Opinião

Crimes Transnacionais
16/11/2016
Cone Sul
16/11/2016

Segurança Regional

Discurso do presidente Michel Temer, durante reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras

Eu tenho muito gosto, muito prazer em participar deste importantíssimo encontro. Por isso, desde logo, já o fez, certa e seguramente, o ministro José Serra, mas quero também estender minhas mais calorosas boas vindas aos ministros e demais autoridades de países amigos do Cone Sul que nos honram com sua presença.

Aliás, tão logo assumi a Presidência do país, chamei uma reunião interministerial sobre a questão da segurança pública. Aliás, devo registrar que no passado, ainda como vice-presidente, coordenei por um largo período a questão das fronteiras em que vigoravam duas operações: uma operação chamada Ágata, das Forças Armadas, portanto do Ministério da Defesa; e uma operação Sentinela, do ministro da Justiça. E naquela oportunidade eu me lembro que, embora fizéssemos as operações episodicamente, não era a todo instante , por todo o tempo que se fazia a operação, mas tinha um resultado extraordinário, senhores ministros, porque na verdade juntavam-se todos os órgãos vinculados direta ou indiretamente à segurança pública, tal como a Receita Federal, tal como a Polícia Rodoviária Federal, tal como a Polícia Federal e as próprias secretarias de segurança dos estados. E isso numa conexão muito grande, muito intensa com as figuras, os elementos de segurança dos países vizinhos.

E eu me lembro que naquela oportunidade, ministro José Serra, havia um grande entusiasmo. Tanto, evidentemente, dos países que fazem fronteira com o nosso país como, especialmente, dos estados brasileiros que fazem fronteira com esses países.

E por isso que volto a dizer que nós logo chamamos essa reunião com o ministro da Justiça, com o ministro das Relações Exteriores, ministro da Defesa para tratarmos da questão da segurança, digamos, transnacional. E devo dizer até que aqui no Brasil também o Legislativo e o Judiciário, portanto, os três Poderes, têm se associado nesse esforço. Não faz mais do que duas semanas que nós nos reunimos neste mesmo Palácio do Itamaraty com os chefes do Supremo, do Judiciário, e os chefes do poder Legislativo, precisamente para tratarmos de segurança.

E interessante que nessa reunião a que estou aludindo, o tema mais versado foi precisamente o tema da segurança nas fronteiras. Por isto a oportunidade extraordinária desta reunião para instituir mais uma vez um plano estratégico de fronteiras.

E digo isto porque, historicamente, ir e vir em ambiente seguro é, nas democracias, um direito fundamental de cada indivíduo. A novidade dos últimos anos e décadas, ninguém aqui a ignora, é que as ameaças à segurança pública se tornam crescentemente complexas. E cada vez mais, é interessante, ultrapassam as fronteiras. É como se a globalização que se deu no plano comercial, no plano político, no plano das comunicações, também se tivesse dado na questão dos crimes transnacionais.

Portanto, um dos maiores dramas do tempo presente, devo dizer, toma contornos de violência intolerável que invade todas as nossas cidades, aqui no Brasil, nos países que estão aqui e em quase todos os países – cidades grandes, cidades pequenas – e adquire traços desesperadores do rosto de todos os cidadãos dos nossos países.

Especialmente porque um traço fundamental dessa insegurança, digamos assim, está na chamada dependência química. Exatamente a questão do narcotráfico – não é? – que ultrapassa todas as fronteiras e chega aos mais distantes países, ganha força de tragédia, no destino de crianças, mulheres, mães que até muitas vezes, socialmente vulneráveis, acabam sendo cooptadas por redes criminosas do narcotráfico, da pornografia, da prostituição, portanto, até do tráfico de pessoas.

E disto está, na base de tudo isso, para dizer uma trivialidade, está exatamente o avanço dos crimes transnacionais. Os que praticam esses crimes, nós já temos experiência disso, não conhecem limites. Eu mesmo, confesso que antes de ingressar no Legislativo, inauguralmente fui duas vezes secretário da segurança pública em São Paulo, há bastante tempo atrás. E é claro que naquela época havia insegurança, mas não ganhava a dramaticidade e os contornos que hoje ganha a insegurança pública no país e de igual maneira no tocante às fronteiras brasileiras.

