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EUA analisa proposta do Brasil para acordo de Salvaguardas Tecnológicas

Brasília – O Brasil negocia um acordo de Salvaguardas Tecnológicas como primeiro passo para a assinatura de um novo tratado de cooperação espacial para uso da Base de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão, com os Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que se reuniu na segunda-feira, 13, em Washington com o Subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado, Thomas Shannon.

No primeiro semestre, o governo brasileiro encaminhou uma proposta que está sendo analisada pelas autoridades norte-americanas. A partir daí, os dois países assinariam um tratado de Salvaguardas Tecnológicas assegurando entre as partes toda a tecnologia desenvolvida.

Washington teme que o Brasil repasse em algum momento tecnologia sensível para países considerados hostis. Além disso, o Congresso dos Estados Unidos precisa autorizar a Casa Branca a firmar o acordo.

Apenas a partir deste momento, os dois países aprofundariam as discussões em torno de um novo acordo para uso da Base de Lançamentos de Alcântara. De acordo com fontes militares norte-americanas e brasileiras, as negociações não serão fáceis. Os Estados Unidos não abrem mão da exclusividade na exploração de Alcântara. Já o Brasil quer firmar acordos com outros países como Rússia, China e Israel, que teriam cada um seu sítio, viabilizando economicamente o CLA.

No ano 2000, o Brasil firmou um acordo que dava aos Estados Unidos não apenas a exclusividade na exploração de Alcântara como impedia o acesso ao CLA por autoridades brasileiras. Em 2002, o tratado foi parcialmente rejeitado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Como a prerrogativa de firmar acordos é do Executivo e o Legislativo apenas ratifica ou não, a proposta ficou arquivada até 2015 quando foi retirada pela então presidente Dilma Rousseff para ser renegociado.

Na mesma época, o Brasil firmou acordo com a Ucrânia para o desenvolvimento do Cyclone-4. Uma empresa binacional chegou a ser constituída e obras foram iniciadas em Alcântara, mas o projeto fracassou e foi abandonado pelo Brasil também na gestão de Rousseff.

As negociações com os Estados Unidos tiveram início com o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo que depois assumiu a Defesa e manteve as tratativas, mas a crise política impediu que houvesse qualquer avanço. Neste ano, o Brasil decidiu priorizar Alcântara e abrir negociações com todos os países interessados. O presidente Michel Temer chegou a visitar o CLA para respaldar politicamente a iniciativa e no Congresso foram reativadas frentes parlamentares em apoio ao fortalecimento do CLA.

Embora as negociações estejam em curso, um acordo somente sairá após as eleições de 2018. Os Estados Unidos preferem aguardar o desfecho do processo para retomar os entendimentos. Uma vez assinado, o acordo terá de passar pelo Congresso Nacional.

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