Brasil, Bolívia e EUA têm acordo para reduzir plan
16/11/2011
XI ENEE
20/11/2011

XI ENEE

Indústria de Defesa: ministro propõe pacto entre civis e militares

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, propôs um pacto entre civis e militares em prol do desenvolvimento da indústria de Defesa. Ele abriu nesta quarta-feira, 16, na Escola Naval, a 11ª edição do Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (ENEE). O encontro vai até sexta-feira, 18.

“Proponho um pacto para somar esforços entre civis e militares para dar sustentação àqueles que estejam dispostos a trabalhar, na área militar e na área civil, no Governo e no Parlamento, para que a realidade orçamentária do País se adéqüe às necessidades que são cada vez mais presentes e determinadas pela implantação urgente de uma indústria de defesa”, destacou.

Moreira Franco anunciou a assinatura de um acordo de cooperação entre a SAE e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que destinará R$ 2 milhões anuais, durante quatro anos, ao apoio, ensino e à pesquisa científica e tecnológica em assuntos estratégicos, incluída a indústria de defesa, na formação de mestres e doutores.

A SAE também negocia com o CNPq a execução de um projeto tecnológico para a indústria de defesa, que será lançado em 2012.

Orçamento

Para 2011, a Defesa terá um orçamento de R$ 61,4 bilhões, equivalente a 4,8% dos recursos federais. Desse total, R$ 6,9 bilhões serão destinados para investimentos (11,4% do orçamento da Defesa).

De acordo com o ministro, o orçamento das Forças Armadas – principal consumidor no mercado da indústria de defesa – registrou um aumento de cerca de 600% na última década.

No entanto, segundo ele, o país ainda não alcançou os índices ideais e é dependente de importações, por carência tecnológica e pela dificuldade de competitividade da indústria nacional.

“Precisamos debater muito, defender a adoção de muitas políticas, para podermos dizer que temos, de fato, uma grande indústria de defesa”, afirmou.

Confira a íntegra do pronunciamento do ministro

Senhores,

A segmentação civil/militar ainda é grande na área acadêmica. Por isso é muito bom testemunhar a união de militares e civis nesta 11ª edição do Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, para pensar as políticas e perspectivas da indústria de defesa do nosso país. Essa é uma área que realmente precisa de contribuição da inteligência brasileira. A unificação do conhecimento, com todos falando a mesma linguagem, certamente só irá contribuir.

Um desavisado talvez indagasse por que um civil pretenderia dar palpite, por exemplo, na compra de um caça pelas Forças Armadas Brasileiras, esquecendo-se de que os recursos financeiros do País, assim como o destino de uma nação, devem ser do interesse de todos. Mas não é só isso. Somos um país rico que não pode se descuidar de sua defesa. Nós, aqui reunidos, temos a responsabilidade de fazer a sociedade compreender que um país seguro é aquele que tem uma defesa forte. E nada disso será possível se não nos juntarmos para contribuirmos para o desenvolvimento da indústria do setor.

Porém, ainda precisamos debater muito, defender a adoção de muitas políticas, para podermos dizer que temos, de fato, uma grande indústria de defesa. Entre as 100 maiores indústrias do ramo no mundo, só uma é brasileira, o que prova a grande necessidade de pensarmos soluções para o setor. Enquanto temos apenas uma, países como Israel, a China e a Coreia do Sul têm três indústrias cada um.

Pensar sobre o que acontece com a nossa indústria de defesa não pode ficar dissociado dos destinos do único grande consumidor nesse mercado, que são as Forças Armadas Brasileiras e também as polícias militares. Ou seja, o setor público.

A redução drástica imposta ao orçamento das três forças, em 1990, teve, como não poderia deixar de ser, reflexo negativo imediato na indústria de defesa, que viveu tempos áureos na década de 1970 e começo da de 1980, inserida na política econômica desenvolvimentista do período.

De 2003 a 2009, contudo, os investimentos do governo em defesa aumentaram 600%, saíram de R$ 658 milhões para quase R$ 2,5 bilhões. O fato é que o cenário começou a mudar na década passada, quando o País pôde aproveitar o ambiente de estabilidade econômica e passou a crescer com inclusão social.

Durante o governo do presidente Lula, o Brasil reduziu drasticamente a pobreza e consolidou o mercado interno. Com a inclusão de mais de 30 milhões de pessoas no mercado de consumo, temos agora mais da metade da população – ou 52%, para ser mais exato – formando a nova classe média.

Foi graças a esse cenário que o governo pôde organizar melhor o seu orçamento e retomar investimentos em algumas áreas fundamentais.

Com tudo isso, ainda não podemos dizer que chegamos a índices ideais no que diz respeito ao setor de defesa brasileiro. Apesar das conquistas, ainda somos dependentes de importações nessa área. Não apenas porque nos falta tecnologia em alguns casos, também porque a nossa indústria não consegue competir com os preços externos.

