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Fortalecendo a Base Industrial de Defesa europeia: impactos do Brexit

Fortalecendo a Base Industrial de Defesa europeia: impactos do Brexit

29 de maio de 2020 - 08:30
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João Marcelo Dalla Costa

Dando continuidade à temática apresentada no artigo anterior “Perspectivas para Base Industria de Defesa europeia em 2019”, o presente artigo apresenta brevemente alguns dos cenários para a Base Industrial de Defesa europeia com a eventual saída da Gra-Bretanha do arranjo institucional europeu em 2020.

Inicialmente vale ressaltar que o Reino Unido sempre teve um papel significativo no processo de integração europeu, especificamente na área de Defesa. Desde as reuniões de cúpula de Saint Malo, em 1998, que definiram o processo de institucionalização da área de Defesa na União Europeia, até as participações britânicas nas diversas missões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), mas principalmente na integração das cadeias de valores da Base Industrial de Defesa europeia. Somente para mencionar dois exemplos, a cooperação da BID britânica à nível europeu gerou inovações e projetos conjuntos nos setores de: 1. aviônicos, quando em 2000 a Leonardo (na época Finmeccanica) adquiriu a Westland; 2. tecnologias de mísseis, quando em 2005, o Reino Unido participou ativamente na criação da MBDA (indústria europeia de desenvolvimento e tecnologia de mísseis), uma joint-venture entre a Airbus (37,5%), BAE Systems (37,5%) e Leonardo (25%). Vale mencionar que a participação da indústria de Defesa britânica é de quase 40% do volume de negócios das empresas europeias.

Conforme vimos no artigo anterior, a Base Industrial de Defesa europeia é vista pelos entes europeus como um ativo estratégico. O desenvolvimento e manutenção de indústrias de Defesa fortes possibilita o aumento qualitativo e quantitativo das capacidades de Defesa, e desta forma, multiplica o efeito dissuasor das Forças Armadas europeias. De forma inversa, a perda ou enfraquecimento da base industrial de Defesa implica na diminuição ou dificuldade ao acesso a armamentos de qualidade, prejudicando as capacidades militares e consequentemente o efeito dissuasor de suas Forças Armadas.

Historicamente, o complexo industrial europeu se desenvolveu fora das instituições da União Europeia. No entanto, nos últimos anos a Comissão Europeia vem tentando aumentar a interação entre as BIDs nacionais, seja com regulamentações favoráveis ou com linhas de financiamento consideráveis, a fim de gerar uma maior integração nas cadeias europeias de valor. No entanto, o maior trunfo da BID europeia é, sem dúvida, o acesso às regras gerais do Mercado Comum Europeu, assim como ao arcabouço de regulamentações e padronizações em áreas como: propriedade intelectual, proteção de dados, impostos e taxas. Estes fatores são determinantes para a competitividade de uma indústria. Novos mecanismos de financiamento como o Fundo de Defesa Europeu (EDF) também oferecem uma grande vantagem competitiva para a BID europeia.

Possíveis cenários pós-Brexit

Aqui traçaremos alguns dos cenários que enxergamos como possíveis para a cooperação entre as BIDs de Reino Unido e União Europeia após o Brexit.

Os pontos cruciais para as empresas britânicas são: o acesso ao Mercado Comum Europeu e a relação do Reino Unido com a Agência de Defesa Europeia (EDA).

O primeiro ponto se divide em diversos outros tópicos. Estes tópicos incluem a reintrodução de barreiras tarifárias e não tarifarias para produtos e componentes de Defesa oriundos do Reino Unido, afetando diretamente as cadeias produtivas, encarecendo as operações logísticas, aumentando a burocracia e consequentemente aumentando o preço dos produtos, o que pode levar, na melhor das hipóteses, a atrasos no movimento de produtos de Defesa e na pior das hipóteses inviabilizando projetos conjuntos. Outro tópico diretamente relacionado ao acesso ao Mercado Comum Europeu é a reintrodução de barreiras a livre circulação de trabalhadores qualificados entre Reino Unido e União Europeia, podendo acarretar uma escassez de trabalhadores qualificados para a BID britânica.

O segundo ponto refere-se ao relacionamento interinstitucional entre Reino Unido e UE. Mesmo deixando a UE, o Reino Unido permanece sendo uma grande potência europeia, e mantem uma posição de destaque na arquitetura de Defesa da Europa através de sua participação na OTAN, mas também em outros mecanismos europeus, como o OCCAR (Organização Conjunta para a Cooperação em Matéria de Armamentos). No entanto, permanece a questão de como ficará o relacionamento do Reino Unido com organizações e programas europeus responsáveis por financiamento de iniciativas e projetos de aquisição e P&D (pesquisa e desenvolvimento) da UE como o PESCO (Cooperação Estruturada Permanente), o CARD (Análise Anual Coordenada de Defesa), mas principalmente a EDA (Agência Europeia de Defesa).      

Limitando os danos

Existem alguns mecanismos que podem ser utilizados para limitar os danos causados pelo Brexit. Gostaríamos de sugerir dois caminhos aqui.

Uma alternativa para manter o acesso das empresas britânicas aos projetos e programas de financiamento da União Europeia seria a abertura de companhias controladas por empresas ou pelo governo do Reino Unido em território europeu. O direito societário europeu reconhece que uma empresa estabelecida em território europeu é considerada uma empresa europeia, independente da composição societária da empresa. No entanto, para participar em processos licitatórios e de financiamento dentro da União Europeia, especificamente na área de Defesa, as empresas precisam respeitar determinadas condições. O principal entrave para esta solução é a necessidade do Estado-membro onde está instalada a empresa de fornecer garantias específicas no que concerne a existência de estruturas de governança corporativa, independência da influência de países terceiros na atuação da empresa e proteção de informações sensíveis.

Uma segunda alternativa é a utilização de uma brecha na legislação europeia, especialmente acionando o artigo 346 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE). O mencionado artigo permite que os Estados membros protejam interesses essenciais de segurança que são relacionados a produção e comercialização de armas, munições e demais produtos de Defesa. O artigo 346 pode ser utilizado para tratar o Reino Unido como se ainda estivesse na UE, por um período limitado de tempo, até que novos arranjos sejam postos em prática. Em contrapartida, o Reino Unido precisaria criar mecanismos e garantias jurídicas para empresas europeias atuantes em território britânico.

Independente da solução que seja encontrada para o Brexit, o relacionamento entre as bases industriais de Defesa da Europa e do Reino Unido é fundamental para a manutenção e desenvolvimento das capacidades militares de ambos os atores.

João Marcelo Dalla Costa é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Tübingen (Alemanha), professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), e Analista Associado ao NEEDS/UFSCar. E-mail: jmdallacosta@hotmail.com.