Brasília, 18 de fevereiro de 2019 - 12h37

Educação Militar

14 de junho de 2005
por: InfoRel
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O projeto de lei que cria o Sistema de Ensino da Aeronáutica [Sistens], poderá ser aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O parecer do deputado André Zacharow [PSB-PR], é pela aprovação da matéria.

Além de criar o Sistens, o projeto determina o reconhecimento de equivalência entre os certificados expedidos pela Academia da Força Aérea Brasileira e as instituições convencionais, autorizadas pelo ministério da Educação.

Com isso, o diploma da Aeronáutica não precisará mais ser encaminhado aos conselhos estaduais ou federal de Educação.

Segundo o ministério da Defesa, a proposta visa “a necessária modernização do ensino e a efetiva integração com a educação nacional; a valorização do militar perante a sociedade; e maior eficiência para o exercà­cio da docência e na gestão do ensino e do magistério”.

Já o relator, André Zacharow, afirma em seu parecer: “Entendemos que a modernização do Ensino na Aeronáutica é primordial para que essa Força Armada possa bem cumprir as suas missões constitucionais. Ademais, a legislação atualmente em vigor não tem atendido à s suas necessidades no que diz respeito ao previsto no art. 83, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece a existência de um Sistema de Ensino Militar integrado à  regulamentação da educação nacional”.

A CREDN também deverá aprovar o Acordo de Santa Cruz de La Sierra [Bolà­via], assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004 e que criou a Secretaria-Geral Ibero-Americana. A proposição recebeu parecer pela aprovação.