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15/06/2010

Intervenção do Ministro Celso Amorim na Conferênci

Intervenção do Ministro Celso Amorim na Conferência do Desarmamento

Senhor Presidente,

Distintos Delegados,

Senhoras e Senhores,

É um prazer dirigir-me à Conferência do Desarmamento, que por duas vezes tive o privilégio de presidir. No momento em que uma nova presidência brasileira se inicia, gostaria de reiterar a confiança de meu país neste órgão.

Por experiência própria, posso dizer que, por tempo demais, a Conferência do Desarmamento tem tido o fracasso e a frustração como parte de sua rotina.

Agora, o ambiente é favorável para que a Conferência do Desarmamento seja fundamental nesta área crucial da segurança internacional. A CD pode ser protagônica em uma mudança ainda mais profunda: a efetiva participação de países em desenvolvimento e de Estados não-nuclearmente armados em tais assuntos.

Em função das crises econômicas dos últimos anos, emerge o consenso de que a legitimidade e a eficácia nas relações internacionais demandam decisões tomadas de maneira democrática, com a participação de um grupo amplo e representativo de países.

A governança global está sendo reconstruída. O mundo não pode ser gerido por pequenos grupos que se auto-intitulam tomadores de decisão.

No campo econômico e financeiro, já houve algum progresso. No entanto, no campo político, as lacunas de legitimidade e de eficácia ainda não foram preenchidas.

Isso é particularmente verdadeiro na esfera da paz e da segurança internacional. A infeliz identidade entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os cinco Estados reconhecidos pelo TNP como nuclearmente armados torna decisões sobre esses assuntos objeto de uma espécie de “reserva de mercado”.

Ações decisivas da CD no campo do desarmamento nuclear podem auxiliar na mudança dessa realidade anacrônica.

Senhor Presidente,

Nós saudamos iniciativas que promovem o desarmamento nuclear, empreendidas tanto em nível bilateral quanto em nível multilateral.

O Brasil foi à VIII Conferência de Exame do TNP convencido de que o encontro representaria a chance de sobrevivência do TNP como um instrumento multilateral eficaz.

Estamos contentes em observar que cada vez mais pessoas – cientistas, ativistas, líderes políticos – passam a compartilhar da nossa visão de que a melhor garantia para a não-proliferação é a eliminação total das armas nucleares. Da mesma maneira, a forma mais eficaz de reduzir os riscos do uso indevido de materiais nucleares por atores não-estatais é a eliminação irreversível de todos os arsenais nucleares.

Armas nucleares não têm função no mundo mais pacífico, democrático e próspero que queremos todos construir. Necessitamos não apenas manter, como também incrementar a segurança para todos, especialmente para os países que não possuem e não anseiam possuir armas nucleares.

Faz-se necessária uma mudança de mentalidade. Deve-se abandonar a lógica da Guerra Fria, a lógica da capacidade de destruição mútua. Devemos reconhecer a simples verdade de que as armas nucleares diminuem a segurança de todos os Estados, inclusive daqueles que as possuem.

O mundo não atingirá estabilidade sustentável enquanto a protelação do desarmamento nuclear e a contínua modernização dos arsenais estimularem a proliferação.

A Conferência de Exame teve êxito modesto. Esse resultado relativamente positivo permite um otimismo cauteloso. Pode-se ter a esperança de que estejamos adentrando uma nova fase no desarmamento nuclear.

O fato de que fomos capazes de avançar a partir dos “13 passos” para o desarmamento nuclear e que os Estados nuclearmente armados reafirmaram o seu “compromisso inequívoco” de eliminar seus arsenais nucleares são boas notícias.

A decisão de convocar, dentro de dois anos, uma Conferência para a criação de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa no Oriente Médio foi de suma importância.

O Brasil está pronto para colaborar com a Conferência. A despeito das evidentes complexidades da situação do Oriente Médio, as lições do exitoso processo de construção de confiança entre Brasil e Argentina no campo nuclear poderiam representar uma contribuição técnica à busca desses objetivos na Conferência do Oriente Médio.

