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Discurso do ministro Celso Amorim na Conferência d

Discurso do ministro Celso Amorim na Conferência do TNP

Gostaria de parabenizá-lo por presidir esta Conferência. O Senhor pode contar com toda a colaboração da minha delegação.

O Tratado de Não-Proliferação é intrinsecamente injusto, pois divide o mundo entre “os que têm” e os que “não têm”.

Ele é uma expressão dos desequilíbrios do sistema internacional. É o produto de uma era na qual o poderio militar, principalmente o das armas nucleares, era a principal, senão a única, fonte de prestígio e de poder político.

O próprio fato, lamentável, de que os membros permanentes do Conselho de Segurança são justamente os cinco Estados nucleares reconhecidos pelo Tratado reforça a percepção de que armas nucleares são um meio para obter proeminência política.

Por mais injusto que o Tratado seja, o TNP contém no Artigo VI a semente de sua própria auto-correção. No entanto, a inobservância do Artigo VI perpetua um desequilíbrio destrutivo.

Quarenta anos após a entrada em vigor do TNP, o objetivo fundamental de um mundo livre de armas nucleares continua sendo pouco mais do que uma miragem.

O Brasil está convencido de que a melhor garantia para a não-proliferação é a total eliminação das armas nucleares.

Enquanto alguns Estados possuírem armamentos nucleares, haverá outros tentados a adquiri-los ou desenvolvê-los. Podemos lamentar esta lógica perversa, mas não podemos negá-la facilmente.

Há uma década, o Brasil participou, pela primeira vez, de uma Conferência de Revisão. Naquela ocasião, assim como hoje, a delegação brasileira tinha consciência de que, ao ratificar o Tratado, o Congresso brasileiro estabelecia a obrigação do Governo de buscar progresso real na área de desarmamento nuclear.

No ano 2000, as negociações com os Estados detentores de armas nucleares, lideradas principalmente pela Coalizão da Nova Agenda, resultaram em um programa de ação prospectivo e realista, que passou a ser conhecido como “os treze passos para o desarmamento”.

Dentre outras medidas, a Conferência estabeleceu um compromisso inequívoco dos Estados detentores de armas nucleares com a total eliminação de seus arsenais nucleares.

É triste observar que esta e tantas outras promessas ainda não foram cumpridas. Mesmo enquanto continuamos lutando pela implementação desses passos, é preciso avançar para além dos objetivos do ano 2000.

Isso é exatamente o que a Coalizão da Nova Agenda previu quando apresentou um documento com 22 recomendações na área de desarmamento nuclear.

Um compromisso claro, por parte dos Estados detentores, de não-primeiro uso de armas nucleares certamente daria mais credibilidade ao Tratado de Não-Proliferação.

Apresentar garantias de segurança juridicamente vinculantes aos Estados não-nucleares também. Os Estados detentores de armas nucleares também deveriam renunciar ao aprimoramento ou desenvolvimento de novos artefatos nucleares.

No último ano, os Estados Unidos e a Rússia comprometeram-se com um mundo livre de armas nucleares. O Presidente Obama, no seu discurso em Praga, deu nova motivação àqueles que buscam a total eliminação dos arsenais nucleares.

O novo Acordo START foi um passo necessário, ainda que limitado, nessa direção. Para o Brasil, são bem-vindos os avanços conceituais contidos na Revisão da Postura Nuclear dos Estados Unidos, principalmente com relação a garantias negativas de segurança e ao compromisso do Governo dos Estados Unidos em buscar a ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).

Há apenas três semanas, em Washington, líderes de mais de quarenta países confirmaram sua disposição de engajar-se em temas relativos à segurança nuclear.

Porém, os participantes da Conferência também foram lembrados, por mais de um palestrante, inclusive o Presidente Lula, de que a forma mais eficaz de reduzir os riscos de mau uso de materiais nucleares por agentes não-estatais é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares.

Por mais que sejam importantes, medidas unilaterais e episódicas não nos levarão a eliminar as armas nucleares. O desarmamento nuclear requer passos amplos e verificáveis, bem como um cronograma preciso e realista.

Os argumentos para justificar a posse de armas nucleares durante a Guerra Fria, se em algum momento foram válidos, não podem mais ser sustentados.

Todos concordam que os dias da destruição mútua assegurada [mutually assured destruction – MAD] há muito se foram. Paradoxalmente, a mentalidade daquela época parece perdurar. Armas nucleares não têm utilidade contra as ameaças de segurança do mundo de hoje.

Não servem para combater os crimes transnacionais, para prevenir conflitos étnicos e religiosos, nem para reprimir a guerra cibernética ou o terrorismo. As armas nucleares prejudicam a segurança de todos os Estados, inclusive daqueles que as possuem.

Um mundo em que a existência de armas nucleares continua a ser aceita é intrinsecamente inseguro. Os riscos de confiar em sistemas de “comando e controle” são conhecidos de todos os que estudaram a Guerra Fria.

Foram apontados por especialistas, inclusive por pessoas que ocuparam cargos elevados nas hierarquias de comando nuclear. Os esforços para evitar a proliferação nuclear devem ser conduzidos com absoluta seriedade.

No entanto, conter a disseminação do conhecimento humano é uma tarefa difícil, se não impossível. A fé na eliminação das armas nucleares em um futuro próximo é o que nos oferece a garantia máxima contra a proliferação nuclear.

Não se deve negar o direito a atividades nucleares pacíficas a nenhum país, contanto que tal país aja de acordo com o TNP e com os requisitos da AIEA acordados. As preocupações legítimas com a não-proliferação não devem impedir o exercício do direito a atividades nucleares pacíficas.

Isso não diminui a importância de prevenir violações e assegurar que todos os membros do TNP cumpram suas obrigações. As eventuais dúvidas acerca da implementação do Tratado devem ser resolvidas, sempre que possível, por meio do diálogo e da negociação.

Não podemos esquecer que o TNP é parte do objetivo maior da comunidade internacional de promover a paz, conforme os princípios e os propósitos da Carta da ONU.

Dez anos antes de aderir ao TNP, o Brasil consagrou em sua Constituição a proibição de atividades nucleares para fins não-pacíficos. Mesmo antes disso, o Brasil e a Argentina haviam-se engajado em um processo sem precedentes de construção de confiança, por meio da implementação de um sistema abrangente de controle e contabilidade de materiais nucleares.

Estamos convencidos de que o modelo brasileiro-argentino de cooperação deve ser uma fonte de inspiração para outros países e regiões. O Brasil também se orgulha de ser parte do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em parte habitada do planeta.

Estamos convencidos de que o estabelecimento de zonas livres de armas nucleares, especialmente em regiões com focos de tensão, como o Oriente Médio, pode contribuir para a paz e a segurança.

Quaisquer compromissos adicionais àqueles estabelecidos no TNP devem ser considerados à luz da implementação geral do Tratado, particularmente no que diz respeito ao desarmamento nuclear.

Estamos inteiramente conscientes de que o desarmamento é um processo complexo, caro e demorado.  Porém, é uma decisão tão política quanto a decisão de não proliferar.

O mundo só estará a salvo quando todos os países considerarem que estão sendo tratados com eqüidade e respeito; quando suas vozes forem ouvidas e as causas dos conflitos, como a pobreza e a discriminação, forem superadas.

A presença de armas nucleares apenas agrava esses problemas. As armas nucleares geram instabilidade e insegurança. Aprofundam o sentido de injustiça.

Não esperemos mais cinco anos para traduzir nosso objetivo comum de um mundo sem armas nucleares em ações políticas concretas.

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