Brasília, 07 de dezembro de 2019 - 02h03
ENCCLA define novas metas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

ENCCLA define novas metas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

14 de novembro de 2019 - 18:28:19
por: Marcelo Rech
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Brasília – Entre os dias 18 e 22 de novembro, acontecerá em Belo Horizonte (MG), a 17ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reunirá diferentes instituições envolvidas no combate à corrupção e lavagem de dinheiro que compartilharão os resultados de 2019 e definirão as metas de 2020.  O evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

De acordo com o Ministério da Justiça, a ENCCLA é uma rede de articulação de diversos órgãos e entidades públicas para atuação coordenada no enfrentamento a esses crimes, refletindo o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da necessidade de uma abordagem organizada, multidisciplinar e transversal para essa forma de defesa da sociedade.

Organizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério, a conferência anual vai avaliar os estudos e produtos sugeridos pelos grupos de trabalho das 14 Ações de 2019, focados em produção e divulgação de conhecimento; capacitação de agentes públicos; elaboração de sistemas e compartilhamento de dados; estruturação de órgãos; além de elaboração de propostas de atos normativos.

Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  e a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a Lei de Lavagem de Dinheiro.

O encontro também decidirá a partir de 68 propostas de ações para 2020, sugeridas não apenas por membros da Estratégia, mas por redes de controle estaduais e instituições, atendendo a chamamento público. As ideias recebidas demonstram a relevância da participação social nos trabalhos da ENCCLA, somada a colaboração interinstitucional e o compartilhamento de experiências. A partir do filtro elaborado pelos grupos temáticos, compete à Plenária a discussão e a decisão sobre as propostas que serão executadas no próximo ano.

Referência no plano nacional, a metodologia da ENCCLA tem gerado, por meio do consenso e expertise multidisciplinar de seus membros, repercussão internacional. Países buscam informações sobre as medidas concretas de prevenção, detecção e punição. Nesse sentido, a Itália solicitou autorização para participar desta Plenária como observadora.   

ENCCLA

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - das esferas federal, estadual e municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma os conhecimentos de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

 Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus) atua como Secretaria Executiva da ENCCLA, desenvolvendo as atividades necessárias para a sua implementação. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.