul, a colaboração em defesa assume as formas bilateral e multilateral regional.
Um exemplo recente de cooperação bilateral, entre muitos outros, foi a doação de quatro helicópteros H-1H do Brasil para a Bolívia, devidamente autorizada pelo Congresso Nacional.

Há muitos outros, mas cito este.

Reforçando a capacidade boliviana de combate à criminalidade e ao tráfico de drogas transfronteiriços, o Brasil atendeu seu próprio interesse de prevenir e reprimir os delitos na faixa lindeira.

Cooperar com nossos vizinhos não é um gesto de altruísmo gratuito.

É uma maneira de consolidar relações pacíficas e fortalecer nossa influência, exercida de forma sempre respeitosa.

No plano da cooperação multilateral regional, destaca-se o Conselho de Defesa Sul-Americano (Aliás, estou embarcando para uma reunião do CDS, em Lima, em seguida à minha participação neste seminário).

O CDS tem por objetivo prevenir crises, promover a transparência e criar confiança entre os Estados da América do Sul.

Seu raio de ação envolve a deliberação sobre normas de conduta dos Estados da América do Sul em temas de segurança e iniciativas referentes à integração das cadeias produtivas de defesa na América do Sul.

Assinalo uma iniciativa realizada no âmbito do CDS: o Curso Avançado de Defesa Sul-Americano, ministrado para funcionários civis e militares de Defesa da América do Sul na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.

Este Curso é parte da agenda do CDS de criação de uma identidade de defesa na América do Sul.

Juntamente com outras iniciativas como o Centro de Estudos Estratégicos de Defesa, com sede em Buenos Aires, o Curso Avançado de Defesa aponta para a criação, a médio prazo, de forma pragmática, flexível e descentralizada, de um Colégio Sul-Americano de Defesa.

A coordenação entre os países sul-americanos em todos os níveis da Defesa terá implicações positivas para a segurança da região.

Terá também efeito dissuasório, desencorajando possíveis ações hostis de atores extra-regionais.

Na América do Sul, a cooperação é a melhor dissuasão.

O desafio da segurança marítima é tão grande quanto o da segurança terrestre ou aérea.

No Atlântico Sul, a cooperação multilateral tem um dos seus pilares na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, a Zopacas.

Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU, a Zopacas congrega os três países sul-americanos ribeirinhos do Atlântico Sul e os 21 países africanos da orla do Atlântico Sul.

A cooperação vale-se também dos laços criados no âmbito da CPLP.
Bilateralmente, nossa relação com países africanos na área de Defesa tem florescido.

O caso paradigmático aí é o da Namíbia, cuja força naval foi formada pela Marinha do Brasil, e que – pode-se até dizer – adotou o português como segunda língua.

Há poucas semanas recebi o Ministro da Defesa da Namíbia e verificamos as muitas oportunidades ainda a explorar em nossa relação.

Com Angola, temos o desafio de dar densidade, na área de Defesa, à Parceria Estratégica já existente na área política.

Na África Ocidental, temos tido contatos estreitos com Cabo Verde, com iniciativas de capacitação na área naval, na área de patrulha aérea e também, no âmbito do Exército, na área de manutenção da ordem (respeitados os preceitos constitucionais).

O Navio Patrulha Oceânico Amazonas, adquirido há pouco no Reino Unido, fez de sua viagem de vinda ao Brasil um instrumento de promoção da amizade Brasil-África.

Nas visitas que fez a Cabo Verde, Benin, Nigéria e São Tomé e Príncipe, realizou exercícios conjuntos e estreitou laços entre nossa Marinha e suas homólogas em pontos estratégicos da orla africana do Atlântico Sul.

O interesse despertado por essas visitas transcendeu os quatro países que as receberam, gerando manifestações formais de busca de cooperação de outros países africanos.

A programação da viagem de vinda do próximo Navio Patrulha Oceânico brasileiro, incluirá novos destinos africanos, abertos a parcerias com o Brasil na área de Defesa.

Para além de nosso entorno regional, a cooperação em defesa aprofunda associações tradicionais e explora parcerias inovadoras.

Entre estas últimas, apenas para mencionar alguns resultados recentes, ressalto os resultados positivos da aproximação com países da África e da Ásia, que incluem vendas como a do sistema de foguetes Astros para a Malásia e a Indonésia e do avião de ataque leve Super Tucano para a Indonésia, Mauritânia e Burkina Faso, entre outros.

Em parte graças à aproximação propiciada pelo IBAS, mantemos cooperação inovadora com a África do Sul, na área de mísseis ar-ar, e com a Índia, na área de aviões-radar.

Trilateralmente, esses países acabam de realizar mais um exercício conjunto entre Marinhas, a Manobra IBSA-Mar, que já começa a despertar a atenção e o interesse de outros países, inclusive grandes potências.

Finalmente, gostaria de citar a cooperação muito significativa por meio de operações de manutenção da paz das Nações Unidas.

O Brasil desincumbe-se, hoje, de posições-chave em variados teatros de operação: no Haiti, exerce o comando da Minustah, para a qual contribui com cerca de mil e duzentos homens e mulheres; no Líbano, exerce o comando do contingente marítimo da Unifil, a cuja força tarefa naval cedeu a fragata Liberal.

De par com o fortalecimento de sua capacidade dissuasória, a ampliação da pauta de cooperação em Defesa do Brasil contribui diretamente para a consecução dos objetivos maiores da política de defesa.

Democracia que cresce economicamente e inclui socialmente, o Brasil elevou sua estatura internacional como uma força de paz.

Mas há hoje crescente compreensão de que uma política externa independente necessita do respaldo de uma política de defesa robusta.

Pela dissuasão e pela cooperação, a Defesa contribui para Relações Exteriores voltadas para a paz e a prosperidade.

Esta complementaridade está na base do que a Estratégia Nacional de Defesa, em apreciação nesta Casa pelas senhoras e pelos senhores parlamentares, anuncia como uma Grande Estratégia de inserção internacional do Brasil.

Em um mundo que segue perigosamente distante dos princípios que deveriam reger a conduta dos Estados, é tempo de nos compenetrarmos das exigências estratégicas impostas pela nova posição do Brasil no mundo.

Celso Amorim é o ministro da Defesa do Brasil

 

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