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04/04/2006
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06/04/2006

Mercosul – SICA

Honduras apóia Brasil para o Conselho de Segurança da ONU

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, se reuniram no dia 3 de abril de 2006 no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Presidente Lula da Silva manifestou a satisfação do Brasil com a visita de trabalho do Presidente Zelaya e sua comitiva. Assinalou a determinação brasileira de dinamizar as relações com os países do Sistema de Integração Centro-Americana [SICA] e recordou, nesse sentido, os entendimentos alcançados durante o encontro que manteve com Presidentes e representantes dos Governos centro-americanos na Guatemala, em setembro de 2005.

Ambos os Presidentes concordaram em que a visita do Presidente Zelaya é representativa da nova etapa que atravessam as relações bilaterais, caracterizada pelo interesse na intensificação dos laços nos diferentes campos.

Durante a reunião, tratou-se, entre outros, dos seguintes temas:

BID – Com relação ao interesse manifestado por Honduras no sentido de que se dê à dívida hondurenha, no âmbito do BID, tratamento semelhante ao acordado por outros credores e organismos internacionais, a parte brasileira indicou que vê com simpatia essa idéia, desde que tecnicamente possível.

Cooperação em matéria de biocombustíveis – Foram recordadas, entre outras iniciativas, a assinatura, no mês de setembro passado, na Guatemala, do ”Protocolo entre o Governo da República de Honduras e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível”, e a recente participação hondurenha em missão ao Brasil de países do SICA interessados na experiência brasileira com o etanol.

No que se refere ao Protocolo assinado, acordou-se que, tão logo a parte hondurenha adote as medidas necessárias para sua entrada em vigor, ambos os países desenvolverão projetos específicos de cooperação ao amparo desse instrumento.

O Presidente Lula reiterou a total disposição do Brasil de cooperar com Honduras nessa matéria, seja com relação ao etanol, seja com relação ao biodiesel.

Outras iniciativas de coopera̤̣o РO Governo brasileiro comprometeu-se a considerar com aten̤̣o os pedidos de coopera̤̣o formulados pela parte hondurenha em diversos campos, entre os quais o esporte, a luta contra o HIV/SIDA e o combate ao crime organizado.

Ressaltou-se a importância do programa de cooperação acordado durante a missão da Agência Brasileira de Cooperação a Tegucigalpa, em fevereiro último.

Cooperação empresarial – As duas partes examinaram as possibilidades que se abrem para a intensificação do intercâmbio comercial em temas como a participação brasileira em licitações para a construção de hidrelétricas em Honduras, a associação de empresas dos dois países com vistas a terceiros mercados e a organização de missões comerciais.

A parte hondurenha manifestou interesse em que a Petrobrás participe de prospecções no Caribe hondurenho.

MERCOSUL/SICA – Recordou-se a proposta existente de se iniciarem negociações entre o MERCOSUL e o Sistema de Integração Centro-Americana [SICA], com vistas à celebração de um acordo de livre comércio.

A parte brasileira observou que tal acordo contribuiria significativamente para estimular as relações comerciais e instou Honduras a avançar no tratamento desse tema no âmbito do SICA.

Banco Centro-Americano de Integração Econômica [BCIE] – O lado brasileiro indicou que o tema da participação do Brasil no BCIE está sendo analisado pelos setores competentes do Governo.

O lado hondurenho reiterou seu interesse naquela participação, salientando os benefícios que poderia trazer para a intensificação dos laços comerciais entre os dois países.

Na̵̤es Unidas e Conselho de Seguran̤a РAs duas partes reafirmaram sua determina̤̣o em contribuir para o fortalecimento do sistema das Na̵̤es Unidas e impulsionar a reforma da Organiza̤̣o, em particular a amplia̤̣o do Conselho de Seguran̤a.

A parte hondurenha assinalou que continuará a co-patrocinar a reforma do Conselho e manifestou seu apoio à idéia de que o Brasil venha a integrar, como membro permanente, um Conselho de Segurança ampliado. A parte brasileira agradeceu o valioso apoio de Honduras.

Os dois Presidentes celebraram o fato de que em 2006 se comemora o centenário do estabelecimento de vínculos diplomáticos entre o Brasil e Honduras.

O Presidente Zelaya Rosales agradeceu a acolhida recebida no Brasil e convidou o Presidente Lula da Silva a visitar Honduras.

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