Brasil

Brasil avalia reconhecimento de Indicações Geográficas da União Europeia
29/11/2017

Grupo Brasil – Argentina defende remoção de barreiras ao comércio bilateral

Brasília – O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Argentina realizou nesta quarta-feira, 29, a sua 4ª reunião com o objetivo de debater as soluções para a viabilidade da hidrovia Paraná – Paraguai e as medidas sanitárias e fitossanitárias no contexto bilateral. Na oportunidade, houve consenso entre os participantes de que os dois países devem atuar de forma conjunta para remover as barreiras não tarifárias que inibem o comércio.

Além do Embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, também o Embaixador do Paraguai, Manuel María Cáceres, e o Ministro-Conselheiro da Embaixada do Uruguai, Manuel Etchevarren, participaram dos debates coordenados pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) e a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente e vice do Grupo Parlamentar.

Na avaliação do senador Fernando Collor, o processo de reconhecimento das certificações sanitárias entre Brasil e Argentina “é burocrático, extremamente oneroso e absurdamente lento. Não têm mais condições de lidar com tantas regras e proibições. Por que não uma certificação conjunta, estimulando o comércio bilateral e a cooperação criativa?”, questionou.

Já a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Bruna Furlan, destacou que “Brasil e Argentina são potências mundiais do agronegócio e precisam remover barreiras e obstáculos anacrônicos à integração”.

Segundo ela, “existe uma longa lista de setores que poderiam ser beneficiados por um espírito de cooperação entre os dois países. É o caso do abacate brasileiro e do camarão argentino, que continuam enfrentando barreiras para a entrada nos mercados vizinhos”, explicou.

Neste ano, o Brasil exportou o equivalente a US$ 82 bilhões para a Argentina e para Eduardo Sampaio Marques, da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério da Agricultura, a quantidade de barreiras não tarifárias e um eventual fechamento do mercado consumidor argentino poderia provocar uma crise social no Brasil.

“Sem mercado externo estamos condenados. A produção do Brasil teria que ser reduzida em pelo menos 30%. Se fechassem os mercados para a carne bovina, seria uma crise social. Estados como Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais teriam uma massa de desemprego impressionante no campo”, alertou.

Na opinião de Bianca Giacomini, a assessora chefe de Assuntos Internacionais da Anvisa, “o primeiro passo a ser dado é no sentido de a Argentina se abrir mais para o mundo. Hoje, o Brasil já cumpre com todos os requisitos da OCDE. Os regulamentos editados pela Anvisa estão em consonância com os regulamentos internacionais, mas infelizmente, a Argentina está mais fechada nesse aspecto”, afirmou.

Subsecretário-Geral da América Latina e do Caribe do ministério das Relações Exteriores, o Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, destacou que “é preciso acelerar e melhorar os procedimentos de contato e a elaboração de novos regulamentos, com a mais ampla e participativa colaboração dos vizinhos. Temos um número delimitado de problemas que precisam ser enfrentados. Para que ocorra a revisão dos regulamentos, o resultado final deve ser por consenso”, disse.

O Embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, sugeriu a criação de uma agência bilateral para regular o comércio entre Brasil – Argentina nos moldes da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), criada em 1991. “A burocracia associada ao sistema regulatório cresce de uma maneira muito dinâmica e requer que a autoridade política tome uma decisão para ordenar o processo e evitar essa condição de um país versus outro”, assinalou.

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