Relações Exteriores

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15/02/2011

Entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL

Entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL

O Governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) perante o Governo do Equador, depositário do documento.

 

Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado o documento anteriormente. Cumpriu-se, assim, o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do Tratado, a qual se efetivará em 11 de março próximo, trinta dias após a nona ratificação, conforme previsto no instrumento.

 

No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

 

O Governo brasileiro enviará proximamente ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul.

 

A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.

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