Opinião

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Discurso do ministro Celso Amorim na XXVI Sessão P

Discurso do ministro Celso Amorim na XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul

É com grande satisfação que atendo o convite deste Parlamento para apresentar as prioridades da Presidência brasileira durante o corrente semestre.

 

Desde agosto de 2008 – data de minha vinda anterior a este Plenário –, o Mercosul passou por mudanças significativas, que reafirmaram, contra a descrença de muitos, a força e o sentido estratégico de nosso projeto comum de integração profunda e solidária.

 

Às vésperas do vigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, à qual tive a honra de estar presente, vivemos um momento particularmente propício para refletirmos sobre o caminho percorrido e o futuro do Mercosul.

 

O Presidente Lula fez da integração da América do Sul a prioridade número um da política externa brasileira. E, nesse contexto, transformou o fortalecimento do Mercosul em uma questão de honra do seu governo.

 

Nesses quase 8 anos desde a primeira posse do Presidente Lula, o Brasil investiu pesadamente numa nova concepção da integração regional.

 

Uma concepção que, sem descuidar dos aspectos econômicos e comerciais, soube incorporar as dimensões políticas, sociais, culturais e, sobretudo, um agudo sentido de solidariedade, movido pela consciência de que é fundamental dar tratamento adequado às assimetrias.

 

Iniciativas como a instituição do FOCEM, experiência pioneira entre países em desenvolvimento, e a criação deste Parlamento, anseio de nossas sociedades democráticas, bem refletem a mudança de paradigmas e a disposição para elevarmos o perfil do nosso projeto integracionista, garantindo-lhe o justo título de motor da integração sul-americana.

 

Senhor Presidente Mujica, Senhor Presidente,

 

Quando aqui estive em 2008, o mundo se aproximava de uma das maiores crises já vividas pelo capitalismo.

 

Imperava a incerteza sobre o destino das economias dos principais países desenvolvidos e sobre a capacidade de resistência dos países em desenvolvimento – em especial nesta parte do planeta, vítima de sucessivas crises tanto internas quanto externas nos anos 90 e início do século XXI.

 

Com políticas sociais e econômicas que robusteceram nossos mercados domésticos e com a diversificação de nossas parcerias comerciais, os nossos Estados enfrentaram a crise financeira internacional e mantiveram o dinamismo econômico que se vinha acumulando nos últimos anos.

 

Em 2010, nossos países crescerão, em média, 7%, segundo dados da CEPAL. O Paraguai avança para ser o campeão, com 10% de crescimento.

 

O comércio intrabloco caminha para superar as cifras recordes de 2008. E, mais importante, tal ciclo virtuoso se dá num ambiente de manejo eficiente da macroeconomia e de contínua redução da desigualdade de renda.

 

Os prognósticos favoráveis para as economias do Mercosul devem estimular progressos ainda mais expressivos rumo à consolidação do projeto original de formação do mercado comum.

 

Deve ser motivo de orgulho para todos nós o fato de que a capa da revista britânica The Economist recentemente reproduziu o mapa da América do Sul numa imagem que diríamos estar de cabeça para baixo, com o título de “América do Sul não é mais quintal de ninguém”.

 

Nessa perspectiva, foram alvissareiros os resultados da última Cúpula, em San Juan, que meu colega, o Chanceler Timerman, relatou na sessão da manhã.

 

Permito-me destacar, em especial, a decisão de lançarmos efetivamente o processo de eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), passo fundamental para o fortalecimento da União Aduaneira.

 

Optamos por uma implementação gradual, com a segurança e a previsibilidade desejadas por todos os Estados Partes.

 

Em San Juan, entre muitas outras coisas, também aprovamos o Código Aduaneiro do Mercosul. Temos agora um marco jurídico comum para harmonização de procedimentos indispensáveis ao funcionamento das trocas comerciais.

 

Com a saudável inveja que deve sempre existir entre parceiros e amigos, o Brasil está fazendo os melhores esforços para, como presidência de turno, e com o apoio de todos os sócios, pelo menos igualar o nível de excelência logrado pela presidência argentina. Parabéns, Ministro Timerman.

