Brasília, 13 de dezembro de 2018 - 19h38

Estrangeiro acusado de Terrorismo será expulso

05 de janeiro de 2012
por: InfoRel
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Brasília - A Câmara dos Deputados votará após o recesso parlamentar, a proposta que prevê a proibição de vistos e a expulsão de estrangeiros condenados ou simplesmente acusados de participação ou financiamento de atos de terrorismo.



É o que pretende o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) com o projeto de lei que altera o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. O documento define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração.



A proposta questiona ainda a inexistência no Brasil de uma lei que tipifique o crime de terrorismo. No entanto, reconhece que a Constituição prevê a condenação desses atos e o considera inafiançável.



Segundo Roberto de Lucena, "enquanto o legislador federal não supre a referida lacuna, julgamos oportuna a inclusão de dispositivos na Lei 6.815/80, que permitam às autoridades encarregadas da segurança pública impedir a entrada ou expulsar, do território nacional, os estrangeiros ligados a atividades terroristas em outros países", afirma.



A proposta deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

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