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Documentos da Defesa são entregues para análise do Congresso

Documentos da Defesa são entregues para análise do Congresso

22 de julho de 2020 - 18:19:03
por: Marcelo Rech
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Brasília – Nesta quarta-feira, 22, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP), os textos da Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional. A versão atualizada dos principais documentos da Defesa, deverão ser analisadas pelas duas Casas do Congresso, mas não podem ser alteradas ou emendadas.

A Política Nacional apresenta os pressupostos básicos do país em relação à sua defesa e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa (OND). A Estratégia orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para se atingir os objetivos estabelecidos. E o Livro Branco, visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à nossa soberania.

De acordo com o Ministério da Defesa, a Política Nacional é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do país. Voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.

Cenários

“Sob o ponto de vista da defesa, não se pode desconsiderar a possibilidade da ocorrência de tensões e crises no entorno estratégico, com possíveis desdobramentos para o Brasil, de modo que o país poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias regionais ou mesmo para defender seus interesses”, diz um dos trechos da Política Nacional.

Além disso, o documento destaca que “a defesa do país é indissociável de seu desenvolvimento, na medida em que depende das capacidades instaladas, ao mesmo tempo em que contribui para o aproveitamento e a manutenção das potencialidades nacionais e para o aprimoramento de todos os recursos de que dispõe o Estado brasileiro”.

A Política Nacional também observa os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, bem como a projeção externa do país e a ampliação de sua inserção em processos decisórios internacionais, o que requer permanente esforço de articulação diplomático-militar.

“Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global, estabelece como área de interesse prioritário o entorno estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica”, assinala a PND.

Ainda em relação à Política Externa, a PND observa que “nesse contexto, espera-se que o Brasil almeje inserir-se cada vez mais no cenário internacional, obtendo maior representatividade nas decisões, em especial, em fóruns de alcance regional e global. Por outro lado, as atenções externas tenderão a voltar-se para o país, de sorte que sua ascensão no contexto global requer ações no sentido de garantir a sua soberania”. Vê-se claramente que o documento não guarda qualquer relação com as prioridades defendidas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A PND destaca ainda, a importância de um Orçamento robusto para as Forças Armadas executarem o seu papel de acordo com as ambições do país. Diz o texto: “Os recursos orçamentários destinados à Defesa devem garantir a estabilidade orçamentária de investimentos voltados à aquisição de Produtos de Defesa - Prode, estimulando os programas de desenvolvimento de tecnologias na busca pela redução da defasagem tecnológica das Forças Armadas e, assim, fortalecendo a Base Industrial de Defesa – BID”.

Recentemente, o ministro Fernando Azevedo voltou a defender a destinação de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), para a Defesa. O debate acerca desta questão perdura décadas.

Documentos encaminhados pelo Ministério da Defesa para apreciação do Congresso Nacional:

https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/politica-nacional-de-defesa