Brasília, 15 de outubro de 2018 - 19H40
Governo brasileiro agiliza regularização de refugiados venezuelanos

Governo brasileiro agiliza regularização de refugiados venezuelanos

19 de maro de 2018
por: InfoRel
Brasília – Na última quinta-feira, 15, o governo brasileiro publicou três portarias que detalham diversos procedimentos da nova Lei de Migração, entre elas, a que regulamenta a autorização de residência no país, pelo prazo de dois anos, para pessoas oriundas dos países que fazem fronteira com o Brasil. A informação é do ministério da Justiça.

De acordo com o MJ, para beneficiar-se dessas ações, o imigrante deve vir de países onde não vigora o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e seus associados. A publicação atenderá à demanda dos milhares de venezuelanos que estão no Brasil e que seriam mais de 40 mil pessoas.

Para o diretor do Departamento de Migrações do ministério da Justiça, André Furquim, o imigrante beneficiado pela publicação poderá exercer atividade laboral no Brasil, nos termos da legislação vigente. “Com a definição desta autorização de residência, o Brasil oferece uma alternativa mais simples aos venezuelanos para a regularização migratória. Dessa forma, boa parte da população migrante que procura o nosso país em busca de melhores condições de vida, não precisará solicitar refúgio, instituto legalmente reservado àqueles que se julgam ameaçados em razão de perseguição”, explicou.

Além disso, o governo também publicou portaria que estabelece os procedimentos para solicitação de visto temporário e autorização de residência para fins de estudo. Essa modalidade será reconhecida ao imigrante que pretenda vir ao Brasil para realizar curso regular, estágio, intercâmbio de estudo ou intercâmbio de pesquisa. O prazo inicial de residência será de até um ano, sujeito a prorrogações anuais, até a conclusão das atividades que ensejaram a concessão do visto ou a autorização de residência.

Já a terceira medida determina os procedimentos para pedidos de visto temporário e autorização de residência para fins de tratamento de saúde, para o qual o imigrante deve comprovar meios suficientes para custear o tratamento e sua manutenção durante o período em que permanecer em território brasileiro.

Para os que já se encontram no país e necessitam de autorização de residência para tratamento de saúde, alguns requisitos são diferenciados, a depender da situação, a exemplo de casos emergenciais. A autorização de residência para tratamento de saúde poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Federal.

Crédito extraordinário

Na próxima semana, o Congresso Nacional deverá analisar a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos.

De acordo com o governo, por meio do emprego das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoal, a medida poderá “minimizar a grave situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, que levou a um aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível no estado de Roraima”.

Na justificativa da proposta, o governo destaca que o fluxo migratório afeta, entre outros, a prestação de serviços públicos de saúde, de saneamento básico e de segurança pública de Roraima, que estaria em situação de calamidade pública. “Sem o apoio mínimo para um contingente de estrangeiros desprovidos de recursos financeiros e que representa cerca de 10% da população da capital Boa Vista, a fome, o desemprego e a falta de moradia adequada comprometem a ordem social e a segurança pública de todo o estado”, diz o texto da MP.

Para o governo brasileiro, “a implantação do controle sanitário e do acolhimento humanitário é urgente não apenas como medida de atendimento ao grande número de venezuelanos que chega a Roraima, mas também de proteção à saúde de toda a população local e de manutenção da ordem pública”.

Além disso, a Medida Provisória 820/18, que está sendo analisada pelo Congresso, prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, para coordenar as políticas públicas a serem adotadas para atender os migrantes. Também foi editado o Decreto 9.286/18, que regulamenta o comitê, integrado por 12 ministros.

Conforme a justificativa da MP, as determinações do comitê “acarretaram o surgimento de despesas imprevisíveis, urgentes e relevantes que não foram contempladas na Lei Orçamentária do corrente exercício.” A abertura do crédito extraordinário foi possível por conta da anulação parcial da dotação orçamentária do ministério do Trabalho voltada para gastos com o seguro-desemprego.

