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Ciência & Tecnologia

04 de abril de 2006
por: InfoRel
Formado em Engenharia Eletrônica pela PUC-RJ, em 1963, Sérgio Machado Rezende, é ministro da Ciência e Tecnologia desde julho de 2005, quando deixou a presidência da FINEP.

Realizou estudos de pós-graduação no Massachusetts Institute of Technology [MIT], nos EUA. Em 1965 concluiu o Master of Science em Engenharia Elétrica e em 1967 concluiu o PhD na mesma área, no Center for Materials Science do MIT.

Em 1989 participou das articulações que levaram à  criação da Fundação de Amparo à  Ciência e Tecnologia de Pernambuco [FACEPE]. Rezende também integrou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do MCT entre 1991-1992, e entre 1995-1998 foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco.

Ele acredita que o ministério terá um orçamento de até R$ 5 bilhões para 2006, aposta no fortalecimento dos programas espacial e nuclear e defende a cooperação internacional em ciência e tecnologia baseada em quatro vertentes: o interesse nacional, a busca de parcerias equilibradas, a simetria e o interesse polà­tico.

Sérgio Rezende falou com Exclusividade ao InfoRel sobre os projetos do ministério para 2006. Acompanhe:

O senhor está otimista com os recursos orçamentários previstos para a Ciência e Tecnologia para 2006?

Sim. Apesar de ainda não podermos falar com certeza sobre o orçamento deste ano, que está nas mãos do Congresso Nacional, de acordo com entendimentos com outros ministros do governo estou otimista que haverá um aumento nos recursos para a Ciência e Tecnologia.

Com as emendas que foram propostas no Congresso, a previsão orçamentária para o Ministério é de cerca de R$ 5 bilhões, incluindo a reserva de contingência. No ano passado, nosso orçamento foi de R$ 2,6 bilhões, também incluindo a reserva de contingência.

O atraso na aprovação do orçamento pelo Congresso ainda não está atrapalhando o nosso planejamento. Em fevereiro, lançamos um conjunto de 45 editais, destinando R$ 787 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientà­fico e Tecnológico [FNDCT] para projetos de pesquisa e inovação.

É importante ressaltar também que os recursos para a subvenção à  inovação estão garantidos, e são da ordem de R$ 208 milhões, que devem ser aplicados, em sua maioria, por meio de ações da Financiadora de Estudos e Projetos [Finep/MCT].

Outra ação importante com a qual estamos comprometidos e empenhados é a formação e qualificação de recursos humanos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientà­fico e Tecnológico [CNPq/MCT] vem buscando junto a parlamentares a garantia de um acréscimo de aproximadamente R$ 47 milhões para bolsas de qualificação de pesquisadores.

Estamos confiantes na sensibilidade e empenho dos parlamentares no sentido de reconhecer a importância de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do Paà­s.

Quais as prioridades da C&T para este ano e quais os obstáculos que precisam ser superados?

Este ano será especial, pois estamos comemorando o centenário de Santos-Dumont e a viagem do astronauta brasileiro na Missão Centenário.

Esta viagem, ao lado da contribuição para o avanço cientà­fico e tecnológico, irá destacar a importância do programa espacial brasileiro.

Além disso, este será um ano para consolidação dos instrumentos de incentivo à  inovação que aprovamos e regulamentamos no último ano.

Vamos fortalecer a constituição de um ambiente propà­cio a parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas, e, sobretudo, estimular a participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação.

A cultura da inovação é cada vez mais crescente nas empresas nacionais, mas ainda trabalhamos com o desafio de mudar a cultura do empresariado para ações com foco em desenvolvimento e inovação.

Podemos citar ainda como tarefas a serem cumpridas a regulamentação da Lei de Informática, instrumento fundamental para o crescimento do setor, e a finalização das negociações a respeito da TV Digital, que está mobilizando a sociedade entorno dessa discussão.

Em breve, a TV Digital poderá representar a entrada da tecnologia nos lares de muitos brasileiros.

Qual a importância para a C&T, a realização do primeiro vôo com um astronauta brasileiro? Como estão os investimentos, os cronogramas e os intercâmbios espaciais para a Base de Alcântara? Há algum tempo falou-se em desmilitarizar Alcântara. Por que isso?

A viagem do astronauta brasileiro, Tenente-Coronel Marcos César Pontes, à  Estação Espacial Internacional [ISS, em inglês] é resultado de uma parceria firmada entre a Agência Espacial Brasileira [AEB/MCT] e a agência espacial russa, a Roscosmos.

É também a consolidação do Brasil como paà­s empenhado na pesquisa e exploração das potencialidades espaciais. O Brasil, por exemplo, é desde 1998 um dos 16 paà­ses consorciados para a construção da Estação Espacial, e nos últimos anos vem desenvolvendo uma bem-sucedida parceria com a China na construção dos satélites da famà­lia CBERS, responsáveis por atividades de sensoriamento remoto em todo o território nacional.

Exatos 100 anos após o pioneirismo de Santos-Dumont e o vôo do 14-Bis, o astronauta Marcos Pontes, primeiro brasileiro no espaço, levou uma série de experimentos aprovados pelo Programa Microgravidade, coordenado pela AEB.

No total, foram oito experimentos - seis são de instituições de pesquisa brasileiras e dois de escolas do ensino médio - a serem realizados em um ambiente privilegiado, de microgravidade constante.

Eles abrangem desde as engenharias, microeletrônica, saúde, biotecnologia, e demonstram a capacidade das universidades e institutos brasileiros em produzir pesquisas de ponta.

O vôo do astronauta representa mais um passo no desenvolvimento cientà­fico e tecnológico do paà­s, na geração de conhecimento e riquezas.

A tecnologia espacial é hoje um componente imprescindà­vel para os paà­ses que desejam gerir suas riquezas e avançar no desenvolvimento, seja cientà­fico, econômico ou social.

São os produtos advindos da exploração do espaço que permitem, por exemplo, realizar previsões climáticas, observar os usos da terra ou fiscalizar o desflorestamento na Amazônia a partir de informações provenientes de satélites.

Além disso, a pesquisa espacial é considerada, entre as áreas de ciência e tecnologia, uma das que mais induz ao desenvolvimento. Os esforços para a criação de novas tecnologias de ponta, bastante especializadas, induzem à  inovação todos os campos relacionados.

Diversos materiais, processos e produtos criados com a pesquisa espacial foram adaptados e são utilizados em larga escala no cotidiano. O teflon e o velcro são dois bons exemplos dessa situação.

Em relação ao Centro de Lançamento de Alcântara [CLA], no Maranhão, a perspectiva é promissora. O CLA é localizado em uma posição privilegiada, a apenas 2°18s da linha do Equador.

Isso permite a inserção de satélites em órbitas geoestacionárias equatoriais [onde se situam os principais satélites meteorológicos e de telecomunicações] com economia de até 30% em combustà­vel.

Além disso, a região dispõe de condições climáticas favoráveis, como estações de clima bem definidas, temperatura média anual de 26°C e poucos ventos, o que favorece a realização de campanhas de lançamento durante todo o ano com segurança.

Hoje, dispomos de um contrato com o governo ucraniano para lançamentos comerciais a partir do Centro, a bordo dos foguetes ucranianos da famà­lia Cyclone.

Esse acordo, que prevê a construção de um sà­tio de lançamento especà­fico na área do CLA a formação de uma empresa binacional para operacionalização dos contratos comerciais, já foi ratificado pelo Congresso e só espera a finalização de últimos detalhes para entrar em operação.

Além da Ucrânia, outras nações já demostraram interesse em desenvolver parcerias com o Brasil em Alcântara.

O processo de desmilitarização de Alcântara nasceu com a compreensão do potencial econômico e social da região. Além do mercado de lançamento de satélites movimentar bilhões de dólares todos os anos, a criação de um centro espacial no municà­pio.

O projeto do Centro Espacial de Alcântara [CEA], hoje em processo de licitação, irá funcionar como um germinador de tecnologia e ciência para as regiões Norte e Nordeste, e poderá transformar a região em um pólo tecnológico como o de São José dos Campos [SP], local que hoje concentra os principais agentes do programa espacial.

Para tanto, o CEA ocupará uma área vizinha ao Centro de Lançamento de Alcântara [CLA], onde serão instalados sà­tios para lançamentos comerciais de satélites e infra-estrutura com universidades, órgãos públicos e área urbana com habitações, hospital, entre outros.

O Brasil tem atraà­do o interesse da comunidade internacional em matéria de C&T? Por quê?

Tendo em vista que o Brasil tem sucessivamente expandido sua massa crà­tica em termos de pessoal qualificado, com pós-graduação, e de centros de pesquisa cientà­ficos e tecnológicos avançados, um substrato para o interesse internacional já encontra as condições básicas favoráveis.

Esse potencial, inicialmente percebido pelos pesquisadores individualmente, veio a criar um ambiente propà­cio, movido não apenas por considerações imediatas de custos/benefà­cios, mas também pelo està­mulo inovativo que pode ser gerado por uma dada colaboração.

Tanto para o fortalecimento da cultura de C&T&I nacional como para incentivar opções que interessam ao Paà­s, vem sendo implementada uma polà­tica pró-ativa, devidamente instrumentada, no setor público.

Nesse campo, a polà­tica de cooperação internacional em ciência e tecnologia se estabelece em quatro vertentes: o interesse nacional, a busca de parcerias equilibradas, a simetria e o interesse polà­tico.

É de interesse brasileiro que a cooperação internacional sirva como instrumento das prioridades nacionais. A busca de parcerias equilibradas visa encontrar nà­veis semelhantes de capacidade de produção e absorção do conhecimento gerado, bem como contrapartidas financeiras e não-financeiras bem definidas.

Portanto, a simetria é fundamental, dada a necessidade de haver participação eqüitativas nas fases da cooperação, isto é, desde a elaboração do projeto à  repartição de benefà­cios.

Por fim, há o interesse polà­tico. A cooperação internacional orienta-se em correspondência com as prioridades da polà­tica externa brasileira, estabelecendo a C&T&I como fator positivo nas negociações internacionais.

Em ciência e tecnologia, especificamente, utiliza-se, como marco regulatório, a idéia de cooperação para a integração internacional.

O presidente da República recebeu a revisão do Programa Nuclear Brasileiro? Quais seriam as novidades e como o tema tem sido tratado dentro do governo?

O PNB, Programa Nuclear Brasileiro, foi elaborado por representantes da CNEN, Eletronuclear, INB, NUCLEP e Centro Tecnológico da Marinha [CTMSP-SP], quando foram formulados diversos cenários possà­veis para o setor nuclear brasileiro.

Essa etapa foi coordenada pelo presidente da CNEN. Numa segunda fase, coordenada pelo Secretário-Executivo do MCT, as propostas foram selecionadas e o programa final foi formulado.

Dessa fase participaram além daqueles que elaboraram o programa e do Secretário-Executivo do MCT, representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Defesa e Casa Civil.

No programa final estão indicadas as fontes de financiamento, a maior parte delas ligadas ao sistema produtivo. O programa ainda será discutido no Conselho Nacional de Polà­tica Energética, mas o Ministério das Minas Energia [MME] já colocou a construção da usina da Angra 3 no seu plano estratégico decenal, anunciado há algumas semanas.

Em Londres, o senhor afirmou que o paà­s vai construir sete usinas nucleares, mas o presidente Lula preferiu não se comprometer. Existe algum impasse dentro do governo quanto aos investimentos nestas usinas? Qual o montante a ser despendido com o Programa Nuclear revisado?

A afirmação é um voto de confiança no futuro. Sabemos que, mesmo sendo um paà­s de vocação energética predominantemente hidráulica, não se pode, em função da alta demanda, abrir mão de quaisquer outras opções.

A diversificação da matriz energética com participação das térmicas é uma necessidade e nesse contexto a opção nuclear é inevitável. Resta saber qual o momento mais adequado para implantação das usinas nucleares.

Cabe ao Governo identificar esse momento. Como disse antes, o PNB encontra-se em discussão. O custo total do programa, proposto para ser executado em 20 anos é de cerca de US$ 8 bilhões, sendo que, apenas uma pequena parte paga pelo tesouro [cerca de 30%].

O Irã usa o Brasil como argumento junto à  AIEA, para liberar seu programa de enriquecimento de urânio. O senhor vê semelhanças entre os dois programas? Há alguma pendência do Brasil com a agência?

O Brasil sempre cumpriu todos os compromissos firmados nos tratados internacionais. É um dos únicos paà­ses do mundo que tem explà­cito em sua Constituição que a energia e a tecnologia nucleares destinam-se a fins exclusivamente pacà­ficos.

O Brasil é um dos únicos paà­ses do mundo que tem suas instalações nucleares militares sob salvaguardas internacionais estando sujeitas a inspeções anunciadas e não anunciadas de órgãos nacionais e internacionais.

Devido a tudo isso, não existe qualquer pendência com a AIEA, inclusive em relação à  planta de enriquecimento de Resende.

Em termos de cooperação internacional, o que tem sido conversado e o que já temos de concreto nas várias áreas da C&T?

As conversas e negociações buscando-se cooperação em C&T&I seguem eixos polà­ticos e estratégicos básicos. No que tange à s prioridades da cooperação internacional é possà­vel identificar dois segmentos relevantes, as prioridades geográficas e as prioridades temáticas.

Como já foi referido, a montagem de um programa de cooperação internacional em C&T&I tem oferecido um leque de oportunidades, incluindo acesso a tecnologias que, de outra forma, seriam inatingà­veis.

Portanto, no viés temático, dentre os temas de maior interesse para a cooperação cientà­fica e tecnológica que o Brasil mantém com outros paà­ses, destacam-se campos, tais como o da Tecnologia Espacial, a qual tem sido desenvolvida em especial com China, Ucrânia, Estados Unidos [NASA] e com a União Européia [por intermédio da Agência Espacial Européia].

Nesse contexto, colhemos os frutos da cooperação espacial com a Rússia, com a participação de astronauta brasileiro em vôo e experimentos na Estação Espacial Internacional.

Na área da Tecnologia nuclear, há relevante colaboração com a Agência Internacional de Energia Atômica [AIEA], especialmente no que tange a salvaguardas, segurança nuclear e cooperação técnica.

Há importantes iniciativas com Argentina, França, Alemanha, Estados Unidos, China e Rússia.

No tema ambiental que envolve a Amazônia, as regras para a cooperação cientà­fica têm sido postas em prática, em especial com os Estados Unidos, em programas especà­ficos, e com paà­ses europeus.

No que tange aos Bens Sensà­veis, cujo foco é a não-proliferação de bens e tecnologias relacionadas a armas de destruição em massa [nucleares, biológicas e vetores de lançamento], há estreita cooperação com organismos do sistema das Nações Unidas.

Ainda nas relações multilaterais, a mirà­ade de assuntos envolvem questões de ética na ciência. bioética. tecnologias da informação e comunicações, mudança do clima. propriedade intelectual. comércio e tecnologia, esses assuntos são tratados, em sua maioria, em fóruns multilaterais dos quais o Brasil é Parte, tais como a OMC, UNCTAD, Mercosul-UE etc.

Inovação tecnológica, cujo principal foco são software e serviços. semicondutores e eletrônica. fármacos e medicamentos. e bens de capital, incluem-se entre os temas que, invariavelmente, são objeto de interesses bilaterais. Oportunidades nessa ótica, incluem temas como nanotecnologia, biotecnologia e biomassa.

Inclusão social, tema enfatizado pela polà­tica atual de governo, tem se centrado em projetos com envolvimento internacional [BID, BIRD, GEF, OEA/FEMCIDI], com enfoque em temas como popularização da ciência. semi-árido. e tecnologias agrà­colas.

Quais os paà­ses com os quais temos maiores afinidades e que têm demonstrado maior interesse em cooperação com o Brasil?

As afinidades são definidas em torno de prioridades e de interesses mútuos, os quais tem sido, na maioria das vezes coincidentes.

Têm sido montado programas de cooperação cientà­fico-tecnológica que, não só melhoram o conhecimento brasileiro sobre um determinado tema, mas tem a ver também com a formação e especialização de recursos humanos e com o desenvolvimento do paà­s.

Trata-se de uma filosofia que envolve certamente entidades de pesquisa, universidades e a iniciativa privada, mas cujo foco está direcionado para questões de elevação do conhecimento, melhor inserção do paà­s no ambiente internacional e por questões produtivas.

Neste segmento destacam-se a integração regional com os paà­ses vizinhos, particularmente do Mercosul, por intermédio da RECyT [Rede de Ciência e Tecnologia do Mercosul] em destaque a Argentina, e atenção especial a Cuba, Venezuela e México.

Ainda neste contexto, dentre os vizinhos africanos imediatos além-mar, os paà­ses de là­ngua portuguesa que compõem a Comunidade de Paà­ses de Là­ngua Portuguesa [CPLP], têm sido objeto de atenção especial.

No âmbito dos grandes paà­ses em desenvolvimento a China, tem se despontado como uma experiência muito bem sucedida na área espacial [produção conjunta de uma famà­lia de satélites] e na área de tecnologias da informação.

A relação com a àndia e àfrica do Sul [parceiros no Fórum de Diálogo Trilateral àndia-Brasil-àfrica do Sul / IBAS] revela-se promissora nas áreas de pesquisa em saúde, nanotecnologia, biotecnologia e ciências oceânicas e antárticas.

Quanto aos parceiros tradicionais e de interesse cientà­fico e tecnológico e inovação destacam-se a Alemanha, França, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Japão.

Com cada um desse paà­ses o Brasil tem mantido uma carteira de projetos em temas pré-selecionados conjuntamente. Serão realizados, proximamente, seminários com os Estados Unidos e com o Reino Unido, com o objetivo de redefinir e fortalecer a parceria de desenvolvimento conjunto em temas de última geração.

Novas oportunidades surgem a cada dia e, dentre tantas, sobressaem-se a Coréia do Sul, Rússia, paà­ses árabes e a União Européia e Israel, que têm promovido novas iniciativas de colaboração em ciência, tecnologia e inovação.

O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, afirmou que nos anos 80 o Brasil já dominava a tecnologia de enriquecimento do urânio. O que se perdeu de lá para cá e o que se ganhou com a tecnologia atual?

Existe um longo caminho a percorrer entre o domà­nio da tecnologia e o desenvolvimento de plantas industriais. Graças aos esforços de toda a comunidade nuclear brasileira, a área evoluiu e muito durante esse tempo, sobrevivendo inclusive a um grande perà­odo de financiamento insuficientes.

Com o governo atual e sua polà­tica de Ciência e Tecnologia podemos novamente retomar um novo ritmo de crescimento seguro que resultou no plano hora em discussão.

Também o quadro polà­tico mudou muito, sendo a transparência das ações na área nuclear um dos pontos básicos do atual programa.

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