Relações Exteriores

Cúpula América Latina – UE: Declaração de Viena
13/05/2006
CNI quer lei do gás natural aprovada em 2006
13/05/2006

Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva n

Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula América Latina e Caribe - União Européia

Senhoras e senhores,

São muitos os valores e os projetos que vinculam a Europa, a América Latina e o Caribe.

Nossas regiões vêm aprofundando seus processos de integração. É um objetivo maior não apenas dos governos mas, sobretudo, de nossas sociedades.

Estamos empenhados nas negociações do acordo entre o Mercosul e a União Européia. Deve prevalecer uma visão política dessa aproximação, de seu sentido estratégico e de seus resultados positivos de longo prazo.

Senhoras e senhores,

Desde que assumi a Presidência do Brasil, defini que a prioridade máxima de meu governo deveria ser a promoção do desenvolvimento com justiça social. Decidimos combater de frente o flagelo da fome e da pobreza. Garantimos, em primeiro lugar, um ambiente econômico propício ao crescimento. Temos uma política econômica responsável. Hoje, a inflação está definitivamente controlada.

A disponibilidade de crédito é maior. O poder de compra do consumidor mais pobre aumentou significativamente. Criaram-se cerca de 4 milhões de empregos formais. Houve substancial redução do trabalho infantil. Nossos indicadores sociais mostram uma evolução notável.

A concentração de renda diminuiu, caiu a taxa de analfabetismo, aumentou o nível de escolaridade da população brasileira. O número de pobres e extremamente pobres também tem caído. Isso contribui para a inclusão social e a universalização de direitos.

O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda já executado no país, está presente em todos os municípios brasileiros. As políticas de proteção e promoção das famílias pobres no Brasil beneficiam mais de 9 milhões de famílias. Esperamos, até o final deste ano, atingir o total de famílias abaixo da linha da pobreza.

Senhoras e senhores,

A luta contra a miséria não pode ficar restrita a ações internas de nossos países. A comunidade internacional precisa se mobilizar. Com o apoio de meus companheiros da França, do Chile e da Espanha, além do Secretário-Geral das Nações Unidas, lançamos, em 2004, a Ação contra a Fome e a Pobreza.

Estimulamos discussões sobre mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento. Vários países, como o Brasil, já estão colocando em prática contribuição sobre passagens aéreas ou medidas equivalentes.

Mas estas ações não são suficientes. Para atacar de frente a fome e a pobreza precisamos, também, do comércio internacional. O comércio deve contribuir para o desenvolvimento ao invés de obstruí-lo.

Somente com um comércio verdadeiramente livre de entraves e subsídios é que poderemos integrar milhões de seres humanos à economia mundial. Para isso, devemos corrigir os profundos desequilíbrios que hoje permeiam as trocas comerciais, penalizando os mais pobres.

A Rodada da OMC é a melhor chance que temos para reduzir ou eliminar subsídios, abrir mercados, aumentar a riqueza e gerar empregos. Cresce na comunidade internacional o sentimento de que os subsídios agrícolas, que já sabíamos serem imorais, são também ilegais.

Os países que mantêm esses privilégios estão, na verdade, produzindo pobreza nos países em desenvolvimento. Viciam os agricultores ineficientes dos países mais ricos e penalizam os consumidores mais pobres em todo mundo.

O protecionismo agrícola dos países ricos é uma das formas mais injustas de depressão das condições de vida do mundo em desenvolvimento. Os que mais sofrem são os pequenos agricultores, grande parte deles na África, que não podem competir com os subsídios. Seus produtos nunca chegam ao mercado. Até quando vamos tolerar essa situação perversa?

Dependem de nós as decisões que podem reverter esse quadro. Com a eliminação efetiva dos subsídios e a abertura de mercados do mundo rico, os países em desenvolvimento vão exportar mais. Aqueles que ainda não exportam produtos agrícolas vão finalmente conseguir fazê-lo, diversificando suas estruturas produtivas.

O efeito será multiplicador. Sabemos das dificuldades políticas de alguns países em fazer as reformas necessárias. Mas a fome e a pobreza não podem ser o preço a pagar. Na Conferência de Hong Kong ocorreram avanços importantes, mas não suficientes. As negociações em Genebra não estão produzindo os resultados esperados.

Prazos acordados não foram cumpridos. Os riscos são evidentes. Os negociadores, por si mesmos, não estão em condições de fechar um acordo final. Contornar esse impasse com um acordo pouco ambicioso seria ainda pior. Perderíamos a oportunidade de tornar mais eqüitativas as regras do comércio internacional.

Esse não é um cenário aceitável. Para obter um resultado equilibrado e satisfatório, será fundamental que cada um faça a sua parte. O acordo final que desejamos para a Rodada Doha deve ter presente um cenário no qual as concessões devem ser diretamente proporcionais ao nível de riqueza.

Os países ricos deverão fazer os maiores gestos. Os países em desenvolvimento darão passos significativos, segundo suas possibilidades. E os países mais pobres, dentre os pobres, não terão custo algum. Ao contrário, receberão benefícios concretos e inversamente proporcionais ao seu nível de riqueza. Afinal, esta é uma Rodada para o Desenvolvimento.

Estamos dispostos a fazer movimentos na área industrial e de serviços, desde que haja avanços realmente significativos na liberalização do comércio em agricultura. Não podemos ter a ilusão de que concessões dos países em desenvolvimento terão o efeito de desbloquear as negociações.

A principal responsabilidade recai sobre os países ricos. Não se pode mais aceitar pretextos para o imobilismo. Estou convencido de que chegou a hora de envolver diretamente os líderes para desbloquear as negociações. Somos nós, os mandatários, que podemos dar impulso político ao processo.

Sugeri a realização de uma Cúpula especial para tratar da Rodada. Venho conversando com diversos líderes. Em fevereiro, discutimos o assunto em Pretória, na Cúpula da Governança Progressista. O mesmo tenho feito aqui em Viena. Na reunião do G-8, em São Petersburgo, em julho, poderemos ser porta-vozes desse sentimento.

Temos que manter elevado nosso nível de ambição. O êxito da Rodada vai fortalecer a governança global. O que está em jogo é o futuro do multilateralismo. Se não formos capazes de tornar o comércio internacional mais livre e mais justo, como poderemos resolver, de forma coletiva e eficaz, desafios mais complexos como o combate ao terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa e o armamentismo?

Não há tempo a perder. Convoco todos os líderes a se juntarem nesse esforço.

Muito obrigado.

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