Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 19h53
Especialistas apoiam adesão do Brasil à Convenção Internacional contra o Terrorismo Nuclear

Especialistas apoiam adesão do Brasil à Convenção Internacional contra o Terrorismo Nuclear

10 de novembro de 2018
por: Marcelo Rech
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Brasília – Com cerca de 30 instalações nucleares e 3.000 fontes de radiação, o Brasil conta com o apoio de especialistas civis e militares para que a Convenção Internacional contra o Terrorismo Nuclear seja ratificada pelo Congresso Nacional. Desta forma, o país passará a seguir regras globais de segurança.

Nesta quarta-feira, 7, representantes do Governo Federal e das Forças Armadas defenderam a validação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares, assinada pelo governo brasileiro em Viena, na Áustria, em 2005.

De acordo com o texto, as novas regras globais surgiram quatro anos após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a partir do entendimento de diversos países de que era preciso impedir terroristas de ter acesso a qualquer material radioativo. A convenção prevê uma série de princípios como barreiras e métodos de proteção de estruturas nucleares.

O apoio ao documento foi anunciado durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Para o Itamaraty, o uso de material nuclear para fins pacíficos no mundo cresceu 70% nos últimos anos, o que levou a Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) a produzir seis documentos recomendando todos os países a adotarem novas regras de segurança.

O chefe da divisão de desarmamento e tecnologias sensíveis do ministério das Relações Exteriores, Marcelo Câmara, explicou que além da Agência Europeia de Energia Atômica, 118 já se manifestaram favoravelmente à emenda que propõe as novas regras de segurança nuclear. "O Brasil é parte de um clube de 13 ou 14 países que dominam o ciclo completo do combustível nuclear. E o Brasil tem paradoxalmente a singularidade de ser talvez o único país desse grupo que não tenha ratificado ainda a emenda. Isso serviria como estímulo para que o Brasil adotasse medidas de aperfeiçoamento no provimento de proteção física”, explicou.

A expansão do programa nuclear brasileiro deve ganhar forma com a entrada em atividade da Usina de Angra III e com o projeto do primeiro submarino de propulsão nuclear (SN-BR).

Para Ricardo Guterres, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), é preciso ir além dos cuidados básicos para evitar episódios como vazamento de Césio 137, que ocorreu em 1987, em Goiânia, quando catadores de sucata desmontaram um aparelho de radioterapia, gerando um rastro de contaminações.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator da proposta que analisa a ratificação da emenda, disse que o apoio unânime de instituições brasileiras às novas regras sinaliza a importância das medidas. "Evidentemente, é um tema de repercussão internacional. Portanto, quando eu, no início, falei do Brasil, era para algo que eu já tinha opinião formada, porque na própria redação se preserva a soberania dos estados-parte, mas, de repente, alguém poderia entender um pouco diferente, e seria um alerta eventual."

Presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), Neilson Ceia defendeu a ratificação do acordo, mas sugeriu a criação de um órgão regulador e fiscalizador independente, a exemplo do que ocorre há mais de 20 anos em como Espanha, França e Argentina. Segundo ele, a ideia inicial, de 2011, era criar uma agência nuclear, mas, atualmente, fala-se em uma autoridade nuclear.

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