Defesa

PALAVRAS DO MINISTRO DA DEFESA, NELSON JOBIM, NA I
24/11/2010
Cláusula Democrática
25/11/2010

Jobim defende modelos diferentes para Defesa

Jobim defende modelos diferentes para Defesa

Em sua participação na IX Conferência de Ministros da Defesa das Américas, o ministro Nelson Jobim sugeriu que assuntos de Defesa e de Segurança sejam tratados em estruturas diferentes, e manifestou a rejeição brasileira ao uso prioritário de militares em atividades de segurança, como o combate ao narcotráfico.

Segundo ele, “a corrupção das instituições castrenses, decorrente do contato com a marginalidade, conjugada à referida sobrecarga de atribuições, solapa não somente as suas capacidades operativas, mas também a sua adesão às regras do jogo democrático”.

Jobim observou que os países possuem conceitos diferentes sobre Defesa e Segurança, que às vezes dificultam a identificação dos órgãos e das ações. “Da perspectiva brasileira, esta conferência é de ministros de Defesa, e não de Segurança”, ressaltou.

O ministro atribuiu a mistura dos dois temas ao contexto em que foi criada a CMDA, em 1995: “Naquela circunstância, em que os paradigmas da guerra fria esvaneciam, o pan-americanismo do início do século XX foi ressuscitado por duplo movimento sintetizado nas cúpulas das Américas: o econômico-comercial, conforme a proposta da Área de Livre Comércio das Américas – a Alca; e o político-estratégico, por meio da institucionalização da CMDA”.

Para Nelson Jobim, naquele momento os Estados Unidos estavam mais preocupados com outras partes do globo, e procuraram compartilhar com o hemisfério suas preocupações com as chamadas “novas ameaças”, como terrorismo, narcotráfico, catástrofes naturais, tráfico de seres humanos, proliferação de armas de destruição em massa, tráfico de armas e destruição do meio ambiente.

“A partir dessa agenda fica subentendida, mas nunca explicitada, uma divisão de trabalho informal: os EUA cuidariam da defesa do hemisfério (segundo seus critérios unilaterais, como ocorreu durante a Guerra das Malvinas); os demais países das Américas cuidariam de impedir que as ditas ‘novas ameaças’ transbordassem em direção ao território norte-americano ou que prejudicassem seus interesses”.

Jobim deixou claro que o Brasil não aceita esse modelo e prefere manter separadas as ações de Defesa e de Segurança.

“Se algum Estado julgar que o melhor modelo é o do emprego das Forças Armadas em funções de segurança interna, que assim o seja. No Brasil, as Forças Armadas podem exercer tais tarefas, sem invasão da competência dos órgãos de segurança, e de forma subsidiária e limitada. Esse é o modelo que atende ao Brasil.”

A proposta objetiva do Brasil foi a de criar um Grupo de Trabalho, com participação brasileira, para estudar a cisão da CMDA em duas Conferências distintas: uma para temas de segurança, a serem secretariados pela Secretaria de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA); e outra para os temas de Defesa da CMDA, a serem secretariados pela Junta Interamericana de Defesa (JID).

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