Defesa

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07/12/2014

Civis X Militares

Especialistas cobram maior poder e controle civil na Defesa

Brasília – Durante a mesa “Defesa, dissuasão, indústria, desenvolvimento e projeção de poder”, no Seminário “O Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades”, realizado em 2 de dezembro pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa, a Fundação Konrad Adenauer, a União Europeia e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), os especialistas na área reconheceram avanços no setor, mas cobraram maior poder civil na Defesa.

Para Alexandre Fuccille, professor de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), há um déficit em relação à administração civil da defesa nacional. “Não estamos falando de uma política de defesa nacional, mas de uma política para a defesa nacional. Coronéis da reserva não são civis. Precisamos instituir a carreira típica de Estado de analista de defesa”.

Como exemplo do descompasso entre as prioridades e as estratégias de defesa, lembrou que em 1996 o Brasil elegeu a Amazônia como prioridade para a sua defesa nacional ao mesmo tempo em que adquiria um porta-aviões e blindados alemães, equipamentos que jamais poderiam ser utilizados na defesa daquela região.

Na sua avaliação, falta um debate amplo e qualificado sobre o que desejamos para o nosso protagonismo internacional. “Não queremos um modelo fechado, autoritário e autárquico”, concluiu.

Gunther Rudzit, coordenador e professor do curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco e consultor em defesa, cobrou uma reestruturação da estrutura militar com o efetivo controle civil sobre os meios de defesa. Na sua avaliação, os militares já aceitaram o seu papel, mas os civis ainda precisam deixar claro o que querem.

Por outro lado, criticou a edição do decreto 4.735 de 2003, que trata das secretarias de Política, Estratégia e Relações Internacionais e de Logística e Mobilização Nacional, ambas do ministério da Defesa, que só podem ser ocupadas por oficiais da ativa e no último posto.

“Esta medida torna impossível o controle civil sobre os militares. Há civis em número suficiente para ocupar esses postos e definir políticas para o setor. Hoje, são os militares que estão elaborando as políticas”, afirmou.

Ele também lembrou que a Estratégia Nacional de Defesa não contempla nenhum princípio de estratégia. “A END é basicamente uma política de desenvolvimento industrial e reequipamento militar”, destacou.

Sobre o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB), chamou a atenção para o fato de que são os militares que especificarão o espaço geográfico do território nacional; as condições de convocação dos entes federados; as condições de convocação de cidadãos; a requisição e a utilização de bens e serviços; a intervenção nos fatores de produção pública e privada; e a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e consumo de bens e da utilização de serviços.

Já o diretor do Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança (CeTRIS), Salvador Raza, lamentou que os temas de Defesa e Segurança tenham ficado de fora das campanhas eleitorais recentes e explicou que o Brasil precisa conceber uma profunda reforma institucional e organizacional do ministério da Defesa.

Integrante do grupo que trabalhou na criação do MD, Raza também contestou os dogmatismos ainda presentes na relação entre civis e militares, sobretudo no que se refere aos cargos na defesa. “O que precisamos é de gente inteligente, não importa se civil ou militar. Tem que ter uma gestão de competência”, afirmou.

Na sua opinião, “não podemos permitir que o MD se transforme num cabide de empregos para coronéis reformados”.

O especialista também defendeu a adoção de um novo modelo de relacionamento do MD com o Executivo e principalmente com o Legislativo e criticou o Livro Branco da Defesa Nacional. “Trata-se de um documento ruim que deveria fazer a regulação desse ambiente político e não faz”, assegurou.

Salvador Raza afirmou ainda que “os nossos militares em todos os seus postos se tornaram intelectualmente despreparados para os desafios da defesa moderna e o Brasil precisa urgentemente de uma reforma educacional substantiva”.

Além disso, disse que a forma como os contratos militares são feitos no Brasil é anacrônica e que a Defesa precisa explicar melhor o porquê do submarino nuclear vir a custar dez vezes mais em relação aos valores já anunciados.

No entanto, o professor Antônio Jorge Ramalho, diretor do Instituto Pandiá Calógeras (IPC), think thank vinculado ao ministério da Defesa, destacou o esforço que tem sido feito para o aperfeiçoamento do diálogo do setor Defesa com a sociedade civil.

Segundo ele, “estamos passando por um processo de evolução do setor nacional de Defesa, que envolve esse diálogo com a Academia, com o próprio Congresso Nacional e com a mídia, para levar a uma criação de cultura de defesa”, explicou.

Antonio Jorge rebateu as críticas de que o Brasil não contaria com uma estratégia que pensasse em metas para o futuro, ao destacar que a Estratégia e a Política Nacional de Defesa estabeleceram mudanças estruturais e definem de forma clara os rumos do setor para os próximos 30 anos.

“O Brasil tem uma grande Estratégia calcada na vinculação da ideia de desenvolvimento e promoção da estabilidade e da segurança, levando em conta um ambiente internacional complexo, interdependente e acelerado”, disse.

Ele também destacou o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) como elemento capaz de impulsionar o setor tecnológico. “Nesses últimos anos, tivemos uma vinculação entre a Política Externa Brasileira e a Política Nacional de Defesa, envolvidas de maneira articulada com o nosso sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou.

Ele lembrou ainda que em 2016, o Livro Branco de Defesa passará por uma reformulação, já que a lei que sustenta o documento prevê uma revisão a cada quatro anos e que desta discussão, deverão participar todos os setores, incluindo o Congresso.

Projeção internacional

Por ocasião da primeira mesa, “Política Externa: da emergência ao protagonismo”, o sociólogo Thiago de Aragão apontou a participação do Brasil em missões de paz das Nações Unidas (ONU) como principal fator de afirmação do país perante a comunidade internacional.

Segundo ele, “a atuação do Brasil em missões de paz e a postura que o país sempre teve de ser um dos donos da bandeira dos Direitos Humanos no mundo são excelentes mecanismos, onde o sucesso brasileiro já foi comprovado”, afirmou.

De acordo com Aragão, o seguimento dessas ações, passando por medidas que consigam estabelecer a normalidade institucional em países que enfrentam situações de conflito, é fundamental para que o Brasil siga crescendo em termos de representatividade no mundo.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ex-presidente da CREDN e coordenadora da Subcomissão Permanente dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, o encontro foi positivo e este caminho deve seguir evoluindo.

“Percebemos que o debate de Defesa não é mais feito só por homens e mulheres de farda. O Brasil está no caminho do acerto, a Defesa tem que ser uma política de Estado e não de governo”, afirmou.

Além disso, defendeu que o setor passe a receber, de forma gradual, mais investimentos. “Independentemente de quem está governando o país, precisamos que o investimento em Defesa alcance os 2% do PIB (Produto Interno Bruto), como já ocorre em todos os países dos BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul). Não podemos ter um olhar de que estamos gastando com Defesa e, sim, de que estamos fazendo investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia e em educação”, concluiu.

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