 

Senhoras e Senhores Parlamentares,

 

Quando se trata de Mercosul, temos a obrigação de pensar grande. O Mercosul precisa dar mais um salto qualitativo e definir metas – a um tempo, ambiciosas e razoáveis – para avançar na conformação plena da União Aduaneira e para a criação efetiva de um Mercado Comum.

 

No pilar econômico-comercial, a presidência brasileira proporá um programa de consolidação da União Aduaneira que discuta as exceções à TEC e defina metas para sua eliminação gradual. Devemos avançar com flexibilidade e atenção às sensibilidades de todos os sócios.

 

Também queremos propor a retomada das tratativas para impulsionar o comércio de serviços no âmbito do Mercosul. Ao lado de um parque industrial dinâmico, o Mercosul conta com um setor de serviços em plena expansão.

 

Precisamos realizar juntos o nosso potencial. O atual esquema de rodadas de negociação setor por setor esgotou suas possibilidades. Não tem cabimento que estejamos, em conjunto, discutindo com outros países ou conjunto de países (como a União Européia) um nível de liberalização que ainda não alcançamos dentro do Bloco.

 

Nos últimos anos, aumentou de modo expressivo o volume de investimentos entre nossos países. Precisamos trabalhar num mecanismo que estimule ainda mais esses fluxos, com pleno respeito às escolhas soberanas de cada um.

 

Recuperamos a capacidade de nossos Estados para induzir e promover o desenvolvimento de nossas economias. Precisamos adaptar o Protocolo de Compras Governamentais do Mercosul aos marcos jurídicos resultantes dessa nova realidade.

 

Nessas várias dimensões, é fundamental nos guiarmos pelo princípio de que devemos dar aos sócios no âmbito do Mercosul tratamento substancialmente mais favorável do que aquele que, isolada ou coletivamente, estamos dispostos a conferir a terceiros países.

 

Em complemento à natureza intergovernamental do Mercosul, é preciso desenvolver as capacidades das unidades técnicas comunitárias, que permitirão aperfeiçoar a tomada de decisão em áreas cada vez mais especializadas.

 

A presidência brasileira propõe que se reintroduza na estrutura do Mercosul uma figura política que seja o seu “rosto”.

 

Essa personalidade, em nossa visão, deveria ter funções substantivas, propondo iniciativas sobre matérias relacionadas ao processo de integração e articulando consensos entre os Estados Partes sobre temas relevantes para o Mercosul.

 

A criação dessa figura poderia ser complementada pela instituição gradual de representantes especiais para áreas específicas de densidade na agenda do Mercosul, como saúde, cultura, meio ambiente e cooperação para o desenvolvimento.

 

Queremos aprofundar a agenda social do Mercosul. Compartilhamos muitos dos desafios ao desenvolvimento integral de nossas sociedades. Temos, assim, a responsabilidade de pensar em conjunto os meios de reforçar nossas políticas públicas.

 

O Instituto Social do Mercosul, que em breve entrará em funcionamento em Assunção, será o ponto focal de avaliação e formulação das políticas sociais de âmbito regional.

 

Neste semestre, estamos retomando a discussão sobre o Plano Estratégico de Ação Social.

 

O Mercosul que queremos não é apenas o Mercosul das economias ou o Mercosul dos Estados, mas também um Mercosul dos Povos.

 

A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais está à frente desses esforços, nos quais deverá contar com o apoio técnico do Instituto Social do Mercosul. Trata-se de exercício de fôlego, que deverá resultar em metas mais ambiciosas do que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

 

A presidência pro tempore brasileira tem o objetivo, também, de consolidar o mais jovem pilar da integração, o da cidadania.

 

Queremos convidar os sócios a somar esforços para implantarmos uma cidadania do Mercosul, que disponha de um mecanismo que facilite a participação social nos destinos do Bloco.

 

A presença hoje de tantos jovens no Parlamento do Mercosul confirma que este Parlamento é o principal veículo de divulgação da integração regional junto a nossas sociedades.

 

Mudanças graduais e importantes já têm ocorrido na vida de muitos dos nossos concidadãos: viagens pela América do Sul sem passaporte; maior facilidade para obtenção de residência permanente em outro país do Mercosul; prestação de serviços do outro lado da fronteira; trânsito de estudantes e docentes entre escolas e universidades dos quatro países; circulação facilitada de bens culturais.

