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01/09/2006
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01/09/2006

EUA, Japão e UE defendem fim de restrições à impor

EUA, Japão e UE defendem fim de restrições à importação de usados

Os Estados Unidos, Japão e União Européia estão fazendo um movimento para que os países em desenvolvimento aceitem importar bens usados e remanufaturados, informou o Ministério do Meio Ambiente, nesta sexta-feira.

E o contencioso que as Comunidades Européias propuseram na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar as restrições brasileiras à importação de pneus reformados faz parte desse processo, revelou o MMA.

Nesta segunda-feira, 4, será realizada uma nova audiência do painel da OMC para tratar do assunto. Os países europeus contestam a medida do Brasil, alegando que a proibição à importação de pneus reformados tem caráter exclusivamente comercial.

No entanto, o governo brasileiro “repudia esse argumento e defende que as restrições foram adotadas para proteger o meio ambiente e a saúde da população”, afirma o MMA em nota.

Ao recorrer à OMC, os países europeus pretendem esclarecer que as regras para o comércio multilateral devem ser aplicadas aos bens usados, reformados e recondicionados de uma forma geral.

Segundo Flávio Marega, coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, “esses países estão interessados na mudança das regras que hoje não são claramente expressas nos acordos multilaterais. Se tiverem sucesso, está aberta a margem para sermos questionados, por exemplo, sobre o motivo de proibir a importação de celulares usados”.

O Ministério do Meio Ambiente informou ainda que os Estados Unidos estão introduzindo novas cláusulas nos acordos comerciais bilaterais firmados recentemente com Chile, Colômbia e Peru.

Nesses acordos, os países se comprometem em não limitar a importação de remanufaturados, reciclados e recondicionados. Com isso, os Estados Unidos também buscam formas de superar a imprecisão das regras da OMC.

No caso do Japão, o país tem promovido eventos para, em nome da divulgação do sistema dos 3Rs – Redução, Reutilização e Reciclagem, defender a necessidade da redução de barreiras para o fluxo internacional de materiais para reciclagem, produtos reciclados e remanufaturados para estabelecer uma sociedade internacional de recicláveis.

Esse foi um dos pontos tratados na Conferência Ministerial sobre os 3 Rs, que reuniu, em 2005, os ministros de meio ambiente dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE).

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