Brasília, 19 de novembro de 2018 - 06h20

Economia de mercado não é o negócio da China

11 de abril de 2011
por: InfoRel
Compartilhar notícia:



Aguinaldo Diniz Filho



 



Por ocasião da missão brasileira à China, liderada pela presidente Dilma Rousseff, os anfitriões certamente retomarão as pressões para que nosso país reconheça sua economia como de mercado.



 



Considerando os danos que isso representaria, não devemos sucumbir à tentação de contrapartidas em algumas negociações setoriais. Eventuais vantagens setoriais não compensariam as graves consequências negativas.



 



A primeira destas seria a impossibilidade de utilizar preços vigentes em verdadeiras economias de mercado para determinar as margens de dumping em processos movidos pela indústria brasileira contra importações procedentes do país asiático.



 



É incontestável o fato de a China não ser uma economia de mercado. Relatórios recentes do USTR (United States Trade Representative) mostram uma tendência crescente, nos últimos anos, de intervenções do Estado.



 



O país não está cumprindo seus compromissos perante a OMC e nem adotando um sistema orientado pelas regras internacionais.



 



Em 2009 e 2010, quando o mundo sofreu e procurou recuperar-se da crise iniciada em 2008, constatou-se intensificação em larga escala da prática intervencionista por empresas estatais chinesas.



 



Além disso, mantêm-se políticas locais de proteção a inovações, aliadas aos crônicos problemas de violação de direitos de propriedade intelectual (pirataria). Também se agravam as barreiras de acesso ao mercado e persiste a discriminação de empresas estrangeiras.



 



Ao mesmo tempo, a flagrante manipulação da taxa de câmbio por Pequim tem sido grave fator de desequilíbrio no comércio mundial. Como se não bastasse, é muito difícil enfrentar a concorrência de produtos que, como os chineses, têm formação de preços que não incorpora os custos de uma legislação avançada como a brasileira nas áreas previdenciária, trabalhista, social e ambiental. Ora, o desrespeito a esses fatores não pode ser aceito como vantagem competitiva legítima, e as políticas comerciais chinesas provocam resultados desastrosos e alarmantes em nosso mercado!



 



Entre 2002 e 2010, as importações brasileiras de produtos têxteis e confeccionados provenientes da China cresceram 2.185%, alcançando U$ 2,15 bilhões, no ano passado. Atualmente, 72% de todo o vestuário importado pelo Brasil têm como origem a nação asiática.



 



O problema, ao qual se somam as nossas desventuras internas relativas aos juros e impostos escorchantes, vem-se constituindo em sequestro de empregos e produção em nosso país, a despeito dos maciços investimentos que a indústria têxtil e de confecção nacional vem realizando para o fortalecimento e desenvolvimento daquele que já é o quinto maior parque produtivo do setor em todo o mundo.



 



São mais de 30 mil empresas, que empregam diretamente 1,75 milhão de pessoas, ou oito milhões se considerarmos os postos de trabalho indiretos e os gerados pelo efeito renda.



 



Algumas opiniões pouco consentâneas com o desenvolvimento dos setores produtivos brasileiros salientam que o reconhecimento da China como economia de mercado não impediria de tratá-la como se não tivesse tal chancela em processos de dumping relativos a setores ou produtos em que pudéssemos demonstrar a não-prevalência dessas regras.



 



Ante esse argumento, é preciso lembrar a quase impossibilidade de se produzirem provas, dada a imensa dificuldade de obtenção de informações sobre o funcionamento do mercado chinês.



 



Todas essas questões precisam ser consideradas pelo governo brasileiro por ocasião da visita que a presidente Dilma Rousseff e os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores farão à China em abril.



 



Em dezembro de 2016, a nação asiática, conforme seu protocolo de acessão adquirirá o status de economia de mercado, ao que tudo indica, por mero decurso de prazo e não pelo legitimo cumprimento de suas obrigações.



 



Assim, o Brasil não precisa utilizar seu crescente prestígio internacional para antecipar um reconhecimento que tantos danos poderá causar à sua economia e ao seu povo.



 



Aguinaldo Diniz Filho, empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)

Assuntos estratégicos

Especialistas apoiam adesão do Brasil à Convenção Internacional contra o Terrorismo Nuclear

Especialistas apoiam adesão do Brasil à Convenção Internacional contra o Terrorismo Nuclear

Brasília – Com cerca de 30 instalações nucleares e 3.000 fontes de...
Brasil firma acordo para facilitar exportação de alimentos para a China

Brasil firma acordo para facilitar exportação de alimentos para a China

Brasília - A Agência Brasileira de Promoção de Exportações...
Câmara de Comércio Árabe Brasileira quer trabalhar com governo do Brasil

Câmara de Comércio Árabe Brasileira quer trabalhar com governo do Brasil

Brasília – Apesar do anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de...
Política Externa do novo governo desata críticas ao presidente eleito

Política Externa do novo governo desata críticas ao presidente eleito

Brasília – Os primeiros anúncios feitos pelo presidente da República...
CREDN realizará audiência sobre a importância da Inteligência de Estado para o Brasil

CREDN realizará audiência sobre a importância da Inteligência de Estado para o Brasil

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional...
Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Comunicado Conjunto dos Chanceleres da Espanha e do Brasil

Os chanceleres de Espanha, Josep Borrell, e do Brasil, Aloysio Nunes, mantiveram encontro de...
Declaração do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

Declaração do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

Em 25 de setembro de 2018, Sua Excelência a Senhora Sushma Swaraj, Ministra das...
Comunicado Conjunto do BRICS

Comunicado Conjunto do BRICS

Os Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais do BRICS...