Relações Exteriores

Discurso do presidente Lula na III Reunião Ministe
22/08/2007
Minustah
03/09/2007

FOCALAL – Declaração Ministerial de Brasília

FOCALAL - Declaração Ministerial de Brasília

1. Nós, os Ministros de Relações Exteriores dos países-membros do Foro de Cooperação América Latina- Ásia do Leste (FOCALAL), nos reunimos em Brasília, em 22 e 23 de agosto de 2007, com o fim de fortalecer os vínculos entre nossas regiões, ampliar as áreas de cooperação e aumentar o número de membros.

Nesse sentido, acolhemos de bom grado a filiação da República Dominicana como novo membro do Foro.

2. Relembrando os resultados da I Reunião de Ministros de Relações Exteriores, realizada em Santiago, em 2001, na qual foram lançados os alicerces do FOCALAL, bem como os da II Reunião de Ministros de Relações Exteriores, realizada em Manila, em 2004, que estabeleceu o Plano de Ação de Manila, adotamos unanimemente esta Declaração Ministerial de Brasília, reafirmando os objetivos e propósitos do Foro e consolidando as conquistas alcançadas, a fim de intensificar ainda mais a cooperação entre nossas duas regiões.

3. No decorrer de dois dias de vívidos e amistosos debates, obtivemos consenso a respeito de vários pontos, que propiciarão novas diretrizes para futuras ações de cooperação.

4. Notamos, preocupados, o crescimento contínuo dos desafios já existentes por ocasião da última Reunião de Ministros de Relações Exteriores do FOCALAL (FMM), tais como a disparidade cada vez maior de renda entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento; a pobreza e a fome crescentes; as dificuldades com que se deparam muitos países para atender adequadamente a suas necessidades energéticas; as ameaças ao meio ambiente, inclusive as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e os padrões insustentáveis de consumo e produção e seus efeitos adversos sobre o desenvolvimento sustentado; as dificuldades que muitas comunidades enfrentam para satisfazer suas necessidades básicas e propiciar educação e serviços de saúde às novas gerações; as ameaças cada vez mais sérias de proliferação de armas de destruição em massa e dos meios para sua utilização; os fenômenos persistentes do terrorismo; o recrudescimento do tráfico de substâncias ilícitas e de outros crimes organizados transnacionais; e a ameaça horrenda de novas pandemias, bem como as limitações para obter recursos financeiros suficientes para fazer frente a essa deterioração.

5. Conscientes de que o problema mundial das drogas constitui uma ameaça à segurança de nossos cidadãos e reconhecendo que o vício das drogas é um problema de saúde pública que afeta toda a sociedade, atribuímos suma importância a prevenção, tratamento e reabilitação de viciados em drogas como componente essencial dos sistemas nacionais de saúde.

Conscientes, também, da necessidade de avanço contínuo no combate à produção e tráfico de drogas ilícitas e a crimes freqüentemente correlatos, tais como a lavagem de ativos, o tráfico ilícito de armas e armamentos e o desvio ilegal de produtos farmacêuticos e substâncias químicas, afirmamos o valor de maior cooperação internacional para combater o crime organizado transnacional em todas as suas formas, particularmente o narcotráfico, calcada no princípio de responsabilidade partilhada entre países produtores e consumidores e em conformidade com as respectivas legislações internas, soberania e convenções internacionais sobre a matéria. Reconhecemos igualmente a importância de combater o tráfico e o contrabando de pessoas.

6. Reconhecemos a importância de abordar o fenômeno da migração internacional de maneira integrada.

7. Ao mesmo tempo, observamos que o progresso científico alcançado em novas áreas, tais como a nanotecnologia, a biotecnologia, a tecnologia da informação, a tecnologia aeroespacial e as novas fontes renováveis de energia, é muito promissor e deve, na medida do possível, ser compartilhado por todo o mundo.

Assim sendo, comprometemo-nos a enfrentar os desafios identificados nessas iniciativas renovadas.

8. Reiterando nosso compromisso com o fortalecimento do regime multilateral relativo a mudanças climáticas, recordamos os dispositivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, inclusive o reconhecimento de que a natureza global das mudanças climáticas requer a mais ampla cooperação possível de todos os países e sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada, aliada ao desenvolvimento social e econômico de forma integrada e de acordo com suas responsabilidades comuns, ainda que diferenciadas, e com suas respectivas capacidades e condições sociais e econômicas.

