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Depois do Paraguai, Brasil cria Grupo de Trabalho para discutir Itaipu

Depois do Paraguai, Brasil cria Grupo de Trabalho para discutir Itaipu

19 de fevereiro de 2019 - 11:17:20
por: Marcelo Rech
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Brasília – Depois do governo do Paraguai, o Brasil decidiu criar um Grupo de Trabalho no âmbito do ministério de Minas e Energia para, em 60 dias apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos e coordenar os estudos do processo de revisão do tratado da Hidrelétrica Binacional de Itaipu. Portaria publicada na edição de 13 de fevereiro do Diário Oficial da União, detalha que o GT será formado por membros do MME.

De acordo com a medida, o coordenador do GT poderá ainda convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como representantes da sociedade civil e de associações, para participar das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.

O governo informou ainda que todo o trabalho se dará em relação ao Anexo C do tratado, que trata especificamente da parte financeira do acordo. Assinado em 1973, o ele prevê que, em 2023, haverá revisão dos valores para venda da energia produzida pela usina.

Pelo acordado, Brasil e Paraguai têm direito, cada um, a 50% da energia produzida. No entanto, o Brasil recompra parte da energia paraguaia que não é utilizada. Entre outros pontos, a discussão sobre a revisão do Anexo C vai recair sobre o custo da tarifa e a possibilidade de a energia da usina ser vendida a qualquer comprador, e não somente a Brasil e Paraguai. Depois dessa data, nova revisão só ocorrerá em 2073. O Paraguai quer ter o direito de revender a parte que não utiliza para outros países como forma de aumentar os ganhos.

A Itaipu informou que a energia vendida ao Brasil abastece clientes nas regiões Sul e Sudeste e uma redução no volume ofertado ao Brasil ou o aumento no preço cobrado pela energia importada poderiam afetar a tarifa de energia elétrica no Brasil.

Hoje, a tarifa da energia é calculada pelo custo, e um componente importante nessa conta é o pagamento da dívida (de aproximadamente US$ 27 bilhões) contraída para a construção da usina. Esse financiamento, cujo pagamento equivale a cerca de dois terços da tarifa, estará totalmente amortizado em 2023. Mantidas as condições atuais, cada país terá a seu dispor US$ 1 bilhão por ano, para investimentos diretos.

A Usina de Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada. Atualmente, a usina responde por 17% do mercado brasileiro de eletricidade e 85% do consumo paraguaio.

PORTARIA Nº 124, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no item VI do Anexo C ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), e o que consta do Processo nº 48330.000500/2017-92, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de coordenar o desenvolvimento de estudos, para subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu.

Art. 2º Para compor o GT, serão designados membros, titular e suplente, das seguintes Unidades do Ministério de Minas e Energia:

I - da Secretaria-Executiva, que o coordenará;

II - da Secretaria de Energia Elétrica;

III - da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético;

IV - da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos;

V - da Consultoria Jurídica; e

VI - da Assessoria Especial de Relações Internacionais.

Parágrafo único. O Coordenador do GT poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.

Art. 3º O GT terá prazo de até sessenta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para apresentar Plano de Trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.

Art. 4º Eventuais despesas decorrentes da participação dos convidados correrão à conta dos órgãos e das entidades que representam.

Art. 5º A participação no GT, de que trata esta Portaria, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE