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Forças Armadas

Indústria de Defesa terá regime tributário diferenciado

Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a MP 544 de 2011 que institui um regime tributário diferenciado para as indústrias do setor Defesa, o RETID. A MP já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, as indústrias brasileiras de defesa serão beneficiadas nos processos de licitação e compras das Forças Armadas.

De acordo com o ministério da Defesa, o novo regime tributário isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo ministério.

Para que sejam beneficiadas, as empresas fornecedoras de bens e serviços terão de provar que pelo menos 70% de suas receitas são provenientes de vendas para as empresas estratégicas; para exportação; para o ministério da Defesa; ou para outras empresas definidas em decreto do Poder Executivo.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), subordinada ao Comando do Exército, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime, desde pequenas até grandes fornecedoras das Forças Armadas, como Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa e Segurança.

O ministério da Defesa acredita que as medidas a serem implementadas irão permitir a reestruturação da indústria de Defesa, além de permitir que o Brasil domine tecnologias sensíveis no desenvolvimento de produtos para as Forças Armadas.

Os projetos aprovados pelo ministério da Defesa terão cinco anos de isenções tributárias. Também as compras necessárias à produção e pesquisa, inclusive importados, serão beneficiadas com as medidas.

Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), mostram que o setor emprega 25 mil pessoas e gera 100 mil empregos indiretos. Esses números poderão ser duplicados em até dez anos.

A necessidade de se eliminar a assimetria tributária em produtos de defesa foi reconhecida como requisito para o desenvolvimento da indústria de defesa tanto na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID, 2005) como na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP, 2008), sendo seu programa incorporado à Estratégia Nacional de Defesa (END, 2008).

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