Aguardamos com grande interesse as medidas voltadas para as mudanças climáticas, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, bem como a décima terceira sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e a terceira sessão da Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, a realizar-se em Bali, na Indonésia, em dezembro de 2007.

Aguardamos também com igual interesse, o evento de alto nível promovido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York, em 24 de setembro de 2007.

9. Acolhemos, sumamente agradecidos, os trabalhos dos três Grupos de Trabalho do FOCALAL e decidimos promover a cooperação nas áreas específicas de prioridades identificadas pelos três grupos para programas centrais das atividades do FOCALAL: “Intercâmbio Acadêmico”, “Intercâmbio de Perícia no Combate a Narcóticos, Drogas e Narcotráfico” e “Intercâmbio de Parlamentares, Jornalistas e Jovens Líderes”, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Política, Cultura e Educação; “Desenvolvimento Sustentável, especialmente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), “Utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)”, “Promoção de Pequenas e Médias Empresas (PMEs)” e “Redução da Pobreza”, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Economia e Sociedade; e “Energia Renovável”, “Gestão de Desastres Naturais” e “Doenças Epidêmicas”, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Ciência e Tecnologia.

10. Manifestamos nossa preocupação com o fato de que o avanço na consecução dos objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, está lento e desigual.

A esse respeito, partilhamos a opinião de que é imperativo que cada país e a comunidade internacional empreendam urgentemente ações destinadas a satisfazer as necessidades dos mais pobres do mundo e dos países de renda média que ainda precisam do apoio da cooperação internacional para sanar os setores remanescentes de pobreza, bem como para promover o desenvolvimento sustentável em todos eles. Reiteramos a importância da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015.

Reconhecemos o valor da criação de mecanismos financeiros inovadores e de outros mecanismos financeiros, em bases voluntárias, como complementação significativa da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA).

Nesse sentido, instamos os países interessados a explorar projetos, ações e mecanismos financeiros inovadores.

11. Reafirmamos o propósito de manter e salvaguardar um sistema multilateral de comércio aberto e não-discriminatório, tal como expressa a Declaração de Doha.

Partilhamos a intenção de cooperar para conduzir a rodada de negociações de Doha no âmbito da OMC a uma conclusão satisfatória, conforme a Declaração Ministerial de novembro de 2001 a respeito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que reconhece explicitamente a necessidade de que todos os povos se beneficiem das maiores oportunidades e dos ganhos de bem-estar gerados pelo sistema multilateral de comércio.

Manifestamos pleno apoio a uma conclusão tempestiva, equilibrada e bem-sucedida da Rodada de Doha.

12. Na atual ordem mundial, complexa e multifacetada, nenhum país ou grupo de países será capaz de enfrentar sozinho as ameaças inter-relacionadas com que se depara a comunidade internacional.

Faz-se necessária, portanto, uma cooperação, ampla, profunda e sustentada entre os Estados, inclusive uma cooperação mais intensa entre Estados de regiões diferentes. Uma das possibilidades seria mediante a promoção da cooperação triangular.

13. Reafirmamos nossa firme crença no multilaterismo, com as Nações Unidas em seu centro. Enfatizamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, a fim de torná-la mais eficaz, responsável, eficiente e transparente e comungamos a intenção de coordenar os esforços de nossas delegações em Nova York para tal propósito.

Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso para com a Resolução da Assembléia Geral, de outubro de 2005 (A/RES/60/1-2005 Resultado da Cúpula Mundial), sobre a necessidade de fortalecer a Assembléia Geral, revitalizar o Conselho Econômico e Social, impulsionar a Comissão de Construção da Paz e a pronta reforma do Conselho de Segurança, um elemento essencial de nosso esforço para reformar as Nações Unidas, a fim de torná-la ainda mais representativa, eficiente e transparente e, dessa forma, aumentar sua eficácia e assegurar a legitimidade e a execução de suas decisões.

