Relações Exteriores

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IV Cúpula Brasil- União Europeia – Declaração Conj

IV Cúpula Brasil- União Europeia - Declaração Conjunta

A IV Cúpula Brasil-União Europeia realizou-se em Brasília, no dia 14 julho de 2010. O Brasil foi representado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A União Europeia foi representada pelo Presidente do Conselho Europeu, Senhor Herman Van Rompuy; e pelo Presidente da Comissão Europeia, Senhor José Manuel Durão Barroso. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Celso Amorim, também participou da Cúpula.

Os líderes congratularam-se com a intensificação das relações entre o Brasil e a União Europeia nos mais diferentes campos e expressaram sua satisfação com a implementação positiva do Plano de Ação Conjunto, adotado por ocasião da II Cúpula, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008, assim como com os resultados do Diálogo Político de Alto Nível bilateral. Também discutiram temas globais de interesse comum; as relações bilaterais; e intercambiaram pontos de vista sobre os respectivos cenários regionais.

I. DESAFIOS GLOBAIS

1. Os líderes reafirmaram os valores e princípios compartilhados pelo Brasil e pela União Europeia e que estão na base da sua Parceria Estratégica, destacando seu compromisso com a promoção da paz e da segurança internacionais, o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos e à promoção do desenvolvimento com inclusão social. O Brasil e a UE coincidiram quanto à importância de um sistema multilateral efetivo, centrado numa Organização das Nações Unidas fortalecida, que é elemento-chave no enfrentamento dos desafios globais. Nesse contexto, reconheceram a necessidade de promover a reforma dos principais órgãos das Nações Unidas, entre os quais a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e o ECOSOC, com vistas a torná-los mais eficientes e transparentes; e para que possam refletir as substanciais mudanças por que têm passado a comunidade internacional e os membros da ONU. Saudaram a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a oportunidade por ele oferecida de aprofundar e fortalecer a Parceria Estratégica Brasil-UE em foros multilaterais, em particular nas Nações Unidas, e saudaram os esforços para que os novos representantes da UE possam vir a desempenhar seu papel nas Nações Unidas de forma eficaz.

Assuntos Financeiros e Econômicos

2. Os líderes analisaram a crise financeira internacional e seu forte impacto na economia mundial. Saudaram o progresso realizado em resposta à crise, inclusive a reforma da regulação e da supervisão do mercado financeiro internacional. O Brasil reconheceu as medidas adotadas para preservar a estabilidade financeira na Europa, inclusive o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

3. Ambas as partes atribuíram a mais alta prioridade no sentido de fortalecer e garantir a recuperação econômica mundial de forma a lançar bases para um crescimento forte, sustentável e balanceado e fortalecer os sistemas financeiros contra riscos. Para alcançar esses objetivos, concordaram na necessidade de assegurar a sustentabilidade fiscal, com planos de consolidação fiscal favoráveis ao crescimento, acompanhados de estímulos fiscais, quando conveniente. Onde forem necessárias, estratégias de saída de estímulos macroeconômicos e financeiros devem ser implementadas de maneira cautelosa, diferenciadas e adequadas às circunstâncias nacionais, bem como às necessidades da economia global.

4. Os líderes expressaram sua satisfação com o trabalho que tem sido feito pelo G-20, reafirmaram o seu papel como mais importante fórum de cooperação econômica internacional e reiteraram seu compromisso em atuar de forma coordenada no contexto dos encontros do G-20. Saudaram os resultados da Cúpula de Toronto (26 e 27 de junho), inclusive a necessidade de completar a reforma das cotas do FMI pela Cúpula de Seul e, paralelamente, levar a cabo outras reformas da governança mundial, na linha dos compromissos assumidos em Pittsburgh; alcançar um crescimento econômico forte, sustentável e equilibrado; fortalecer a regulação e a cooperação financeira; e fortalecer o apoio aos mais vulneráveis. Os líderes reafirmaram a necessidade de implementar a agenda de Toronto em sua totalidade e concordaram em que as políticas econômicas devem ser consistentes com as recomendações das Cúpulas de Pittsburgh e Londres. Isso inclui a promoção do comércio e dos investimentos internacionais, elementos essenciais do crescimento global.

Desenvolvimento sustentável, mudança climática, energia e biodiversidade

5. O Brasil e a UE saudaram a aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução A/RES/64/236, de 24 de dezembro de 2009, da oferta do Governo brasileiro de sediar a Conferência de alto nível das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro, em 2012 – Rio+20. Ambas as Partes entendem que a Conferência, incluindo seus trabalhos preparatórios, deverá assegurar avanços ambiciosos e concretos sobre os temas de economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável, da redução da pobreza e da moldura institucional para o desenvolvimento sustentável.

6. Reiteraram seu compromisso, com base nos resultados da COP 15 (Copenhague), incluindo as diretrizes políticas contidas no Acordo de Copenhague, de trabalhar juntos na preparação da COP 16 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), com vistas a obter, por meio de processo de negociação inclusivo, no âmbito das Nações Unidas, um resultado equilibrado, abrangente, ambicioso, efetivo e legalmente vinculante, baseado no Protocolo de Quioto e no Plano de Ação de Bali, de forma a alcançar os objetivos finais da UNFCCC. Reafirmaram as disposições e princípios da Convenção, incluindo o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, e sublinharam a importância de sua implementação integral, efetiva e sustentada. Neste contexto, reconheceram os esforços de ambas as Partes para enfrentar as mudanças climáticas, baseados nas respectivas notificações ao Secretariado da UNFCCC em janeiro último, em que se informaram as metas da UE de redução das emissões em todos os setores da economia e as ações voluntárias do Brasil para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

7. Os líderes reafirmaram o compromisso político do Brasil e da União Europeia com a promoção do uso de energias renováveis, incluindo a produção e uso de biocombustíveis. Nesse contexto, sublinharam a importância de manter políticas responsáveis e não-discriminatórias em bioenergias sustentáveis. Comprometeram-se a continuar trabalhando estreitamente com países interessados na promoção da produção sustentável de biocombustíveis, bioeletricidade e outras formas de energia sustentável em nível internacional. Reiteraram seu compromisso de trabalhar conjuntamente no âmbito do Forum Internacional sobre Biocombustíveis e da Parceria Global para a Bioenergia (GBEP), incluindo a harmonização de padrões técnicos e a discussão de parâmetros de sustentabilidade.

8. No Ano Internacional da Biodiversidade, o Brasil e a UE reiteraram seu compromisso de aumentar esforços para combater a perda de biodiversidade e para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Concordaram em trabalhar conjuntamente na reunião de alto nível sobre biodiversidade dos Chefes de Estado e de Governo da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2010, para alcançar resultado positivo na 10ª.Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), que será realizada em Nagoya, em outubro de 2010. Trabalharão em conjunto com vistas à adoção e implementação de moldura para políticas efetivas no período pós-2010 e de um novo Plano Estratégico para a CBD, reconhecendo que o Plano requererá a mobilização adequada de recursos. Da mesma forma, reafirmaram seu compromisso de concluir com êxito as negociações em torno de um Protocolo de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios (ABS) na COP10. Finalmente, saudaram o acordo para estabelecer uma plataforma intergovernamental sobre serviços de biodiversidade e ecossistemas (IPBES), alcançado em junho deste ano em Busan, República da Coreia, e fazem votos de sua rápida implementação.

9. Os líderes expressaram satisfação com os resultados do III Fórum Global da Aliança das Civilizações, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 28-29 de maio de 2010, e reafirmaram a importância do diálogo intercultural e inter-religioso para a promoção da tolerância, do respeito mútuo e da paz. Reafirmaram ainda o seu compromisso com o avanço dos objetivos e com os princípios da Aliança das Civilizações das Nações Unidas e o seu apoio ao desenvolvimento de processos e projetos regionais para aumentar a cooperação entre os países e a promoção do diálogo intercultural.

II.  QUESTÕES REGIONAIS E INTERNACIONAIS

10. O Brasil e a UE trocaram visões sobre os desdobramentos políticos mais recentes em suas respectivas regiões, com vistas à consolidação da segurança, da estabilidade e da prosperidade na Europa, América Latina e Caribe. Ambas as Partes permanecem engajadas em esforços multilaterais, regionais e bilaterais para promover e projetar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, a democracia, o estado de direito e um desenvolvimento equitativo e sustentável em ambas as regiões.

11. Os dois lados reconheceram que a erradicação da pobreza e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estão entre os maiores desafios deste século. Enfatizaram a importância de se ampliar e implementar a parceria global para o desenvolvimento, tal como acordado no Consenso de Monterrey. Apóiam [UE: o êxito do] o Financiamento inovador para o Desenvolvimento e saúdam o trabalho em curso da Força-Tarefa sobre Transações Financeiras Internacionais para o Desenvolvimento e da Força-Tarefa sobre Financiamento Inovador para a Educação.

12. O Brasil e a UE continuarão a trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios globais da atualidade e fortalecer os laços políticos, socioeconômicos e culturais birregionais, particularmente no contexto das Cúpulas ALC-UE e do Diálogo Ministerial do Grupo do Rio com a UE. O Brasil e a UE acolheram os resultados da II Cúpula da América Latina e do Caribe para a Integração e o Desenvolvimento (CALC), realizada em fevereiro de 2010, na qual os assuntos relacionados com a integração regional, coordenação política e cooperação foram debatidos, a partir das perspectivas latino-americana e caribenha. O Brasil sublinhou a importância da I Cúpula Brasil-CARICOM, realizada em abril de 2010, na qual foram debatidos temas como consultas políticas, mudança do clima, cooperação técnica, cooperação trilateral com o Haiti, educação e agricultura.

13. O Brasil e a UE expressaram satisfação com os resultados da VI Cúpula ALC-UE, realizada na Espanha em maio de 2010. Destacaram a importância da implementação do Plano de Ação 2010-2012, adotado durante a Cúpula, assim como a criação da Fundação ALC-UE. Essas iniciativas são instrumentos valiosos para o reforço da parceria entre ambas as regiões e devem contribuir para o desenvolvimento da cooperação birregional e para o aumento do conhecimento e entendimento mútuos.

14. O Brasil e a UE reafirmam seu compromisso de constantemente ampliar o Diálogo Estruturado ALC-UE em matéria de Migrações, de modo a torná-lo ferramenta fundamental para a melhoria das relações birregionais em assuntos migratórios.

15. O Brasil e a UE saudaram a intensificação da cooperação no campo da luta contra o problema mundial das drogas, como expressado na Declaração de Madrid, aprovada no XII Encontro de Alto Nível da ALC-UE do Mecanismo de  Coordenação e Cooperação em Matéria de Drogas, realizado em abril de 2010. O Brasil e a UE também ressaltaram seu compromisso mútuo de combater o crime organizado, a corrupção, as drogas ilícitas e o tráfico de pessoas.

16. O Brasil e a UE relembraram a importância das negociações do Acordo de Associação MERCOSUL-UE, que foram relançadas na IV Cúpula MERCOSUL-UE realizada em Madrid, no dia 17 de maio de 2010. Tomaram nota do resultado da primeira reunião ocorrida em Buenos Aires entre 29 de junho e 2 de julho. Ressaltaram que a oportuna conclusão de um acordo ambicioso e equilibrado, que leve em conta as sensibilidades específicas dos dois lados, reforçará as relações entre as duas regiões e trará benefícios políticos e econômicos substanciais para ambas s Partes.

17. O Brasil e a UE expressaram seu compromisso de alcançar rapidamente uma conclusão ambiciosa, abrangente e equilibrada para a Rodada de Doha para o Desenvolvimento, tendo presente o papel crucial do comércio como propulsor do crescimento econômico. Brasil e a UE acreditam que a conclusão da Rodada Doha deverá ocorrer com base no progresso já alcançado. Em conformidade com a Declaração da Cúpula do G-20 em Toronto, reafirmam seu compromisso de combater o protecionismo, abster-se de levantar novas barreiras ou impor novas restrições ao investimento ou ao comércio.

18. Reconheceram os esforços mútuos em prol da paz no Oriente Médio e de uma solução de dois Estados, com dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivendo lado a lado em paz e segurança, e de uma paz abrangente no Oriente Médio, baseada nas Resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; os termos de referência da Conferência de Madrid, incluindo terra por paz; o “Mapa do Caminho”; e os acordos previamente alcançados pelas Partes na Iniciativa Árabe para a Paz. Instaram as Partes a se comprometerem sinceramente nas Conversações de Aproximação, com vistas a alcançar esse objetivo e trabalhar para a retomada de negociações bilaterais diretas que levem à resolução da disputa entre as partes em 24 meses.

19. O Brasil e a UE reafirmaram seu compromisso de trabalhar juntos para apoiar e fortalecer os tratados e acordos multilaterais de desarmamento e não-proliferação e de cumprir integralmente suas obrigações internacionais. Tendo presentes os três pilares do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP): desarmamento, não-proliferação e desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos – eles acolheram com satisfação a conclusão exitosa da VIII Conferência de Revisão do TNP no dia 28 de maio, em Nova Iorque, que reflete o firme compromisso da comunidade internacional com o Tratado e sua determinação de consolidá-lo, com vistas a melhorar nossa segurança coletiva. Saudaram, em particular, a adoção de planos de ação concretos em todos os três pilares do TNP e os entendimentos alcançados na implementação da Resolução de 1995 sobre o Oriente Médio.

20. O Brasil e a UE também trabalharão em conjunto no âmbito da AIEA para apoiá-la e fortalecê-la, para promover a universalização e a conformidade com o seu sistema de salvaguardas e para assegurar que os países desejosos de desenvolver programas nucleares para fins civis façam-no de acordo com os mais altos padrões de segurança e não-proliferação.

21. O Brasil e a União Europeia reafirmaram sua determinação e compromisso de buscar uma pronta solução negociada para a questão nuclear iraniana, que restauraria a confiança internacional no caráter pacífico do programa nuclear iraniano, ao respeitar os direitos legítimos do Irã ao uso pacífico da energia atômica. O Brasil e a UE reafirmaram a importância de medidas de construção da confiança sobre o programa nuclear iraniano e saudaram os recentes esforços do Brasil e da Turquia. O Brasil e a UE recordaram o direito de todos os Estados Partes do TNP, inclusive o Irã, a desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos, assim como sua responsabilidade de cumprir suas obrigações sob a égide do TNP, da AIEA e das Resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

III. ASSUNTOS BILATERAIS

22. Os líderes congratularam-se pelo progresso significativo alcançado na implementação do Plano de Ação Conjunto ALC-UE em todas a s áreas de cooperação. Reiteraram a importância da Comissão Mista Brasil-UE como o principal mecanismo de implementação do Plano de Ação Conjunto e expressaram sua satisfação com os resultados positivos da XII Reunião, realizada em Brasília, no dia 17 de junho. Saudaram as novas iniciativas emanadas do encontro e a intensificação e diversificação do relacionamento bilateral, como, entre outros, na área da política de transportes e logística.

23. Tomaram nota com especial satisfação da conclusão das negociações e  da rubrica do Acordo entre o Brasil e a UE sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes ordinários e do Acordo entre o Brasil e a UE para isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais. Instaram a uma rápida conclusão dos procedimentos internos conducentes à entrada em vigor de ambos os Acordos.

24. Saudaram a realização bem-sucedida da Cúpula América Latina – UE de Aviação Civil, dias 25 e 26 de maio, no Rio de Janeiro. A Cúpula contribuiu para fortalecer a cooperação entre a América Latina e a União Europeia em matéria de aviação civil e, em particular, entre o Brasil e a UE no contexto do diálogo sobre transportes aéreos. Os líderes também encorajaram a evolução do diálogo sobre transporte marítimo, iniciado em 2007.

25. Em sua avaliação implementação do Plano de Ação Conjunto, os líderes registraram, com especial satisfação:

• A realização, em Madrid, no dia 15 de fevereiro de 2010, do IV Encontro do Diálogo Político de Alto Nível, que permitiu ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Alto Representante da UE para Política de Segurança e o Ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha trocar visões a respeito da cooperação bilateral e regional, bem como de assuntos globais de interesse comum.

• A realização em Bruxelas, no dia 11 de junho de 2010, do II Diálogo Macroeconômico e Financeiro de Alto Nível. Notaram que a crise econômica e financeira global, assim como as respostas regulatórias por ela suscitadas, tornam o Diálogo plataforma fundamental da Parceria Estratégica, ao fomentar a coordenação de políticas e ao promover de ideias sobre a agenda de reformas do G20.

• A realização em Brasília e no Rio de Janeiro, em outubro de 2009, da I Reunião do Diálogo Bilateral sobre serviços Financeiros. Dentre os tópicos em discussão, estiveram as questões de regulamentação bancária, as agências de classificação de crédito, os fundos de cobertura, os centros financeiros off-shore e derivativos, seguros, assuntos contábeis e de auditoria e remuneração no setor de serviços financeiros.

• A realização de reuniões dos diálogos-piloto Brasil-UE sobre política industrial e regulatória, nas áreas de têxteis e confecções, indústria de produtos florestais, aço, metais não-ferrosos e minerais. As reuniões realizadas até agora confirmam que esses diálogos são úteis para criar ambiente industrial e regulatório favorável aos agentes de ambos os lados.

• A realização do primeiro encontro do Mecanismo de Consultas Brasil-UE em Questões Sanitárias e Fitossanitárias, em Bruxelas, no dia 12 de julho de 2010, que tem contribuído para o entendimento mútuo em assuntos relacionados com o comércio de animais, plantas e produtos relacionados; e encorajado a coordenação bilateral e a cooperação nesses campos.

• O interesse em promover a implementação dos Diálogos bilaterais sobre políticas de Educação e Cultura, estabelecidos pelas Declarações Conjuntas de maio de 2009.Reuniões de funcionários de alto nível dos dois lados ocorrerão no Brasil, no primeiro semestre de 2011.

• A coordenação contínua entre Brasil e UE nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, e o trabalho levado a cabo no quadro do Acordo Brasil-UE para a Cooperação Científica e Tecnológica. Saudaram a criação do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no contexto do III Encontro do Comitê Diretivo em novembro de 2009, que discute políticas para atividades conjuntas e tem trabalhado no lançamento de convocatórias para apresentação de projetos na área de biocombustíveis de segunda geração, assim como na área de Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) em 2010, no quadro do VII Programa da UE de Pesquisa e Desenvolvimento. As Partes também decidiram lançar convocatórias conjuntas para pesquisas nas áreas de novas terapêuticas e cooperação trilateral em nanotecnologias e saúde pública, e expressaram seu interesse em relançar a cooperação no campo da navegação satelital.

• A realização de uma nova edição do Diálogo sobre Sociedade da Informação, em Bruxelas, nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 e sua contribuição para reforçar a cooperação nas áreas regulatória, de política e de pesquisa das Tecnologias de Informação e Comunicações.

• A assinatura, no dia 27 de novembro de 2009, do Acordo de Cooperação entre a Euratom e o Brasil no campo da pesquisa da energia de fusão, e a realização de reuniões técnicas informais em Brasília, em 2009; e em Culham (Reino Unido), em 2010, a fim de explorar oportunidades de cooperação enquanto o Acordo não entra em vigor.

• A realização em Bruxelas, em novembro de 2009, da XI Rodada de Consultas Brasil-UE sobre desarmamento e não-proliferação, que confirmou a utilidade e eficácia desse mecanismo para a coordenação sobre essas matérias.

• A assinatura do Acordo Horizontal Brasil-UE estabelecendo sólida base legal para as relações aéreas Brasil-UE e a assinatura do Acordo de Segurança Aérea Brasil-UE que expandirá a cooperação em todas as áreas da segurança aérea.

• A assinatura em Brasília, no dia 8 de outubro de 2009, do Memorando de Entendimento sobre a cooperação nas áreas de política de concorrência, legislação e aplicação entre a Comissão Europeia e o Sistema Brasileiro de Proteção da Concorrência.

• A assinatura em Luxemburgo, no dia 3 de junho de 2010, do Memorando de Entendimento sobre cooperação estatística entre os institutos de estatística da União Europeia e do Brasil para promover a coordenação e a cooperação em questões relacionadas à estatística por meio do compartilhamento de experiências e conhecimento nos campos de interesse mútuo, e apoiar as prioridades conjuntas que integram a estratégia de cooperação com a América Latina (especialmente dentro do MERCOSUL) e dos países de língua oficial portuguesa na África (PALOP).

• O progresso alcançado no processo de preparação de projetos de cooperação triangular em benefício de países em desenvolvimento. A esse respeito, saudaram a adoção de um Programa de Trabalho Conjunto, que estabelece as bases sobre as quais Brasil e a UE cooperam na promoção do desenvolvimento nos países de língua oficial portuguesa na África (PALOP), Timor Leste e Haiti. Eles também acolheram os resultados da I Reunião Trilateral dos parceiros da cooperação triangular, realizado em Bruxelas, no dia 28 de fevereiro de 2010, na qual representantes desses países estimularam a iniciativa.

• O anúncio do lançamento da cooperação com foco no desenvolvimento sustentável da bioenergia em países africanos interessados, como parte importante da cooperação triangular entre o Brasil, a UE e países em desenvolvimento, e como um primeiro passo para uma ação mais abrangente no campo da energia. A realização de estudos de viabilidade do potencial de produção e uso sustentáveis da bioenergia, levando em consideração as consequências sociais, ambientais e econômicas, representarão importante contribuição para o enfrentamento das mudança climáticas da luta contra a pobreza e da promoção do acesso a formas modernas de energia para o transporte, uso doméstico e geração de eletricidade para áreas rurais e urbanas. Nesse contexto, saudaram a Parceria com Moçambique para o desenvolvimento sustentável da bioenergia.

• O compromisso com a implementação de iniciativas no contexto do Diálogo Bilateral sobre Governança Pública, particularmente nas seguintes áreas de interesse comum: recursos humanos, tecnologias da informação e comunicação; e governança em vários níveis da administração pública.

• Os resultados positivos de iniciativas levadas a cabo no âmbito do Diálogo Bilateral sobre Políticas de Desenvolvimento Regional, especialmente nas áreas de treinamento técnico e formação de pessoal em auditoria e monitoramento de políticas regionais.

• O progresso alcançado no âmbito do Diálogo sobre Emprego e Assuntos Sociais, com foco nos regimes de proteção social e cooperação, inclusive em foros multilaterais, para a promoção do emprego pleno,  livremente escolhido e produtivo para ambos os sexos, de forma a reforçar a agenda para o trabalho digno e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado. Saudaram o seminário realizado nos dias 28 e 29 de junho, em Brasília, que constituiu excelente oportunidade para o intercâmbio de visões a respeito de semelhanças e diferenças entre as respostas brasileiras e europeias aos desafios nos campos do emprego e da política social.

• A importância de envolver a sociedade civil no diálogo bilateral e, nesse contexto, das recomendações do II Encontro da Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil-UE entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil e o Comitê Econômico e Social Europeu, realizado no Brasil entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2010.

• A intensificação das relações entre o Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento Europeu, exemplificada pelas recentes visitas ao Brasil do Comitê de Comércio Internacional e da Delegação para Relações com a América do Sul/MERCOSUL do Parlamento Europeu.

26. As Partes concordam em aprofundar a cooperação nos foros multilaterais e no âmbito do diálogo bilateral sobre Direitos Humanos, incluindo a organização, em Brasília, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2010, do I Seminário Sobre Direitos Humanos da Sociedade Civil, que debateu tópicos apresentados pelos defensores dos direitos humanos, dos direitos dos homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros e a responsabilidade da polícia.

27. Ambas as Partes saudaram a assinatura em Bruxelas, em 14 de julho de 2010, de Carta de Intenções entre o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e a Comissão Europeia na área de apoio a processos eleitorais, inclusive na perspectiva de cooperação trilateral. Também enfatizaram a importância da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e concordaram em lançar conversações preliminares para definir iniciativas conjuntas de cooperação e um diálogo setorial.

28. O Brasil e a UE reafirmaram seu compromisso em estimular o crescimento e a diversificação de suas relações comerciais e fluxos de investimentos. Os líderes da Cúpula concordaram em facilitar o intercâmbio de informações com vistas a permitir a ambos os lados auferir vantagem das oportunidades recíprocas de investimento público e privado. Nesse contexto, notaram com satisfação os resultados do IV Fórum Empresarial Brasil-UE, realizado em Brasília, no dia 14 de julho de 2010.

29. Brasil e União Europeia decidiram lançar conversas exploratórias na área de política de defesa e de segurança.

30. Os líderes expressaram sua satisfação com os resultados da IV Cúpula da Parceria Estratégica Brasil-UE e reiteraram sua disposição de continuar a trabalhar para o fortalecimento das relações bilaterais em benefício dos povos do Brasil e da UE.

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