 

Nossa proposta é construir um Plano de Ação para ampliar e aprofundar os elementos de uma cidadania regional nos próximos 10 anos.

 

Senhor Presidente,

 

Há pouco menos de um mês, tive a honra de chefiar a delegação brasileira à Sessão de Abertura da 65ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Pude testemunhar, uma vez mais, o quanto o Mercosul desperta de interesse entre parceiros das mais diversas regiões.

 

Como presidência pro tempore, o Brasil buscará dar conteúdo concreto a esses esforços de aproximação.

 

Nosso primeiro círculo de atuação continua a ser a América do Sul. A conclusão do processo de adesão da Venezuela é objetivo central nesse contexto.

 

Como Estado Parte, a Venezuela dará uma vértebra à integração sul-americana, estendendo o Mercosul da Terra do Fogo ao Mar do Caribe.

 

Queremos seguir ampliando o comércio com nossos vizinhos, de forma equilibrada.

 

Por isso, desejamos concluir as negociações sobre serviços com a Colômbia e sobre investimentos com o Chile. Persistiremos também nas conversações para aprofundar o acordo Mercosul – Peru.

 

Saudamos a decisão do Mercosul, na Cúpula de San Juan, de prorrogar as quotas para importação facilitada de produtos têxteis da Bolívia.

 

É esta a melhor maneira de combater o comércio de produtos que não queremos em nossos países.

 

Trata-se de importante iniciativa, por meio da qual nossos países podem contribuir para dar melhores condições ao governo boliviano no combate à produção de drogas ilícitas.

 

Na esteira das Cúpulas de Sauípe e de Cancun, o Mercosul deve reforçar seus vínculos com os parceiros latinoamericanos e caribenhos.

 

Vários países centroamericanos – como Guatemala, El Salvador e Panamá – demonstraram forte disposição para explorar mecanismos de maior integração com o Mercosul.

 

Além de ampliar mercados, estaremos contribuindo para a paz e a estabilidade desses países-irmãos, muitos dos quais têm enfrentado situações muito difíceis.

 

Em abril de 2010, o Brasil sediou a primeira Cúpula com a CARICOM.

 

O Mercosul deve avaliar modalidades para fortalecer a cooperação e o diálogo político com este importante grupo de nações, que desejam diminuir a dependência dos mercados tradicionais.

 

Em recente visita a Cuba, detectei genuína vontade de suas lideranças políticas de ter mais contato e intercâmbio com o Mercosul, inclusive no contexto das transformações econômicas que lá estão ocorrendo.

 

Com o expressivo dinamismo das economias emergentes, o Mercosul deve engajar-se ainda mais em diálogos que visem a reforçar o comércio e a cooperação Sul-Sul.

 

Em San Juan, assinamos o acordo de livre comércio com o Egito – objeto da apresentação desta manhã –, país de importância estratégica em temas de paz mundial e com grande mercado consumidor de produtos em que o Mercosul é altamente competitivo.

 

Neste semestre, o Mercosul discute com a Jordânia a evolução para um acordo de livre comércio, que esperamos firmar no final do ano.

 

Também estão em curso conversações com a Palestina, a Síria e o Conselho de Cooperação do Golfo.

 

Com a Turquia, devemos assinar em dezembro um memorando de entendimento para estabelecer mecanismo de diálogo político.

 

A aproximação com países em desenvolvimento não se faz em prejuízo de nossas relações com parceiros desenvolvidos.

 

Na última sexta-feira, concluiu-se a mais recente rodada negociadora entre o Mercosul e a União Europeia.

 

O Mercosul deu mostras claras de disposição de concluir um acordo equilibrado e abrangente, fator de desenvolvimento para todos, com sensibilidade para as assimetrias entre os dois lados.

 

Novo encontro técnico deverá ocorrer em Brasília até o início de dezembro.

 

Devo dizer que há muito tempo isso não ocorria em clima de tanto otimismo como o que se está verificando agora.

 

Convidei o Chanceler da Austrália a participar das reuniões do Mercosul em Foz do Iguaçu, em dezembro. Parceiros de longa data no Grupo de Cairns (de exportadores agrícolas), Mercosul e Austrália têm grande potencial para uma parceria reforçada.

 

Dá-nos imensa satisfação ver o dinamismo da agenda externa do Mercosul, sobretudo quando notamos o crescimento exponencial das exportações paraguaias e as diversas missões do Uruguai para expansão de mercados no Oriente Médio.