14. Relembramos que as duas regiões reconhecem a importância de uma ordem internacional democrática, baseada, entre outros fatores, no respeito aos princípios do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, na soberania nacional, na mutualidade de benefícios, na preservação dos direitos humanos, na promoção do desenvolvimento sustentável e no fortalecimento do multilateralismo.

15. Comprometemo-nos a continuar a promover a compreensão e o respeito mútuos, a confiança e o diálogo, a fim de explorar plenamente o potencial de cooperação e reforçar a convergência e o compromisso, de modo a atuarmos conjuntamente em diferentes fóruns internacionais para salvaguardar nossos interesses comuns.

16. Reconhecemos que o FOCALAL desempenha um papel importante ao aproximar países de duas regiões muito diferentes, para fins de diálogo e cooperação.

Nesse sentido, reafirmamos nosso interesse em realizar projetos conjuntos, a fim de fomentar o conhecimento recíproco entre as duas regiões e de produzir frutos palpáveis para nossos povos.

Reconhecemos que a melhor compreensão entre países-membros do FOCALAL a respeito de assuntos de interesse mútuo seria valiosa para a abordagem de tópicos em fóruns multilaterais e particularmente para assegurar uma coordenação melhor de nossas opiniões convergentes.

Reconhecemos que, embora desempenhe um importante papel complementar a atividades em outros fóruns, o FOCALAL deve evitar a duplicação de esforços já em andamento.

17. Nesse sentido, aplaudimos a iniciativa denominada Aliança de Civilizações, lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, cujo propósito é construir pontes entre sociedades, promover o diálogo e a compreensão e forjar a vontade política coletiva para atacar os desequilíbrios do mundo, como também louvamos o Relatório de seu Grupo de Alto Nível, do qual fizeram parte representantes das duas regiões.

18. Com satisfação, observamos que a relação entre a Ásia do Leste e a América Latina tem evoluído, passando de uma aproximação política para uma que se reveste de um caráter econômico, tecnológico e cultural cada vez mais acentuado.

19. Decidimos atribuir alta prioridade à cooperação em matéria de comércio e investimento no FOCALAL, como um poderoso meio de promover o desenvolvimento, a prosperidade e a inclusão social para os nossos povos, bem como uma relação ainda mais significativa e substancial entre nossas regiões.

20. Reafirmamos a especial importância do desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, acompanhado de iniciativas, projetos e fóruns que visem a aumentar suas capacidades, inclusive mediante o fortalecimento do empreendedorismo e o desenvolvimento dos recursos humanos, bem como a promoção do comércio.

21. Reafirmamos a necessidade de conscientizar a sociedade civil e a população dos estados-membros a respeito do FOCALAL, de modo a torná-lo mais visível e a incentivar o envolvimento de todas as diferentes áreas da administração nacional.

22. Decidimos, após uma seleção de projetos prioritários de cooperação, dar especial atenção àqueles que envolvam um grande número dos membros e conciliem os objetivos do fomento de uma economia baseada no conhecimento, promovendo o desenvolvimento inclusivo e sustentável e aliviando a pobreza.

23. Expressamos nossa determinação em fortalecer os esforços nacionais e trabalhar conjuntamente para assegurar que os efeitos positivos da globalização sejam usufruídos de forma ampla e igualitária e que seus efeitos negativos não contribuam para a marginalização de qualquer setor da sociedade humana, particularmente nos países em desenvolvimento, inclusive naqueles sem acesso ao mar, aos pequenos estados insulares em desenvolvimento e nos de menor desenvolvimento.

24. Reconhecemos a importância de um maior envolvimento dos setores educacional, científico e tecnológico, social e cultural, além de outros setores dos países-membros no processo e asseguramos que os projetos ora executados pelos grupos de trabalho irão refletir essa visão.

25. Reconhecemos a importância das contribuições positivas das instituições financeiras regionais e internacionais à promoção do intercâmbio bi-regional, como, é o caso da Associação Econômica e de Negócios América Latina/Caribe e Ásia/Pacífico (LAEBA), iniciativa essa coordenada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Instamos essas instituições financeiras regionais e internacionais a assumir um maior papel e a incrementar sua colaboração para os projetos do FOCALAL.

Acolhemos também de bom grado e incentivamos a colaboração entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (ESCAP), a fim de promover e realizar projetos bi-regionais suscetíveis de fortalecer as relações entre as duas regiões.

