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Estrutura de combate ao terrorismo será avaliada n

Estrutura de combate ao terrorismo será avaliada na Câmara

Nesta terça-feira, a partir das 14h, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública com o objetivo de avaliar a capacidade do Brasil de combate ao terrorismo.

Solicitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a audiência vai reunir acadêmicos e autoridades de segurança e inteligência que vão discutir os instrumentos de que dispõe o Estado para fazer frente à eventuais ações terroristas.

Para o debate, a Comissão convidou o general Alberto Cardoso, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); o subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão; o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Paulo Buzanelli; o chefe do Serviço Antiterrorismo do Departamento de Polícia Federal, Ademir Dias Cardoso Júnior; e os professores Sven Peterke e Roberto Aguiar, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB).

No mês de março, o GSI/PR concluiu e entregou ao Ministério da Justiça um anteprojeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, prevendo punição para atos que forem cometidos para intimidar o Estado ou infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade.

O texto do anteprojeto que ainda depende de aprovação no âmbito do Executivo para ser encaminhado ao Congresso, relaciona uma série de práticas criminosas associadas às atividades terroristas e determina penas para cada um dos casos, como atentados com bomba, bioterrorismo e crimes contra a segurança de portos e aeroportos.

Com a tipificação do crime de terrorismo, os juizes serão os responsáveis por estabelecer se uma denúncia deve ou não ser julgada como ato de terrorismo.

De acordo com o Secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI, José Alberto Cunha Couto, “pode não haver risco iminente de o País ser alvo de uma ação terrorista, mas dizer que o Brasil não corre risco não é verdade. Não podemos descartar essa possibilidade. Até mesmo porque se os outros países estão mais preocupados com isso e estão se protegendo melhor, crescem as chances de nos tornarmos alvo de quem quer chamar a atenção,” afirmou.

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