Até porque os que praticam crimes não conhecem limites. Eles atuam sem nenhum constrangimento e tiram proveito muitas vezes, digamos assim, da porosidade das nossas fronteiras. Nós aqui temos fronteiras equivalente a 17 mil km sendo, fazendo fronteira com os estados que estão aqui e com outros estados que também são contíguos ao nosso país.

Por isso que, sempre que possível, é importante para parar e refletir como se estruturam e se desenvolvem as ameaças de insegurança com que todos nós lidamos. E devemos, vou dizer mais uma obviedade, fazê-lo juntos, não é? Em face, vamos dizer assim, da globalização do crime, da transnacionalidade do crime, eu acho que essa ação conjunta é fundamental para os nossos países.

E daí, tenho absoluta convicção, o propósito desta reunião. Os senhores vão discutir essa temática encontrando em conjunto meios e modos de fazer operações, até proponho, viu ministros da Defesa, da Justiça, da Relações Exteriores, eu proponho que, um pouco diferente daquela coisa das fronteiras, do plano estratégico fronteiras que nós conduzimos no passado, mas que eram episódicos. Porque, evidentemente, no momento em que se noticiava que haveria uma ação nas fronteiras das Forças Nacionais e das Forças do Estado faz fronteira, é claro que o crime se recolhia, os criminosos se recolhiam. Então, talvez a solução – e esta é uma proposta que deixo aos senhores para debate – é que hajam meios e modos de que essas operações sejam permanentes, para que se recolha a criminalidade na medida em que saibam que esta não é uma atuação episódica, transitória, mas é uma operação permanente.

Por isso, nós temos que seguir e lançar todas as nossas energias contra os crimes transnacionais. Por isso eu confesso: não só faço questão de ressaltar a gravidade dessa questão aqui. Mas eu o fiz, também, no pronunciamento com que abri a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Foi um dos tópicos do meu discurso, em que eu enfatizei a necessidade desse, digamos assim, transnacionalidade também operativa não permitir que a operação seja apenas do crime, mas que haja um combate também pela ligação dos vários países. Particularmente, daqueles que fazem fronteira entre si.

Por isso, nossas fronteiras, nós sabemos, tem um significativo potencial de desenvolvimento. Devem confirmar-se a cada dia como um espaço de integração econômica, social, cultural e humana. Aliás, até registro aos senhores que, na nossa Constituição, fruto até, senhores ministros, de uma proposta que, na época, me fez o então governador Franco Montoro – que era muito ligado à América Latina – que se traduziu num dispositivo constitucional que estabelece a necessidade do Estado brasileiro fazer uma espécie de pactuação com todos os estados da América Latina, formando uma espécie de uma grande federação latino-americana de nações.

E essas, meus senhores, são as ideias que nos trazem aqui, que trazem o ministro de Relações Exteriores, o ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro de Segurança Institucional, as Forças Armadas, as Forças de Segurança para que de mãos dadas possam todos trabalhar para garantir aos nossos povos prosperidade, tranquilidade. Não é uma tarefa fácil, mas eu tenho absoluta convicção de que com as autoridades que eu mencionei no preâmbulo da minha fala, no início da minha fala, e com as autoridades brasileiras que aqui se encontram no dia de hoje, os senhores firmarão instrumentos, documentos que poderão fazer muito habilmente e com muita competência esta proteção que todos os nossos povos esperam.

Por isso, mais uma vez eu quero saudá-los por esse encontro e em nome do Brasil desejar mais uma vez uma próspera e produtiva estada no nosso país.

Muito obrigado.

Aliás, muito simbolicamente eu fiz questão, por sugestão dos senhores ministros, de assinar esse decreto precisamente aqui diante dos senhores para que os senhores possam, também, levar para os seus países a primeira providência concreta do tema que os senhores estão tratando.

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