Relações Exteriores

Colômbia
13/03/2008
Resolução da OEA sobre o conflito sul-americano
13/03/2008

Discurso do chanceler Celso Amorim, na XX Cúpula d

Discurso do chanceler Celso Amorim, na XX Cúpula do Grupo do Rio

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedido de comparecer a este importante encontro, pediu-me, de maneira muito explícita, que falasse em seu nome para expressar, em primeiro lugar, a grande tristeza com que ele vê a tensão entre dois países irmãos da América do Sul.

Todos os que estão aqui sabem e acompanharam o esforço que o Presidente Lula, nesses cinco anos, quase cinco anos e meio, à frente do Governo, dedicou à integração da América do Sul, não como uma integração separada do conjunto da integração da América Latina e do Caribe, mas, pelo contrário, como uma maneira de reforçar essa integração mais ampla de que é signo o Grupo do Rio.

É, portanto, com enorme tristeza, acima de tudo, que vemos essas disputas, dificuldades e essas tensões entre dois países amigos.

Creio que já tivemos oportunidade, no Brasil, e no mais alto nível, o próprio Presidente Lula, de nos manifestarmos sobre esse fato. Obviamente, a violação da integridade territorial de um Estado não é aceitável, é condenável.

Acho que é um princípio que não pode ser relativizado, aliás a resolução da Organização dos Estados Americanos e a sua própria Carta, no artigo 21, colocam de maneira muito clara, que, por nenhum motivo, por nenhum pretexto, se pode ferir a integridade territorial dos Estados, base do convívio internacional.

Creio que esse é um ponto fundamental, não podemos relativizar, não há explicações, por mais fundamentadas que possam ser, que permitam relativizar esse conceito.

E, por essa razão, o Governo brasileiro, de maneira muito clara, condenou a violação que consistiu na incursão em território equatoriano por forças colombianas.

Ouvimos aqui hoje intervenções muito interessantes, muito profundas, e algumas, também, como não poderia deixar de ser, carregadas de emoção. E as emoções trazem adjetivos, e os adjetivos, às vezes, se interpõem na busca de soluções.

Quero, sobre esse aspecto, resgatar o que disse a Presidenta da Argentina e o Presidente do México: temos de buscar em equipe algo que nos leve ao caminho para a paz.

Esse caminho é estreito neste momento, então não podemos perder a oportunidade de buscar, dentro de todas as dissensões que existem, aqueles elementos que nos permitam buscar a paz.

Eu queria aqui fazer uma distinção, entre um fato especifico e uma questão mais complexa.

De maneiras diferentes, tanto o Presidente da Colômbia quanto o Presidente do Equador se referiram à complexidade da questão que envolve o Governo da Colômbia, as FARC e à repercussão que esse conflito interno tem em outros países.

Esse é um problema complexo, é um problema que dificilmente poderemos resolver hoje, nesta reunião, mas há uma pré-condição para que os Presidentes, os Chanceleres, obedecendo às suas instruções, possam trabalhar nesse sentido, com essa visão mais ampla.

A pré-condição é restabelecer a confiança entre as partes diretamente envolvidas. Aí sim reside uma certa bilateralidade na questão.

Por isso, o Brasil insistiu sempre que esta questão específica é bilateral, ainda que reconhecendo, naturalmente, como todos de uma maneira ou de outra reconhecem, que se insere em algo mais complexo e eu diria – eu não sou Presidente, sou um Chanceler – mas, em 45 anos de vida diplomática, talvez raras vezes, pelo menos na América do Sul, tenha visto um conflito com potencial não só de desagregar todo o esforço de integração, mas de trazer conseqüências muito grandes para toda a região.

Por isso, nós temos que aglutinar todos aqueles elementos que nos permitam algum caminho, por estreito que seja, para a paz.

Eu diria, com todo o respeito, com toda a humildade, diante dos presidentes, que vi algumas coisas positivas neste sentido. Primeiro, no que se refere ao pedido de desculpas Рe, Presidenta Cristina, eu acho que o pedido de desculpas tem o seu papel, porque ̩ o reconhecimento de que a unilateralidade ṇo ̩ aceita.

Um pedido de desculpas não-condicional, não cercado de qualificações, é um elemento importante nesse processo. Como se chegará lá é outra questão. A garantia de que os fatos não se repetirão, não apenas que é ideal que eles não se repitam, mas a garantia de que eles não se repetirão dessa maneira unilateral.

E vejam bem, de alguma maneira, isso já foi feito, porque a resolução aprovada no Conselho Permanente da OEA já tem esses elementos. Já tem os elementos que reconhecem que houve uma violação e uma violação é, queiramos ou não, com qualquer explicação que se dê, uma violação.

E, em seguida, há a reiteração de que isso não pode ocorrer. Portanto, há também aí o germe de um compromisso claro para que não haja no futuro a repetição desses eventos.

São dois elementos importantes que já estariam aí.

E, nesse sentido, Presidente Ortega, eu creio que a comissão da OEA tem um papel, porque ao investigar certos fatos, a confirmar certos aspectos, ao esclarecer alguma ou outra dúvida, ainda que não vá mudar muito da concepção que alguns já têm sobre o ocorrido, talvez ofereça a oportunidade para que esse pedido de desculpas não condicional, não-qualificado, e para que a reiteração de que isso não irá se repetir, possa acontecer quem sabe até na próxima reunião de Chanceleres da OEA.

Eu acho que a comissão tem sim o seu papel. Temos ainda um terceiro aspecto que eu gostaria de mencionar e que me parece muito importante.

Quando se toca na discussão mais complexa da relação do governo da Colômbia com as FARC e na situação regional das FARC, aí entramos numa questão muito mais difícil, onde costumam aparecer as acusações.

As acusações, não creio que ajudem neste momento a buscar o que queremos, que é superar esse problema específico, esse problema individual que, evidentemente, está inserido num quadro maior, mas que tem a especificidade, para, então, podermos passar talvez àquilo que a Presidenta Cristina e outros mencionaram: uma discussão mais profunda do que nós precisamos encontrar como solução de fundo no nosso continente.

Essa é a visão que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem.

Por isso ele colocou o Brasil totalmente à disposição, sobretudo à disposição daqueles mais diretamente interessados, não para mediar, porque isso não é uma pretensão, mas para facilitar em qualquer esforço de diálogo que exista.

Esta é essencialmente a nossa mensagem e é uma mensagem de confiança.

Presidente Leonel,

Do ponto de vista prático, talvez o mais eficiente hoje seria apoiarmos a resolução da OEA sem deixarmos passar muito tempo, porque não temos muito tempo, mas também trabalharmos para que essas condições subjetivas se completem e, aí sim, possamos tratar da questão de fundo, porque inevitavelmente, houve uma regionalização de um problema que nós próprios do Brasil até hoje só tratávamos como problema interno.

Muito obrigado.”

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