O paradoxo é termos indústrias brasileiras fortes no mercado externo, mas que não conseguem praticar preços internos compatíveis com as regras brasileiras para licitações. Ou seja, em muitos casos os preços internos estão maiores dos que os ofertados pela indústria de fora, e a lei que regula nossas licitações nos indica o fator menor preço como a primeira condição de compra. Essas regras dificultam até mesmo as exportações dos fabricantes brasileiros, que não conseguem vender lá fora porque o mercado internacional exige que seus produtos antes sejam bastante testados no mercado interno.

A edição da Medida Provisória 544, que estabelece normas especiais para as compras; as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa é um grande passo na solução do problema. A SAE vai trabalhar para ajudar na regulamentação dessa Medida Provisória, que prevê, inclusive, um regime tributário especial para a indústria de defesa e permite criar um procedimento de licitação para alguns produtos estratégicos da defesa.

Produzir itens estratégicos é fundamental. Temos consciência disso e os senhores também. Caso contrário, corremos o risco de não correspondermos as necessidades do País e termos que nos explicar para a sociedade. A meta colocada pela presidenta Dilma Rousseff para que nos tornemos a quinta economia do mundo também vai requerer o fortalecimento da indústria de defesa brasileira.

Já começamos a buscar mais soluções para os problemas dessa indústria com a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em decreto do presidente Lula em 2008, na qual está prevista a exigência de transferência de tecnologia nos acordos internacionais.

O País vem se empenhando em trazer tecnologia junto com as importações para o setor. Precisamos evitar situações como nosso acordo com a França para compra de submarinos. No convencional, o acordo prevê a transferência total de tecnologia. Já no nuclear, só agregamos a tecnologia do casco.

Embora a situação tenha melhorado nos últimos tempos, o setor também vem convivendo, durante longos anos, com a escassez de pesquisa na área da defesa. Mas, enquanto ainda perdura a dificuldade para criação de um fundo setorial destinado ao financiamento de pesquisas na área da defesa, o setor vem se valendo dos recursos ofertados para a pesquisa tecnológica em geral.

Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor de defesa, também temos o apagão tecnológico. A carência de engenheiros, por exemplo, é muito grande. Na verdade, isso está acontecendo em todas as áreas de produção. Se formos perguntar à Petrobras, poderemos ficar surpresos com o tamanho da defasagem da empresa nessa área.

Nesse sentido, estaremos dando início hoje, logo em seguida, a uma primeira proposta da SAE para dar um upgrade ao conhecimento de alguns profissionais que pretendam se especializar em tecnologias estratégicas, com formação em mestres e doutores. É uma iniciativa ainda modesta, mas estamos lançando o programa Pró-Estratégia, que se destina ao apoio ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica em assuntos estratégicos, o que inclui a indústria de defesa.

Assinaremos um termo de cooperação com a Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, no qual a instituição e a SAE se comprometem a investir, anualmente, R$ 2 milhões, cada um arcando com a metade dos custos. Na primeira edição do programa, vamos investir um total de R$ 8 milhões, em quatro anos. Ainda este ano, será lançado o edital para a chamada dos interessados em apresentar seus projetos.

Nessa mesma linha, estamos negociando com o CNPq um projeto com viés mais tecnológico para a indústria de defesa, para ser lançado no próximo ano.

Senhores,

O diagnóstico sobre a situação da Base Industrial de Defesa aponta algumas propostas para contribuir na solução dos problemas da área, como a garantia de recursos para a construção da autonomia tecnológica nacional; a criação de instrumentos legais que garantam a preferência de compra de produtos nacionais; a aprovação de um regime tributário especial; o apoio às exportações brasileiras; e o incentivo a programa de pesquisa e desenvolvimento, entre outros.

Eu proponho aqui aos senhores um pacto, para somar os esforços de civis e militares, visando o fortalecimento das soluções possíveis de ser adotadas pelo Brasil para o desenvolvimento da nossa indústria de defesa e a promoção da segurança do nosso País. Já estamos melhores do que estivemos na década de 90 e, acredito, vamos alcançar novos patamares com a união dos diversos seguimentos que compõem a inteligência brasileira.

Creio que esse encontro é mais um passo importante nessa direção para que possamos não só nos unir do ponto de vista da produção do conhecimento e da tecnologia, mas, sobretudo, para dar sustentação política àqueles que, na área militar e na área civil, no governo e no parlamento, estejam dispostos a trabalhar para que a realidade orçamentária do país se adéqüe às necessidades que são cada vez mais presentes e determinadas pela implantação urgente de uma indústria de defesa no país.

Essa é uma condição fundamental para que a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo governo federal, pelo presidente Lula, se transforme em uma realidade concreta, objetiva, e não em um instrumento acadêmico de debate e de reflexão por falta de prática de sustentação material para que essa estratégia se faça uma ação política concreta de defesa da soberania do nosso país.

Por isso, gostaria de desejar aos senhores e senhoras um excelente trabalho e dizer mais uma vez da grande expectativa que temos em relação aos resultados.

 

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