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Governo de Roraima vai controlar a fronteira com a Venezuela

Brasília – Alegando ineficiência por parte do governo federal, a governadora de Roraima, Suely Campos, assinou nesta quarta-feira, 1º, decreto determinando que as forças de segurança e as agências dos diferentes serviços públicos, controlem a oferta de serviços aos imigrantes venezuelanos. A partir deste momento, a fronteira e o acesso destes aos serviços públicos, como saúde, por exemplo, não serão mais automáticos.

Campos determinou ainda que a Secretaria da Fazenda, por meio do seu escritório em Pacaraima, fronteira com Santa Helena de Uairén, realize fiscalização e o controle de pessoas, bagagens e veículos. Agentes estaduais foram escalados para checarem a documentação daqueles que estão em trânsito ou que desejam permanecer no Brasil.

Segundo ela, “o decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança. Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo que abriga os venezuelanos”, explicou. A governadora reiterou suas críticas ao que chamou de “ineficiência das ações federais no controle de fronteira” para justificar as medidas.

Suely Campos disse ainda que irá limitar o acesso dos venezuelanos à emergência do Hospital Geral de Roraima. Os imigrantes serão redirecionados para postos de saúde e unidades do Exército e o policiamento no hospital será reforçado.

“Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país”, afirmou.

Em abril, o governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela, mas até o momento o STF não tomou uma decisão sobre o caso. À época, a governadora estimativa em 10% a população de venezuelanos em relação aos roraimenses.

As medidas adotadas pelo governo de Roraima ainda não foram contestadas pela Advocacia-Geral da União ou pelo Ministério Público Federal que são contrários ao fechamento da fronteira. O presidente Michel Temer que esteve no Estado em duas oportunidades para tratar do assunto, também descarta essa possibilidade.

“Não temos como fechar a fronteira, isso seria inapropriado. Estamos todos de acordo que não há como fechar a fronteira, mas também não há como abandonar a necessidade de Boa Vista, Roraima e de todo o Estado”, explicou o presidente em junho, quando visitou o abrigo Nova Canaã, em Boa Vista.

Também no mês de abril, o governo federal iniciou um processo de interiorização dos imigrantes venezuelanos, com o apoio das Forças Armadas. Além de proporcionar melhores condições aos venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil, a medida também busca reduzir a pressão sobre o estado de Roraima.

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