Entretanto, somente palavras não tornarão o mundo um lugar mais seguro. Elas devem ser acompanhadas por ações concretas.

Há dez anos, nós achávamos que havia razões para comemorar. Contudo, a maioria das promessas pactuadas na Conferência de Exame de 2000 permaneceu no papel. Na verdade, a primeira década do novo milênio assistiu a virtual paralisia no âmbito do desarmamento nuclear.

Ações positivas em relação a alguns aspectos não nos podem cegar para a falta de progresso em outras áreas, tais como o estado de alerta e a modernização de arsenais. De fato, em alguns casos, nós regredimos.

O Brasil saúda a promessa de reduções quantitativas nos arsenais dos Estados nuclearmente armados. No entanto, isso está longe de ser suficiente. Os cortes nos arsenais foram contrabalanceados por melhoras qualitativas das forças nucleares, pela modernização das armas nucleares e de seus sistemas de lançamento, bem como pelo papel definido para as armas nucleares nas doutrinas de defesa nacional.

É preocupante o fato de que uma grande porção, senão a totalidade de tal redução, não implica a destruição ou o descarte dessas armas.

Um calendário mais rigoroso para o desarmamento nuclear também é essencial. Causa certo desapontamento o fato de que o documento final da Conferência do TNP se refere apenas a um “sentimento de urgência”.

Ainda assim, se houver vontade política, o novo plano de ação fornece uma base sobre a qual avançar na busca do objetivo de um mundo livre de armas nucleares.

O diálogo positivo entre a Coalizão da Nova Agenda, os P-5 e vários outros Estados não-nuclearmente armados foi determinante para o consenso.

Os Estados não-nuclearmente armados têm cumprido a sua parte do acordo. Ansiamos agora pela continuidade da vontade política e pela aceleração dos passos em prol da realização dos compromissos de desarmamento nuclear consagrados no Artigo VI do Tratado. É nesse ponto que reside o “déficit de cumprimento”.

Distintos Delegados,

O impulso trazido pela recente Conferência do TNP nos encoraja a acabar com a paralisia da Conferência do Desarmamento. Devemos retomar imediatamente as negociações e buscar objetivos guiados por ações.

Enquanto vinha para cá, reli uma intervenção que fiz nesta Conferência dez anos atrás. É lamentavelmente surpreendente o quanto dela poderia ser repetido, hoje, sem qualquer alteração. Não podemos mais escolher a inércia como procedimento padrão da CD.

Se a CD deseja retomar seu lugar como órgão negociador relevante, devemos agir imediatamente.

Um Comitê “ad hoc” para lidar com o desarmamento nuclear certamente auxiliaria na construção de um caminho para novos trabalhos multilaterais sobre o assunto.

Na medida em que avançamos nas negociações de um Tratado sobre Materiais Físseis (TMF), necessitamos de outro órgão subsidiário que lide com os passos que levam ao desarmamento nuclear.

Um tratado sobre materiais físseis não deve assegurar somente o banimento verificável da produção de materiais para aparatos nucleares. Deve, também, tratar dos estoques existentes de materiais utilizáveis em armamentos.

Acredito que existam maneiras que poderiam ser exploradas para superar as atuais dificuldades de começar as negociações sobre o TMF.

O Brasil está apresentando um documento de trabalho com esse fim.

Outros órgãos subsidiários para questões relacionadas a garantias negativas de segurança e à prevenção de uma corrida armamentista espacial também devem ser estabelecidos.

As Garantias Negativas de Segurança reforçam a noção de que a segurança internacional deve fundamentar-se no Direito, e não no uso da força. O progresso rumo a um instrumento juridicamente vinculante sobre garantias negativas de segurança permanece sendo um importante objetivo desta Conferência.

Deve-se preservar o espaço sideral do “armamentismo”. A crescente dependência de nossas sociedades de atividades espaciais torna imperativo que as preocupações com os usos impróprios do espaço sideral sejam adequadamente tratadas. Na qualidade de país em desenvolvimento engajado em um programa espacial totalmente pacífico, o Brasil almeja acesso irrestrito ao espaço sideral livre de armas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

O sucesso relativo da Conferência de Exame do TNP prova que as diferenças entre as nações são melhor enfrentadas por meio do diálogo e da diplomacia.

