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Justiça firma acordos de cooperação com Belarus, Cazaquistão e Geórgia

Brasília – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, firmou acordos de cooperação internacional com Belarus, Cazaquistão e Geórgia, países que percorreu entre 18 e 22 de junho. Em Minsk, Brasil e Belarus assinaram um acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal.

Para Torquato Jardim, este é um passo importante para proteger e garantir os direitos e os interesses legítimos dos cidadãos e entidades econômicas dos dois países. O acordo cria uma base legal para o intercâmbio de informações em matéria penal entre autoridades de segurança de ambos países, além de estabelecer a estrutura legal que permitirá às partes tomar medidas para iniciar processos criminais, identificar e confiscar o produto do crime, obter depoimentos, conduzir exames forenses e em cenas de crimes, etc.

Na avaliação do ministro brasileiro, a luta contra o crime organizado transnacional exige uma interoperabilidade conjunta. “Os problemas são globais, portanto precisamos de cooperação conjunta. Precisamos harmonizar nossos sistemas legais ”, afirmou Jardim.

Em Astana, no dia 20, Brasil e Cazaquistão assinaram os acordos que permitirão a extradição, transferência de pessoas condenadas e assistência mútua em casos criminais. De acordo com Torquato Jardim, o encontro com o ministro da Justiça e com o procurador-geral, ambos do Cazaquistão, resultou em uma conversa sobre uma nova cooperação em matéria civil e criminal e os meios legais que tornam as relações mais modernas superando tradições de longa data de relações judiciárias. “O mundo moderno de mídias eletrônicas sugere que o mundo legal seja tão avançado e tecnológico quanto”, afirmou Torquato.

No dia 22, Jardim cumpriu em Tbilisi, na Geórgia, o seu último compromisso na região, quando foram discutidos temas como tráfico de pessoas, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.

Segundo Torquato, ambos os países se comprometeram, tanto interna como internacionalmente, em combater esses crimes via tratados multilaterais ou acordos bilaterais. “Nós concordamos com o fato de que o mundo se torna cada vez menor por conta dos avanços tecnológicos e das distâncias globais encurtadas, mas se torna maior para o crime organizado”, explicou. “Esse tipo de crime não conhece barreiras, fronteiras ou sistema legal e não promete lealdade a nenhuma bandeira”, continuou.

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