Brasília, 25 de maio de 2020 - 07h46
Governo quer cassação de liminar para expulsar diplomatas venezuelanos

Governo quer cassação de liminar para expulsar diplomatas venezuelanos

08 de maio de 2020 - 18:01:42
por: Marcelo Rech
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Brasília – O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira, 8, a cassação da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil, no último dia 2. Avisados em março que teriam 60 dias para deixarem o país, os representantes do regime de Nicolás Maduro foram beneficiados por uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT).

Enquanto busca reverter a decisão, o governo mantém a posição de considerá-los personae non gratae, ou indesejados, segundo normas internacionais, pelo governo brasileiro. Além disso, poderão ser obrigados a partirem por estarem com as condições migratórias irregulares.

A decisão do STF suspendeu a ordem do governo federal por 10 dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão. O caso está sob análise também do departamento jurídico do Itamaraty. Na defesa do governo, a AGU destaca que compete ao presidente da República, por atribuição constitucional, decidir sobre as relações internacionais do país.

De acordo com o documento encaminhado ao STF, o órgão destaca que “admitir posicionamento contrário seria permitir uma indevida interferência do Poder Judiciário no exercício de uma competência privativa do presidente da República, caracterizando nítida ofensa ao princípio da separação de Poderes”, argumenta a AGU.

O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho. Os diplomatas brasileiros foram retirados da Venezuela em 17 de abril.

Um dia antes do prazo, em 1º de maio, o governo da Venezuela comunicou que não retiraria o seu pessoal, pois não houve nenhuma negociação a respeito.