A Declaração de Teerã, assinada pelo Brasil, pela Turquia e pelo Irã sobre questões relacionadas ao programa nuclear iraniano, ilustrou como essas ferramentas podem ajudar na redução de distâncias e na superação de obstáculos. Recriminação e suspeita deram lugar a pacientes negociações.

É importante repetir as razões que inspiraram dois países em desenvolvimento, membros não-permanentes do Conselho de Segurança, a ousar lidar com assunto de tal relevância na esfera da paz internacional.

A Turquia e o Brasil guiaram-se primordialmente pelo objetivo – o qual, estou certo, é compartilhado por todos neste recinto – de encontrar uma fórmula que garantisse o exercício do direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo em que fornecesse garantias de que o programa nuclear iraniano possuísse propósitos exclusivamente pacíficos.

Nós não inventamos um novo esquema. Nós meramente demos nova vida (ou, como disse um grande jornal do Ocidente, “ressuscitamos”) uma proposta originalmente feita pelo Grupo de Viena, levando em consideração os parâmetros que nos foram repetidamente indicados como chaves para um acordo de criação de confiança.

O resultado foi reconhecido por instituições e personalidades altamente respeitadas – do Dr. El Baradei ao Embaixador Pickering; da Associação para o Controle de Armas à Organização da Conferência Islâmica – como uma conquista que valia a pena ser seguida.

É difícil compreender porque não lhe foi dada pelo menos uma chance de gerar resultados. Seu valor como medida de criação de confiança, como plataforma para novas negociações, não foi posto à prova.

Ainda é cedo para saber, com precisão, quais serão os efeitos das novas sanções. Só podemos esperar que a oportunidade mais promissora de engajar o Irã em um diálogo sobre seu programa nuclear não tenha sido perdida.

De qualquer maneira, se e quando as partes decidirem retornar à mesa de negociação, enfrentarão um desafio ainda maior.

A presença de inspetores da AIEA é a melhor garantia para apaziguar as preocupações de que nenhum material está sendo desviado para finalidades não-pacíficas.

O Brasil está convicto de que o convencimento alcançará mais do que as ameaças; de que a construção de uma atmosfera positiva é o único caminho viável para uma solução satisfatória para todos.

Senhor Presidente,

Esta Conferência deve fazer sua parte ao manter o ímpeto criado pela Conferência de Exame do TNP. Deve engajar-se em debates substanciais a respeito de todos os tópicos da agenda, em particular o desarmamento nuclear. Deve reafirmar, por intermédio de sua ação prática e que almeje resultados, a utilidade de investir capital político em iniciativas multilaterais.

Os Estados-Membros podem contar com nosso compromisso inabalável de restituir à Conferência do Desarmamento seu papel central no tratamento das questões cruciais de segurança do nosso tempo.

Caros amigos,

Peço licença para fazer algo que não é do meu hábito: citar a mim mesmo. Não em virtude da sabedoria das palavras, mas pelas lições nelas contidas.

No ano 2000, logo após a bem-sucedida Conferência de Exame do TNP, o Brasil alertou que “a continuada paralisia da CD coloca um véu de dúvida sobre o valor do progresso alcançado em outras instâncias”.

(…) “A verdadeira questão com a qual nos deparamos é a seguinte: é ou não verdade que, a despeito de nossas prioridades e preocupações divergentes, compartilhamos todos o mesmo interesse universal no reforço do mecanismo multilateral para o desarmamento e a não-proliferação? E, sendo esse o caso, até onde estamos preparados para demonstrar a flexibilidade necessária para fornecer soluções construtivas e que não coloquem em jogo interesses vitais?”

Nenhuma resposta convincente a essa pergunta foi dada nos últimos dez anos.

Que dessa vez seja diferente.

Muito obrigado.

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