Relações Exteriores

Interesse Nacional
30/06/2006
Integração
04/07/2006

Comunicado Conjunto

G-20, G-33, Grupo ACP, PMDRs, Grupo Africano, Economias Pequenas-Vulneraveis (EPVs), NAMA-11, C-4 e CARICOM

Comunicado Conjunto

Dando continuidade à reunião histórica realizada em Hong Kong, em dezembro último, os Grupos de países em desenvolvimento reuniram-se em Genebra, em 1º de julho de 2006, para avaliar os últimos desenvolvimentos das negociações e coordenar esforços com vistas a assegurar que estas alcancem resultados consistentes com o mandato de desenvolvimento da Rodada de Doha.

O G-20, o G-33, o Grupo ACP, os Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), o Grupo Africano, as Economias Pequenas, Vulneráveis (EPVs), o NAMA-11, o Algodão-4 (C-4) e o CARICOM reconheceram que a Agenda para o Desenvolvimento de Doha deve atender, em bases prioritárias, de maneira abrangente e significativa, as necessidades e preocupações dos países em desenvolvimento.

Os Grupos enfatizaram que as negociações devem respeitar integralmente o Mandato de Doha, assim como os entendimentos alcançados no Acordo-Quadro de Julho-2004 e na Declaração de Hong Kong. Qualquer tentativa de renegociar ou reescrever tais acordos não seria aceitável.

Os Grupos recordaram que a Agenda para o Desenvolvimento de Doha colocou as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento no coração do programa de trabalho e sublinharam que se garanta que os países em desenvolvimento, especialmente os PMDRs, tenham assegurada uma parcela no crescimento do comércio mundial, compatível com suas necessidades de desenvolvimento econômico. Isso requer o fortalecimento do papel do comércio no desenvolvimento e na redução da pobreza.

Os Grupos renovaram seu compromisso em alcançar um acordo de modalidades plenas em agricultura e NAMA até o final deste mês.

Reconheceram a necessidade de tratamento adequado das questões em apoio doméstico e acesso a mercados em agricultura, assim como em NAMA, mas enfatizaram que os elementos desse triângulo não são iguais.

Os resultados mais substantivos devem ser alcançados nas áreas em que existem as maiores distorções, em especial no que se refere a subsídios distorcivos de comércio em agricultura, que deslocam produtos de países em desenvolvimento e ameaçam os meios de subsistência de centenas de milhares de agricultores pobres.

Tais distorções estão proibidas para bens industriais há varias décadas. O acesso a mercados deverá ser componente importante de uma Rodada exitosa, mas a abertura de mercados em países em desenvolvimento deve levar em conta suas realidades sociais e econômicas.

Uma Rodada para o desenvolvimento não deve conduzir à desindustrialização do mundo em desenvolvimento. A prioridade reside em reduzir as barreiras para o acesso a mercados em países desenvolvidos, com vistas a criar oportunidades para os produtos de exportação dos países em desenvolvimento.

O sucesso da Rodada não pode depender primordialmente dos esforços de países em desenvolvimento. A maior contribuição deve vir dos países desenvolvidos, que precisam mostrar liderança nesse processo.

Os países em desenvolvimento estão preparados para contribuir de forma proporcional às suas capacidades e em linha com o Mandato.

Os Grupos reiteraram a importância de tratamento especial e diferenciado (S&D) em todas as áreas da negociação. Nesse contexto, ressaltaram a importância de flexibilidades em NAMA, com vistas ao desenvolvimento industrial dos países em desenvolvimento, bem como o papel dos produtos especiais (SPs) e do mecanismo de salvaguarda especial (SSM) para atender à segurança alimentar, ao desenvolvimento rural e às preocupações quanto aos meios de subsistência de países em desenvolvimento.

Os Grupos reconheceram a necessidade de atender às expectativas dos PMDRs a fim de tornar operacional a Decisão Ministerial de Hong Kong sobre acesso a mercados livre de tarifas e quotas, bem como a simplificação das regras de origem.

Reafirmaram a necessidade de atender o tema do algodão de forma ambiciosa, expedita e específica, em seus aspectos relacionados ao comércio e ao desenvolvimento.

Concordaram igualmente com a necessidade de apresentar respostas adequadas aos temas relacionados ao comércio levantados pelos EPVs e pelos países em desenvolvimento de acessão recente à OMC.

Reconheceram também a necessidade de tratar adequadamente a questão dos produtos tropicais e dos produtos de particular importância para a diversificação da produção.

Reconheceram a importância das preferências comerciais históricas e a necessidade de tratar o tema da erosão de preferências.

Os Grupos enfatizaram a necessidade de um processo negociador transparente, abrangente e que provenha da contribuição dos Membros (“bottom-up”), como condição necessária para alcançar resultados que correspondam às necessidades de todos os Membros.

Os Grupos reafirmaram seu compromisso com a conclusão exitosa da Rodada até o final de 2006.

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