 

Também a Argentina tem aumentado muito suas exportações para países em desenvolvimento.

 

Esse ativismo mostra que nossas negociações com terceiros países ajudam na progressiva redução das assimetrias e, de maneira nenhuma, se dão em detrimento da importante agenda interna de avanços da União Aduaneira.

 

Devemos dar mais ênfase a uma promoção comercial conjunta do Mercosul. O Brasil estará pronto a apoiar os demais sócios do Mercosul nos esforços de promoção dos nossos produtos e nossos investimentos.

 

Senhoras e Senhores,

 

Toda esta agenda perderia muito de seu sentido se nosso processo de integração não contasse com legitimidade junto a nossas sociedades.

 

Tal legitimidade não se constrói apenas pelo desejo dos Poderes Executivos. Precisa da transparência e do engajamento das sociedades civis. Ela se nutre dos debates que se realizam nos Parlamentos.

 

Este Parlamento é a caixa de ressonância por excelência da manifestação de nossas cidadanias.

 

Por essa razão, acreditamos ser fundamental garantir as condições para que todos os parlamentares do Mercosul, a exemplo do que já faz o Paraguai, sejam eleitos pelo voto direto.

 

Percorremos um longo caminho desde a criação do Parlasul em 2007 até chegarmos a um acordo sobre a proporcionalidade que tornará realidade a representação cidadã.

 

Congratulo-me com todos os membros do Parlamento e com meus colegas Chanceleres pelo resultado alcançado na reunião extraordinária do Conselho Mercado Comum (CMC) de hoje.

 

A decisão do CMC fortalece ainda mais esta instância insubstituível de representação da vontade popular.

 

Gostaria de lembrar, ainda, de outra importante vocação do Parlamento: velar pela democracia na região. O Observatório da Democracia consolidou-se como mecanismo de reafirmação do compromisso dos Estados Partes com os valores democráticos e os direitos humanos.

 

Os recentes episódios no Equador e, sobretudo, a rápida e eficiente reação da UNASUL demonstram que a região não tolera mais as afrontas ao poder civil legitimamente eleito.

 

O zelo do Parlamento do Mercosul na defesa da democracia é parte essencial dessa nova história do continente.

 

Movidos por este espírito de solidariedade, nossos quatro países estão à frente da MINUSTAH e decidiram também permitir a concessão de preferências tarifárias para importação de têxteis produzidos no Haiti.

 

Convido Vossas Excelências a considerarem a possibilidade de participação na observação das eleições no Haiti em 28 de novembro.

 

A consolidação das instituições democráticas haitianas tornou-se ainda mais importante depois do trágico terremoto de janeiro deste ano.

 

Senhor Presidente,

 

Nos seus primeiros vinte anos, o Mercosul foi principalmente um projeto econômico e comercial. Nos próximos vinte anos, temos de aprofundar suas dimensões política, social e cultural.

 

Devemos começar a pensar em um FOCEM cultural, para aumentar o conhecimento recíproco de nossos países.

 

Ao mesmo tempo, devemos ampliar as condições para provar que o desenvolvimento compartilhado é mais sólido e duradouro que os projetos isolados e alimentados por falsas rivalidades.

 

Alimentados, diga-se de passagem, por aqueles que sempre quiseram nos ver divididos para aumentar sua hegemonia.

 

A próxima Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no dia 17 de dezembro, será para o Brasil carregada de simbolismo.

 

Coincidirá virtualmente com a conclusão dos oito anos do governo do Presidente Lula, numa conjuntura francamente favorável a nossas economias e ao projeto de integração regional.

 

Estamos organizando os eventos da Cúpula de maneira a refletir este momento especial.

 

Para o Presidente Lula, que conferiu absoluta prioridade à integração da América do Sul e ao fortalecimento do Mercosul, não poderia haver ocasião mais feliz para celebrar, com seus colegas sul-americanos, os resultados alcançados em prol de uma região mais unida, próspera, justa e soberana.

 

E, se me permitirem um testemunho pessoal, pelo meu envolvimento nesse processo desde o início, com a aproximação entre Brasil e Argentina, para mim será também um momento de grande alegria.

 

Muito obrigado.

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