Brasília, 08 de julho de 2020 - 10h51
Fundo da Marinha Mercante destina R$ 5,6 bilhões para projetos do setor naval

Fundo da Marinha Mercante destina R$ 5,6 bilhões para projetos do setor naval

26 de março de 2020 - 16:27:33
por: Marcelo Rech
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Brasília - O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou, na 43ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, a destinação de R$ 5,6 bilhões em investimentos para o setor naval. A maior parte dos recursos será para projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos Fundo.

Por conta das medidas de segurança adotadas para o enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus, a reunião foi realizada a distância, e os conselheiros tiveram prazo para manifestação até 23 de março, quando foi concluída a reunião.

Do montante aprovado, R$ 4,9 bilhões vão para projetos que haviam sido aprovados e obtiveram novo prazo para contratação, e R$ 654,3 milhões para novos projetos. Houve também autorização para alteração de projeto, sem impacto no valor anteriormente priorizado. Os projetos priorizados referem-se à construção, conversão, reparo e modernização de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e carga, bem como para apoio a construção de estaleiro.

A Resolução do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante será publicada no Diário Oficial da União com os projetos que obtiveram prioridade. Com isso, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

A Portaria MINFRA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.

O Fundo da Marinha Mercante pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.828/2009.

Este fundo é o principal instrumento de fomento do setor naval, e tem disponibilizado recursos para a instalação e modernização de estaleiros, e para que as empresas brasileiras possam estabelecer-se, renovar ou ampliar sua frota de embarcações, e é administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante.

A sua próxima Reunião Ordinária está prevista para 2 de julho de 2020. Os interessados têm até o dia 4 de maio para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM, conforme estabelece a Portaria nº 253/2009, do Ministério da Infraestrutura.