A MP será analisada inicialmente em uma comissão mista formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Força Aérea produz refeições para os venezuelanos

A Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou, também na quinta-feira, 15, a produção de refeições destinadas aos venezuelanos que cruzam as fronteiras brasileiras pelo Estado de Roraima. Segundo o Comando da Aeronáutica, o Grupamento de Apoio de Boa Vista está produzindo 800 refeições diárias que são distribuídas aos venezuelanos naquela capital, sendo 400 quentinhas no almoço e 400 no jantar.

Para tanto, um C-105 Amazonas pousou em Boa Vista no último dia 11, com utensílios provenientes de Organizações Militares da FAB sediadas no Rio de Janeiro (RJ), para reforçar a estrutura do local.

Segundo o Major Solano Magalhães de Carvalho Vila Nova, chefe do Grupamento, "a previsão é que, com o tempo, sejam produzidas 4500 refeições por dia para serem distribuídas aos venezuelanos, sendo 1500 no café da manhã, 1500 no almoço e 1500 no jantar. A distribuição é feita pelo Exército diretamente nos abrigos do município", explicou.

A FAB informou ainda que desde a semana passada, vem se mobilizando para que as refeições fossem preparadas. Na quinta-feira, 8, o Boeing 767 do Esquadrão Corsário decolou do Rio de Janeiro com destino a Manaus com nove toneladas de materiais e equipamentos para serem levados a Boa Vista.

Dados oficiais apontam que mais de 40 mil venezuelanos vivem na capital de Roraima. Cerca de 800 pessoas cruzam a fronteira da Venezuela com o Brasil, todos os dias, para fugir da crise humanitária instalada naquele país. Como as cidades da região não possuem infraestrutura para receber esse contingente, os abrigos estão lotados e milhares deles vivem nas ruas. A maioria chega pelo município de Pacaraima e depois segue para a capital.

"Nesse contexto, a FAB, ao mobilizar seus meios de diversas localidades e atuar de forma integrada às demais instituições, contribui efetivamente para que a situação de vulnerabilidade dos nossos vizinhos seja mitigada", ressaltou o Comandante da Ala 7, Coronel Eric Breviglieri.

4G na fronteira

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura de tecnologia na fronteira do Brasil com a Venezuela e viabilizar o registro de imigrantes, o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) firmou parceria com o setor privado para implementação das tecnologias 3G e 4G na região. O anúncio da parceria ocorreu durante o Fórum Econômico Mundial América Latina, realizado em São Paulo na semana passada.

O projeto Conectividade e Inclusão Digital, levará internet de alta velocidade à cidade de Pacaraima, em Roraima, por onde chegam, diariamente, entre 800 e mil pessoas. Atualmente, a cidade conta apenas com cobertura 2G, o que inviabiliza o registro e integração das informações dos venezuelanos que tentam dar entrada no pedido de asilo junto à Polícia Federal.

“Nenhum Estado está plenamente preparado para lidar com um desafio dessa magnitude. Por isso, as parcerias público-privadas são essenciais neste momento. Poderemos resolver um problema-chave, que é a conectividade em Pacaraima, um local carente de acesso e digitalização em setores estratégicos, como o da segurança. Isso habilita uma série de iniciativas do governo e também junto a outros parceiros”, explicou o ministro Marcos Jorge.

A iniciativa também prevê melhoria da conectividade 4G em pontos estratégicos na capital, Boa Vista, para apoiar os esforços públicos relacionados aos imigrantes e a criação de um laboratório na Universidade Federal de Roraima (UFRR) para inclusão digital através de cursos de capacitação para os imigrantes.

Em Boa Vista, onde os imigrantes registram o pedido de asilo para obter a condição de permanência legal no país, o problema de conectividade também impacta o dia a dia das atividades da Polícia Federal. Atualmente, estima-se que mais de 10% da população de Boa Vista seja de venezuelanos.

O projeto inclui ainda a conexão do novo Centro de Referência ao Refugiado e Migrante, que está em fase de instalação no campus da UFRR, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Polícia Federal.

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