Expressamos nosso desejo de que essas duas comissões desempenhem também um papel como fontes de pesquisa multidisciplinar para o FOCALAL.

26. Fundamentados nos pontos acima relacionados, entre outros, resolvemos conduzir e apoiar o seguinte curso de iniciativas para o FOCALAL:

– As autoridades de alto escalão deverão avaliar regularmente as iniciativas apresentadas nos Grupos de Trabalho sobre Política, Educação e Cultura, Economia e Sociedade e Ciência e Tecnologia.

Os Grupos de Trabalho são instados a conceber e realizar ações específicas, mediante abordagem gradativa e realista, de modo a intensificar a cooperação nas referidas áreas.

– Partilhar experiências no combate aos crimes organizados transnacionais, entre os quais o tráfico de estupefacientes e drogas ilícitas e o terrorismo;

– Prestar assistência a eventos de promoção comercial, tais como feiras, exposições, negócios, seminários e conferências, entre outras iniciativas, nos países das duas regiões.

Essas iniciativas devem ter como objetivo permitir que empresários e empresas partilhem conhecimentos e experiências e explorem oportunidades de negócios que tragam benefícios mútuos;

РPartilhar informa̵̤es a respeito de projetos e atividades conjuntas em base regular, inclusive por interm̩dio de sites na internet.

Nesse sentido, os países do FOCALAL aceitam, reconhecidos, o generoso oferecimento da República da Coréia de desenvolver e manter o site oficial do FOCALAL na internet e instamos o Governo da República da Coréia a inaugurar o site tão logo seja possível;

– Organizar eventos culturais, focalizando aspectos distintivos de cada país;

– Cooperar nas áreas de desenvolvimento rural e de crédito e seguro para agricultores familiares;

– Organizar programas de intercâmbio para estudantes e acadêmicos das duas regiões, com vistas a incrementar os vínculos entre instituições acadêmicas das duas regiões;

– Partilhar conhecimentos especializados e promover empreendimentos cooperativos em matéria de tratamento da água, gestão de resíduos, biotecnologia e biomedicina;

– Partilhar experiências relativas ao desenvolvimento de fontes de energia, novas e renováveis, bem como pesquisas e experiências que visem a conservar energia, mediante o emprego de tecnologias eficientes e a implementação de abordagens sustentáveis de geração, transmissão e consumo de energia;

– Incentivar iniciativas entre países-membros do FOCALAL, destinadas a erradicar o analfabetismo até 2015, consoante o segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio;

РIntensificar os esfor̤os para promover projetos relativos a preven̤̣o de desastres, redṳ̣o e mitiga̤̣o de seus efeitos, e reabilita̤̣o.

Para tanto, temos a intenção de continuar a explorar maneiras de unir nossos esforços em todos os fóruns internacionais, inclusive nas nações Unidas, bem como no contexto da Estratégia Internacional para Redução de Desastres.

Nesse intuito, continuaremos a dar ênfase especial a iniciativas e projetos regionais relacionados com medidas de alerta de desastres naturais e de redução do risco de desastres e emergências pandêmicas, tais como HIV/Aids e gripe aviária.

27. Com satisfação, acolhemos e aplaudimos as recomendações das duas atividades sinérgicas realizadas em Brasília, na ocasião e no contexto da III FMM: o Seminário Empresarial entre a Ásia do Leste e a América Latina e o Seminário Acadêmico, que reuniu membros de institutos de pesquisa das duas regiões.

Nesse sentido, louvamos a participação de membros da mídia e de ONGs naqueles eventos, como valiosa contribuição às atividades do FOCALAL.

28. Concluindo os debates, atingimos o consenso geral de que a continuação e o fortalecimento da cooperação entre os países da Ásia do Leste e da América Latina constituem uma das mais desejáveis e frutíferas conquistas, tendo em vista que a Ásia do Leste e a América Latina são duas das regiões mais dinâmicas, de mais rápido crescimento e de maior interatividade multicultural do mundo.

