Brasília, 12 de dezembro de 2018 - 06h52

Entrevista

24 de janeiro de 2016
por: InfoRel
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Marcelo Rech, especial de Quito



O Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, 57, assumiu em setembro do ano passado, a Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, do ministério das Relações Exteriores, tornando-se automaticamente o coordenador nacional para o MERCOSUL, UNASUL e CELAC, que realiza sua IV Cúpula de Chefes de Estado, nesta semana no Equador.



Este gaúcho de Porto Alegre (RS) ingressou na carreira diplomática em 1984 e de lá para cá, serviu em Roma/FAO, entre 89 e 93; Santiago do Chile, entre 93 e 95; integrou a Delegação Permanente do Brasil em Genebra, de 2003 a 2008 e na Delegação do Brasil junto à OMC, de 2008 a 2011. De volta ao Brasil, foi Assessor no Gabinete do ministro de Estado entre 2001 e 2003 e Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, de 2011 a 2015.



Por ocasião da Cúpula da CELAC, ele concedeu a seguinte entrevista Exclusiva ao InfoRel.



O senhor acaba de assumir a Subsecretaria-Geral de América do Sul, Central e Caribe, o que o torna o coordenador nacional para diversos mecanismos como CELAC, UNASUL, MERCOSUL. Como o senhor pensa trabalhar esses mecanismos que de uma forma ou outra, tendem a uma maior integração regional, seja política, seja econômico-comercial?



A Subsecretaria-Geral que assumi conta com cinco departamentos, dez divisões e três coordenações-gerais. Essa estrutura burocrática/institucional reflete a importância que o Governo brasileiro confere ao processo de integração regional. E não podia ser de outro modo, uma vez que se trata de prioridade inscrita na Constituição Federal. Em sua dimensão política, a integração é um valor, contém em si o ideal de uma região pacífica e democrática. Foi, aliás, essa percepção política que impulsionou, há trinta anos, a aproximação do Brasil com a Argentina, superando desconfianças recíprocas históricas. Hoje, não há mais espaço para aventuras antidemocráticas na região.



Mas a integração é também uma política estratégica, fundada em interesses concretos, com impacto imediato na vida das pessoas. Em consonância com as diretrizes da Presidente da República, e sob o comando do Ministro Mauro Vieira, a atuação do Itamaraty busca colocar a integração regional a serviço da retomada do crescimento econômico. Em um momento de crise como o que passamos, o fato de contarmos com espaços políticos de diálogo e concertação e uma rede importante de acordos econômicos e comerciais é absolutamente fundamental. Se não contássemos com essa arquitetura institucional, certamente a crise seria muito mais profunda.



Agora, cada um desses mecanismos de integração que você mencionou responde a uma vocação própria, dada pela sua conformação e história.



O MERCOSUL é o mais antigo e no qual a integração alcançou maior profundidade. Tem uma dimensão política e social de grande relevância, aproximando e criando regras comuns em áreas como saúde, educação e justiça. E tem uma dimensão econômica e comercial que o aproxima dos grandes esquemas de integração do mundo, como a União Europeia. O comércio intrabloco cresceu pouco mais de 11 vezes desde o Tratado de Assunção, em 1991. Para se ter uma idéia do que isso representa, no mesmo período, o comércio mundial aumentou apenas 5,4 vezes. Seguiremos aprofundando ainda mais a integração no âmbito do MERCOSUL. Cito, como exemplo, que na última Reunião de Cúpula, em Assunção, em dezembro passado, acordamos o Plano de Ação para o Fortalecimento Econômico e Comercial, que pretende reduzir consideravelmente os obstáculos marginais ainda existentes entre os parceiros.



A UNASUL e a CELAC são organismos recentes, com um perfil mais político, mas que já contam com acervo importante de iniciativas, inclusive no setor econômico. A UNASUL é resultado da percepção de que havia chegado o momento de os países sul-americanos se organizarem de maneira mais efetiva em um mecanismo regional de concertação e diálogo. Tem tido papel importante na promoção do entendimento e da democracia na região, mais recentemente por meio de missão de acompanhamento das eleições parlamentares na Venezuela. Queremos continuar privilegiando o papel da UNASUL nessas questões. Mas também pretendemos incrementar a atuação do mecanismo na promoção do desenvolvimento.



A CELAC, o mais recente dos três mecanismos, serve para aproveitarmos os pontos de convergência entre os países da América Latina e do Caribe. Esse trabalho é facilitado pelos interesses compartilhados e por uma perspectiva semelhante sobre os problemas da região e do mundo. Essa missão não requer um grau de institucionalidade muito elevado e deve focar-se nos pontos de consenso que possam produzir resultados concretos.



Mas também quero registrar que a integração se dá por meio das relações bilaterais. São inúmeros os projetos de infraestrutura, de energia, de comércio, de integração fronteiriça e muitos outros que se realizam no plano bilateral, país a país. Essa uma área de que não descuidamos e pretendemos seguir privilegiando.



A sociedade ainda não domina essa quantidade de siglas que temos na região. O senhor acredita que imprimindo mais pragmatismo e objetividade, esses mecanismos poderão contribuir com a transformação social e econômica que a região tanto almeja e assim, terem o apoio da sociedade como um todo?



