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IX Conferência de Ministros da Defesa das Américas

IX Conferência de Ministros da Defesa das Américas - Declaração de Santa Cruz de la Sierra

Os Ministros da Defesa e Chefes de Delegações participantes da IX Conferência dos Ministros da Defesa das Américas, reunidos na cidade de Santa Cruz de la Sierra – Bolívia, de 22 a 25 de novembro de 2010,

CONSIDERANDO:

Os princípios e as declarações das Conferências dos Ministros da Defesa das Américas, contidas nas declarações de Williamsburg, Bariloche, Cartagena, Manaus, Santiago, Quito, Manágua e Banff;

Que a Conferência foi consolidada como um foro de diálogo e troca de idéias e visões sobre a segurança e defesa de seus Estados-membros e da região;

Que a Conferência é, por si mesma, um fórum relevante que contribui ao fortalecimento da transparência, confiança e cooperação em assuntos de defesa e segurança;

                             

A Declaração sobre a Segurança nas Américas de outubro de 2003;

 

A Declaração de Lima: Paz, Segurança e Cooperação nas Américas, de junho de 2010, que expressa o compromisso dos Estados de continuar implementando medidas de fomento à confiança e à segurança;

 

A celebração do IV Foro sobre Medidas de Fomento da Confiança e Segurança realizado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, realizada de 15 a 16 de novembro de 2010, em Lima, Peru; e

 

A celebração, neste ano, do Bicentenário da Independência de diversos países das Américas, de suas declarações comemorativas e da construção progressiva da paz,

 

 

DECLARAM:

1.    Os Estados-membros apóiam unanimemente o imperativo da paz e da confiança mútua no hemisfério, sustentados nos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos.

2.    O compromisso e a importância para a Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) de preservar a vitalidade e o espírito dos princípios de Williamsburg, a respeito do fortalecimento da democracia, da paz, da segurança, da solidariedade e da cooperação entre as nações das Américas.

3.    Promover processos de modernização institucional no setor de defesa, desenvolvendo, pelo menos, as seguintes iniciativas:

·      Estimular as práticas interculturais na dinâmica institucional das Forças Armadas e das forças públicas.

·      Promover transversalmente a perspectiva de gênero nos diversos âmbitos da defesa.

·      Promover o fortalecimento da formação militar e das forças públicas, a fim de facilitar a consolidação da democracia e do respeito aos direitos humanos nos Estados da região.

4.    Reconhecer a importância da cooperação em defesa e segurança na região, particularmente o avanço na implementação de Medidas de Fomento da Confiança e da Segurança; tais como:

·      Os relatórios que são apresentados às Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

·      O conjunto de medidas de confiança e segurança recentemente aprovadas no âmbito do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) da UNASUL com seus correspondentes mecanismos e procedimentos de aplicação, garantias e verificação, que compreendem: a troca de informação acerca da organização dos sistemas nacionais de defesa; gastos militares; atividades militares intra e extra-regionais; notificação de manobras, deslocamentos e exercícios em zonas de fronteira, entre outros.

·      Os avanços obtidos na implementação do Tratado Marco da Segurança Democrática na América Central.

·      A declaração da Nicarágua como território livre de minas anti-pessoal, com o qual a América Central converteu-se na primeira região do mundo livre deste flagelo. Reconhecemos o êxito do Suriname em remover completamente as minas do seu território.

·      O esforço realizado durante o ano de 2010 pelo CDS, para gerar uma metodologia sul-americana de medição e informação dos gastos de defesa; e promovem a mesma como base para o desenvolvimento de uma metodologia hemisférica comum.

5.    Solicitar à Assembléia Geral da OEA que conceda à Junta Interamericana de Defesa (JID) a faculdade de atuar em apoio à Secretaria Pro Tempore da CMDA, por solicitação do país-sede, no cumprimento das funções estabelecidas no artigo 25 do Regulamento da CMDA.

6.    Recomendar à OEA que, no âmbito dessa Organização, se convoque uma conferência sobre o futuro da missão e funções dos instrumentos e componentes do Sistema Interamericano de Defesa, com a participação de representantes dos Ministérios da Defesa, para a qual se acolhe com beneplácito o oferecimento da República Argentina para ser sede em 2011.

7.    Recomendar o intercâmbio de visões e o inicio de um amplo debate na próxima CMDA, com respeito aos conceitos sobre Defesa e Segurança, para delimitar os âmbitos da mesma.

8.    Tomar nota dos avanços nas negociações em andamento no marco da UNASUL, referidas a um protocolo de paz, segurança e cooperação.

9.    A importância da transparência nos gastos militares, na promoção da confiança mútua e na cooperação entre os Estados. Por isso:

·      Incentivam a total participação no Relatório Padronizado das Nações Unidas sobre Gastos Militares e no Registro de Armas Convencionais das Nações Unidas, antes da próxima CMDA.

·      Continuam progredindo em nível bilateral e sub-regional em metodologias padronizadas de medição de gastos de defesa.

·      Incentivam a implementação de um registro interamericano, administrado pela OEA, baseado nas experiências regionais.

·      Incentivam a participação universal e a plena implementação da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais (CITAAC).

10.  Seu apoio às conclusões da Presidência do IV Fórum sobre Medidas de Fomento da Confiança e da Segurança da OEA, em especial a adoção do formato para informar sobre a aplicação das referidas medidas apresentado pela JID.

11.   Sua solidariedade com os povos e governos das Américas afetados por desastres naturais, em particular da República do Haiti e da República do Chile, dramaticamente atingidos pelos embates da natureza. Seu reconhecimento pelo apoio generoso e solidário dos países do hemisfério em operações de salvamento e ações de assistência humanitária; e também pelo pronto suporte dos Estados e organizações regionais e internacionais que ofereceram seu apoio para a reconstrução da República do Haiti, especialmente nas conferências de Montreal, Nova Iorque e Santo Domingo.

12.  Seu compromisso para melhorar e complementar a assistência em curso para atender as necessidades básicas do povo haitiano que têm sido severamente intensificadas, respeitando as prioridades estabelecidas pelo governo e o povo da República do Haiti.

13.  A importância do trabalho realizado pela Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), tanto em ações de assistência humanitária quanto em operações de salvamento.

14.  A valiosa contribuição que o setor de defesa e as forças armadas podem proporcionar como apoio específico em resposta a casos de desastres naturais e/ou provocados pelo homem, em coordenação com organizações humanitárias nacionais e internacionais, e agências de segurança para a proteção e a defesa civil, como parte de uma resposta integral em caso desses desastres.

15.  Seu apoio àquelas iniciativas internacionais, regionais e sub-regionais em curso, com o intuito de fortalecer a coordenação, as capacidades e a cooperação hemisférica na área de resposta a desastres naturais. Neste sentido, manifestam sua anuência em analisar a proposta intitulada “Fortalecendo as associações em apoio da assistência humanitária e ajuda no caso de desastres naturais”, em grupos de trabalho coordenados pela Secretaria Pro Tempore da CMDA, de participação voluntária e aberta aos Estados-membros, a realizar-se em 2011, para a implementação de um mecanismo de colaboração entre os Ministérios da Defesa com o objetivo de fortalecer as capacidades militares de assistência humanitária, em apoio às autoridades civis em nível nacional e outras instâncias pertinentes, sempre em resposta à solicitação de um Estado afetado por um desastre natural, sem prejuízo das iniciativas em curso ou que possam surgir.

A Conferência toma nota da vontade de qualquer grupo de países de avançar antecipadamente na implementação da referida proposta, como também de se adequar integralmente ao mecanismo que seja adotado oportunamente, em nível hemisférico, como resultado do referido processo de análise no seio da CMDA (Colômbia, Chile, Estados Unidos, Peru e República Dominicana).

16.  Que os recentes desastres naturais têm colocado em evidência a necessidade de fortalecer nossos mecanismos de prevenção, preparação, resposta e recuperação, assim como a importância de melhorar os sistemas de alerta antecipado na região. Apoiamos o esforço contínuo para fortalecer os sistemas de gerência de crises frente a desastres naturais. Recomendamos que as organizações regionais, em cooperação com as Nações Unidas, considerem a realização de seminários para desenvolver estratégias baseadas na colaboração e cooperação na região, e que permitam melhorar a gestão de riscos em desastres naturais. Neste sentido, celebramos o oferecimento do governo de México para organizar, no âmbito da OEA, um seminário que defina um mecanismo regional de resposta ágil e coordenada para a atenção dos desastres naturais, pelo que nós recomendamos a participação dos Ministérios da Defesa a fim de considerar suas contribuições neste esforço regional.

17.  A importância das contribuições daqueles Estados das Américas que participam em operações de manutenção da paz no âmbito das Nações Unidas no mundo.

18.  O papel que podem realizar os Ministérios e outras instituições de defesa dos Estados da região e seu compromisso com as atividades que apóiem a sustentabilidade do meio ambiente.

19.  Seu compromisso em continuar fortalecendo a difusão do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos por meio de sua integração na doutrina, formação, treinamento e procedimentos operacionais, conforme aplicável às forças armadas ou às forças públicas, a fim de que contem com os meios e mecanismos necessários para sua efetiva aplicação.

20. O interesse comum em impulsionar, dentro das respectivas jurisdições nacionais, medidas pra promover, fortalecer ou consolidar, dependendo do caso, a formação de civis em defesa. No campo de cooperação, tanto bilateral quanto em instâncias sub-regionais, se promoverá a inclusão de programas e projetos de formação de civis nas áreas pertinentes da defesa.

21.  Sua reiterada rejeição à presença ou ação de grupos armados à margem da lei, que exerçam ou propiciem a violência, qualquer seja sua origem ou motivação.

22.  De acordo com todos os instrumentos internacionais correspondentes, assegurando o pleno cumprimento do direito internacional, dos direitos humanos e das normas do devido processo, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação nacional de cada Estado-membro, o compromisso dos Ministérios da Defesa para cooperar e enfrentar as ameaças e os desafios que têm nossos Estados, que constituem desafios à paz e à segurança hemisférica, às instituições e aos valores democráticos.

23.  Seu reconhecimento à contribuição da sociedade civil, incluindo o setor acadêmico, nos assuntos de defesa e segurança de nossos Estados.

24.  Acolher com beneplácito a designação da República Oriental do Uruguai como país-sede da X CMDA, a ser realizada no ano de 2012, e o oferecimento da República do Peru para ser sede da XI CMDA em 2014.

25.  Sua gratidão ao povo boliviano e ao Estado Plurinacional da Bolívia, por meio de seu Ministério da Defesa, pela hospitalidade e apoio prestado durante o desenvolvimento desta reunião ministerial.

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