29. Decidimos reunir-nos novamente como Ministros de Relações Exteriores em local e data a serem definidos por consenso.

30. Expressamos nosso reconhecimento ao Brasil e à República da Coréia, que agora deixam a coordenação do FOCALAL, e apresentamos nossas boas-vindas aos novos Coordenadores Regionais, a Argentina e o Japão.

Brasília, 23 de agosto de 2007.

Decisão sobre Turismo

Os Ministros de Estado e demais Chefes de Delegação presentes à Terceira Reunião Ministerial do FOCALAL, realizada em Brasília,

Cientes de que o crescimento do turismo tem revelado tendência a diversificar os fluxos internacionais de turismo pela adição de novos destinos, com aumento importante dos fluxos em direção a países da Ásia e da América Latina, e

Reconhecendo que a indústria turística desempenha um papel muito importante na geração de empregos e tem efeitos multiplicadores nas áreas de intercâmbio cultural, aproximação e compreensão política, além de incentivar a preservação do meio ambiente e de nosso patrimônio histórico,

DECIDEM:

Instruir o Grupo de Trabalho sobre Economia e Sociedade, por meio de seus coordenadores regionais e em consulta com os países-membros interessados, a criar um Subgrupo sobre Turismo, que envolverá o governo e outros setores relacionados dos países-membros no exame de políticas e medidas destinadas a aumentar os fluxos turísticos entre as duas regiões.

Decisão sobre PMEs

Os Ministros de Estado e demais Chefes de Delegação presentes à III Reunião Ministerial do FOCALAL, realizada em Brasília,

Considerando a alta prioridade atribuída ao fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas (PMEs),

DECIDEM:

Instruir o Grupo de Trabalho sobre Economia e Sociedade a estudar o estabelecimento de uma rede de pontos focais relativos a Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

O plano inicial de trabalho da rede deverá abranger os seguintes elementos, entre outros:

a) consolidação das propostas já apresentadas em uma base de dados acessível pela Internet, inclusive a proposta sobre “Competitividade, Melhores Práticas e Promoção das Exportações” das PMEs, já aprovada pelos países-membros do FOCALAL;

b) inclusão, na referida base de dados, de exemplos nacionais de melhores práticas relativas a PMEs, com ênfase especial ao setor de tecnologia da informação;

c) A divulgação, por intermédio da base de dados, de oportunidades que se oferecem às PMEs dos países-membros em atividades de pesquisa acadêmica e iniciativas empresariais.;

d) consideração de medidas para aprimorar a capacitação e qualificação de pequenos e médios empresários por meio do intercâmbio de informações e experiências a respeito de melhores práticas, inclusive para a eventual criação de um Centro com essa finalidade.

Decisão sobre C & I

Os Ministros de Estado e demais Chefes de delegação presentes à III Reunião Ministerial do FOCALAL, realizada em Brasília,

Em consonância com o objetivo de aumentar os fluxos comerciais e de investimento entre as duas regiões,

DECIDEM:

Instruir o Grupo de Trabalho sobre Economia e Sociedade a:

(i) Monitorar a evolução dos resultados das reuniões realizadas em Brasília;

(ii) Promover o avanço desses resultados;

(iii) Examinar meio de estabelecer uma rede de informações financeiras e comerciais com organizações empresariais a serem designadas pelos países interessados, com a finalidade de monitorar, identificar e divulgar as oportunidades de comércio e investimento entre as duas regiões. A participação nessa rede deve ser voluntária;

Funcionar como um centro de triagem para divulgar oportunidades de investimento, especialmente em infra-estrutura.

Decisão sobre Rede Acadêmica

Os Ministros de Estado e demais Chefes de Delegação participantes da III Reunião Ministerial do FOCALAL,

Tendo em vista o aprofundamento do conhecimento mútuo e da interação acadêmica, a promoção de um amplo intercâmbio de informações sobre livros, artigos e teses de interesse comum, bem como a criação de um banco de dados sobre institutos acadêmicos e pesquisas,

DECIDEM:

Instruir o Grupo de Trabalho sobre Política, Cultura e Educação a estudar uma forma pela qual a Rede Acadêmica do FOCALAL (RAF) possa funcionar como um observatório acadêmico, mediante a cooperação entre instituições designadas em cada país interessado em participar dessa iniciativa. A participação nessa rede seria voluntária.

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