Comércio Exterior
04/12/2005
Comércio Exterior
04/12/2005

Comércio Exterior

Estratégia brasileira para o Comércio Exterior é debatida na Câmara

Embora o país tenha atingido a meta de exportar US$ 100 bilhões, um ano antes do previsto, que era o final de 2006, as estratégias para o Comércio Exterior continuam preocupando parlamentares, diplomatas e empresários.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, foram discutidos os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo nas negociações internacionais.

O embaixador Adhemar Bahadian, co-presidente da Área de Livre Comércio das Américas [Alca] para o Brasil, destacou que o processo de negociação seria ”muito menos angustiante” se o país possuísse uma lei respaldando seus negociadores. Ele informou que o documento sobre a Alca já tem cinco mil páginas e por falta de uma lei específica, terá de ser referendado pelo Congresso.

Bahadian explicou que o documento contém uma série de regras que vão surpreender o Brasil caso não sejam alteradas, embora não sejam definitivas, pois as negociações estão paralisadas.

São regras que obrigam a realização de licitações internacionais para todas as compras públicas; retiram do sistema jurídico brasileiro o poder de julgar litígios entre empresas nacionais e estrangeiras; e fortalecem o monopólio das indústrias farmacêuticas norte-americanas, uma vez que dificultam a fabricação de medicamentos genéricos.

Tramita no Congresso, desde o ano passado, projeto de lei do senador Eduardo Suplicy [PT-SP], que define os objetivos, métodos e modalidades de participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.

Para o embaixador, a proposta preserva a soberania do Congresso e dá respaldo aos negociadores internacionais. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo [Fiesp], considera boa a proposta, mas afirmou que é preciso aumentar as garantias em relação à participação das empresas privadas nas negociações. Eduardo Suplicy esclareceu que essa participação já está contemplada no projeto.

O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas [FGV] Paulo Nogueira Batista Júnior defendeu uma participação ”ostensiva” de deputados e senadores nas negociações internacionais, sob pena de haver um esvaziamento do poder de legislar do Congresso. Ele entende que essa função poderá ser assumida para os organismos multilaterais de comércio.

Segundo ele, ”nos últimos anos, as negociações incorporaram acordos ligados a serviços, investimentos e propriedade intelectual, e são desenvolvidas entre países de diversos níveis de desenvolvimento”.

O Secretário-Geral do ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou que o Itamaraty tem procurado agir em ”estreita coordenação com o Congresso Nacional em relação às negociações externas, tanto no âmbito comercial quanto no político”.

O senador Eduardo Suplicy informou que o projeto de sua autoria teve inspiração nas legislações dos Estados Unidos e União Européia, que concedem aos parlamentos o poder de influenciar diretamente nas orientações de negociação internacional.

Ele afirmou que sua proposta não é tão dura quanto a lei vigente nos Estados Unidos, que garante ao Congresso o poder de vetar decisões do Executivo.

Suplicy aproveitou a visita ao Brasil do presidente George W. Bush, para pedir maior flexibilidade quanto ao trânsito de pessoas no Continente. Segundo ele, ”se os Estados Unidos querem mesmo implementar a Área de Livre Comércio das Américas, é fundamental que os seres humanos tenham livre entrada, do Alasca à Patagônia”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *