Brasília, 04 de agosto de 2020 - 17h38
Lançado o Plano de Investimento para a Agricultura Sustentável

Lançado o Plano de Investimento para a Agricultura Sustentável

23 de junho de 2020 - 19:46:03
por: Marcelo Rech
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Brasília - Os sucessivos aumentos de produção e produtividade, obtidos a partir da utilização de modernas tecnologias e práticas sustentáveis no campo, contribuem para impulsionar o mercado de títulos verdes no Brasil. A avaliação consta do Plano de Investimento para a Agricultura Sustentável lançado nesta terça-feira, 23, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Climate Bonds Initiative (CBI).

O plano foi elaborado para fornecer maior entendimento e visibilidade sobre o cenário de oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro. A CBI é a principal autoridade mundial no tema e a única certificadora global de títulos verdes, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A ministra Tereza Cristina lembrou que o plano nasceu a partir da assinatura de um protocolo entre o Ministério e a CBI em novembro do ano passado, em Nova York. “Queremos ser protagonistas desta nova tendência. Daí a importância de se fortalecer esse mercado de finanças verdes no Brasil, que é uma potência agroambiental, comprometida com a sustentabilidade”, afirmou.

Ela citou ainda, medidas que têm tornado a agropecuária brasileira uma das mais sustentáveis do mundo, como a produção em áreas degradadas sem a necessidade da abertura de novas áreas, o que possibilita a preservação de 66% da vegetação nativa nacional, e tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a criação de animais sadios a partir de sistemas de Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). “Precisamos do desenvolvimento das finanças verdes do agro como forte indutor da concretização deste cenário”, defendeu Tereza Cristina.

Segundo a ministra, os investimentos verdes podem alcançar cifras bilionárias no Brasil, levando em conta que o capital de giro para movimentar atividades agropecuárias se aproxima de US$ 100 bilhões por ano. O montante aumenta ao se considerar todo o agronegócio, como a produção de insumos, logística, industrialização e comercialização.

Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o governo federal dispõe de uma carteira de investimentos em infraestrutura bastante robusta, e que todos os projetos já incluem na fase de planejamento a perspectiva da sustentabilidade, como uso menor de combustível fóssil no transporte de cargas. “Tenho certeza de que a nossa inserção na questão da sustentabilidade e na obtenção de títulos verdes será um sucesso”, destacou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, revelou que a governança sustentável passou a ser tema na agenda de todos os Bancos Centrais do mundo. Segundo ele, o Brasil tem um grande potencial nas finanças verdes, que precisa ser desenvolvida. Ele citou, por exemplo, que somente 20% das emissões de carbono do país são precificadas. “As políticas de governança influenciam nos investimentos. Nós podemos e devemos participar mais deste mercado”, concluiu.

Sylvia Coutinho, presidente do Banco UBS no Brasil, explicou que o país dispõe de todas as condições para se tornar o líder mundial em investimentos verdes, destacando a Lei 13.986, que torna os títulos de crédito do agronegócio mais simples, menos burocráticos e flexíveis para o mercado financeiro verde. De acordo com ele, uma pesquisa com 3 mil investidores de 85 países revelou que os investidores brasileiros lideram o ranking como os que estão mais atentos ao tema ao destinar recursos para empreendimentos. “O Brasil tem os maiores ativos ambientais do planeta e o mais competitivo agronegócio do planeta”, afirmou. 

De acordo com o diretor de investimentos do PGGM (fundo de pensão da Europa), Jeroen Verleum, o país necessita capacitar os investidores para ampliar a aplicação de recursos nas finanças verdes.

E, na opinião da diretora-executiva da CBI, Justine Leigh-Bell, os investimentos verdes no Brasil podem crescer em grande escala, por meio de uma melhor visibilidade dos segmentos aptos para investimento. “Estamos na direção certa, mas há muito trabalho a ser feito. Eu tenho expectativa de que haverá muito sucesso por parte do Brasil”, assegurou.

Sustentabilidade

Os resultados expressivos do mercado agropecuário brasileiro - maior exportador de carne bovina, aves, soja, café, suco de laranja, açúcar – já o transformaram no segundo maior mercado de títulos verdes da América Latina e Caribe. O país representa 34% da emissão na região, somando quase US$ 6 bilhões.

O primeiro título verde do país foi emitido em junho de 2015 e, desde então, já são 25 títulos emitidos. “Mas é um mercado no Brasil ainda incipiente, considerando o potencial do setor. Há inúmeras oportunidades, mas essas precisam ser identificadas e promovidas, incluindo os tipos de ativos e projetos que podem ser classificados como aptos para financiamento verde”, afirmou José Ângelo Mazzillo Jr, Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

No cenário global, esse volume, somente em 2019, chega a emissão recorde de aproximadamente US$ 260 bilhões. No acumulado, desde 2013, são US$ 800 bilhões, segundo o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável.

O plano é resultado dos esforços desenvolvidos pelo Mapa e a CBI por meio de consultas a representantes de governo federal, de entidades de classe e do setor agrícola.

Políticas

Nas últimas quatro décadas, aponta o Plano, o Brasil implementou várias práticas agrícolas sustentáveis, como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a fixação biológica de nitrogênio, conduzidas pelo Ministério da Agricultura. O plantio direto, por exemplo, foi adotado na produção de soja e milho, melhorando a fertilidade do solo e diminuindo o uso de fertilizantes químicos.

Além disso, a adoção do Código Florestal e o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) têm sido vitais para a expansão de uma agricultura sustentável. Por meio do aumento da produtividade agrícola e da adoção de boas práticas e tecnologias, apenas 7,8% do território brasileiro - 66 milhões de hectares - são destinados à produção agrícola.

Uma avaliação do Plano ABC, que completa 10 anos em 2020, mostra que as tecnologias de baixo carbono foram implementadas em 59 milhões de hectares, cerca de 25% da área utilizada para atividades agropecuárias. A expansão dessas tecnologias e outras práticas agrícolas aumentará a produtividade e a eficiência e, consequentemente, elevará o número de novas oportunidades de investimento. O uso de pastagens de baixa produtividade para fins de cultivo é outra alternativa para aumentar a produtividade e a eficiência.

Entre outras práticas e técnicas já presentes na agricultura nacional para aumentar a eficiência e a produtividade está a utilização de biofertilizantes e biodefensivos. O país já conta com uma política nacional de bioinsumos. A Embrapa desenvolveu diferentes iniciativas de baixo carbono para a produção de carne bovina, como a Carne Carbono Neutro (CCN) e a Rede ILPF.

Expansão

Para fortalecer o crescimento do mercado de capitais verde no Brasil, o plano elenca uma série de medidas a serem adotadas como a expansão do plano (política) e do programa (crédito) ABC. Uma das diretrizes é a adoção de novas tecnologias para aumentar a produtividade, máquinas, armazenamento, insumos, além de permitir uma maior implementação de práticas existentes.

Outro ponto será necessário aperfeiçoar a regulamentação infra legal da matéria, a fim de criar os incentivos adequados para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso do produtor ao mercado de capitais. A promoção de mecanismos de melhoria de crédito, de instrumentos como seguros e mecanismos de compartilhamento de perdas serão providências importantes para alavancar capital público e atrair investidores privados.