Todos esses mecanismos já vêm transformando a realidade da região. Muitos vezes o cidadão não percebe que muitos dos avanços são frutos da nossa aproximação com os países vizinhos. Claro que há muito que fazer e muitas áreas a expandir.



Nos 25 anos de existência, o MERCOSUL já apresenta uma série de resultados com impacto direto na vida do cidadão. No início do bloco, o impacto provocado pela rápida expansão dos fluxos comerciais era amplamente visível, dos supermercados ao fornecimento de insumos industriais. Com o passar dos anos, isso passou a ser um fato comum, e o MERCOSUL buscou avançar em outras áreas. O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) já financiou US$ 1 bilhão em 44 projetos aprovados em áreas como habitação, transporte, energia, saneamento e educação, muitos deles em áreas fronteiriças que enfrentam muitas carências.



Também é importante destacar que o bloco seguirá avançando na área comercial. Em 2016 pretendemos avançar decisivamente nas negociações comerciais com a União Europeia e com outros parceiros regionais.



Na área social, criamos um comitê para viabilizar a negociação em bloco na compra de medicamentos, que poderá reduzir significativamente os gastos dos serviços públicos de saúde.  A livre circulação de pessoas no bloco também avançou significativamente, com o estabelecimento de facilidades em matéria previdenciária, na acreditação de cursos de graduação e na mobilidade acadêmica.



Já a UNASUL conta com o Conselho de Infraestrutura e Planejamento, no âmbito do qual identificamos 31 projetos de infraestrutura prioritários. Considerados em conjunto, esses projetos representam investimentos da ordem de US$ 21 bilhões. Desses, 14 já foram concluídos (hidrovias, rodovias, portos, etc.). Até 2018 espera-se que 81% estejam entregues. Trata-se de um aporte importante para a economia regional, para a geração de empregos, especialmente em um período de crise.



Finalmente, é preciso destacar que se houve uma diminuição no fluxo comercial intrarregional, entre outras razões, em função da desaceleração econômica em importantes parceiros extrarregionais, a tendência estrutural é de ganhos significativos. Entre 2005 e 2014, o comércio entre os países sul-americanos cresceu 90%, fruto, em grande parte, da rede de acordos comerciais existente na região. Concluídos os cronogramas de desgravação desses acordos, em 2019 a América do Sul será virtualmente uma área de livre comércio. Isso significa crescimento, desenvolvimento, geração de empregos.



Como coordenador nacional para a CELAC, qual o principal desafio dos países membros para que esse mecanismo seja fortalecido e apresente resultados concretos?



Na CELAC temos muitos pontos de convergência, que devem ser o foco das atividades do mecanismo. Em 2015, por exemplo, conseguimos chegar a um texto com elementos em comum sobre mudança climática, que foi apresentado na COP-21, em Paris. Quando conseguimos alcançar um resultado como este sobre um tema importantíssimo da agenda internacional, fica evidente a força que a região tem quando está unida.



Claro, nem sempre á fácil alcançar consenso entre 33 países. Como é comum na diplomacia multilateral, é natural que cada país busque trazer as ações da CELAC para mais perto de seus interesses específicos, e não é possível concordar sobre tudo. A atuação do Brasil busca formar consensos em torno dos temas em que seja possível produzir resultados concretos. A questão da COP-21 foi emblemática neste sentido.



Além disso, o Brasil, por exemplo, tem promovido iniciativas de cooperação na áreas de promoção de agricultura familiar e desenvolvimento rural no âmbito da CELAC, em parceira com a FAO. Também realizamos reuniões para aproximar os países da região no debate sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo. A região articular posição comum em favor da aprovação da década internacional dos afrodescendentes pelas Nações Unidas.



O Brasil traz alguma proposta para a Cúpula da CELAC no Equador? O que o país considera como fundamental em termos de avanços, para este encontro?



O Brasil defenderá que a CELAC foque suas atividades em temas convergentes, com destaque para o combate à fome e à pobreza. Também queremos valorizar as iniciativas de concertação política em foros internacionais e estabelecer orientação para que o relacionamento da CELAC com atores extrarregionais seja mais eficiente.



Do ponto de vista político, qual a contribuição que a CELAC pode ou vem dando em relação a temas conflituosos na América Latina, como Venezuela, o contencioso Chile – Bolívia, o processo de paz na Colômbia, entre outros? Como este mecanismo pode e/ou deve atuar em relação a crises e suas soluções em nossa região?



A CELAC acumula diversos elementos positivos da cultura política latino-americana e caribenha: a valorização da paz, o compromisso com a democracia, a tradição de solução pacífica das controvérsias e de respeito ao direito internacional. Em especial nas Cúpulas, a CELAC constitui um espaço saudável para reduzir tensões. Quando dois países da região que enfrentam um incidente específico sentam-se à mesa com outros 29 pares, elementos de identidade, o diálogo, a experiência de outros atores, tudo isso pode contribuir para a distensão e o entendimento. Diplomacia é conversa. A CELAC constitui, sobretudo, um foro diplomático, e, nesse sentido, serve como instrumento de promoção da paz. 


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