Brasília, 20 de abril de 2019 - 18h22
“Nunca precisamos de base militar de nenhum país no Brasil”, afirma ministro da Defesa na CREDN

“Nunca precisamos de base militar de nenhum país no Brasil”, afirma ministro da Defesa na CREDN

10 de abril de 2019 - 15:09:19
por: Marcelo Rech
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Brasília – “Nunca precisamos de base militar de nenhum país no Brasil”, afirmou ministro da Defesa, Fernando Azevedo, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10. O evento foi realizado por iniciativa do presidente do Colegiado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo ele, o Brasil e as suas Forças Armadas têm condições de lidar com os desafios que se apresentam, interna e externamente, razão pela qual, os militares se quer cogitam a possibilidade de tropas estrangeiras atuarem de alguma forma no território nacional.

Fernando Azevedo também afirmou que “os militares cuidam dos quartéis para dentro. Eu cuido dos quartéis para fora”, ao mencionar a sua missão política à frente do ministério da Defesa. O ministro foi claro ao enfatizar que “sou eu quem representa politicamente os comandantes junto ao governo. Os militares estão fazendo o que sempre fizeram, concentrados na atividade-fim de cada uma das Forças”, sublinhou.

Alcântara

Ele explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado por Brasil e Estados Unidos, será implementado em três fases. A primeira delas foi a própria assinatura do instrumento, a segunda, diz respeito à sua ratificação pelo Congresso e a terceira, aos ajustes locais que como a questão envolvendo os quilombolas, por exemplo, tema que é discutido no âmbito da Casa Civil, GSI e Defesa.

“Todo o acordo prevê o desenvolvimento de programas para fins pacíficos. Mísseis são altamente proibidos. Tudo que entrar no Brasil, seguirá as leis brasileiras. A tramitação de todo o material que virá, principalmente de empresas, passará sim pelos controles alfandegários. O que não pode é tirar fotos, por exemplo.

Ele reiterou que a preservação da soberania brasileira é uma das preocupações do Brasil e garantiu que o acordo não cede o Centro de Lançamentos de Alcântara para os Estados Unidos, mas preserva as patentes e marcas. Além disso, lembrou que Rússia, China e Índia firmaram acordo semelhante e que o mercado de lançamento de foguetes chegará a US$ 1 trilhão até 2040.

Também não há qualquer possibilidade de lançamento de mísseis. O Brasil é signatário do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), adotando as suas Diretrizes e o seu Anexo de Equipamentos, Softwares e Tecnologias, desde 1995.

O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), revelou que a transferência de tecnologia será contemplada apenas quando o Brasil vier a firmar os contratos comerciais com empresas e/ou países. 

Fronteiras

“As Forças Armadas fazem a sua parte na proteção das fronteiras, quase 17 mil km, dos quais 50% são fronteiras secas. Em 10 anos, o contingente militar brasileiro na Amazônia, passou de 10 mil para 22 mil militares. O Brasil é terreno fértil para o narcotráfico, para o tráfico e contrabando de armas, e mais uma série de ilícitos transnacionais. Sentimos falta da tecnologia que é a forma de aumentar a proteção das fronteiras”, advertiu.

O ministro mencionou a Operação Ágata, que conta com um efetivo de 25 mil militares por ano e o Reconhecimento de Fronteira onde os militares saem por 20 dias em operações de patrulhamento da faixa de fronteira. “Temos um sistema que é muito bom, o SISFRON, que não tem avançado por conta de recursos orçamentários, mas que fortaleceria muito a sua eficácia na proteção das fronteiras”, destacou.

Apenas 4% do sistema está funcionando. Já em relação ao SIVAM, que contaria com 25 radares e auxilia nas medidas de proteção das fronteiras, o ministro afirmou que funciona muito bem. Azevedo disse ainda que o Brasil não pode ser o sétimo país da América do Sul em gastos militares.

Por outro lado, fez questão de destacar que há entrosamento e sintonia entre as Forças Armadas e as forças de segurança como a Polícia Federal e as polícias militares dos estados.

Venezuelanos

O ministro da Defesa destacou ainda a importância da Operação Acolhida que já dura um ano e dois meses com o envolvimento de mais de 90 agências que participam, junto com as Forças Armadas, da gestão da crise migratória venezuelana. Atualmente, 6,9 mil venezuelanos encontram-se acolhidos em 11 abrigos em Boa Vista. Em Pacaraima, são mantidos outros dois abrigos, sendo um exclusivamente indígena.

Forças Armadas

Fernando Azevedo lamentou o incidente registrado em Guadalupe, no Rio de Janeiro, no último domingo, 7, que resultou na morte de um músico em uma troca de tiros com membros de uma patrulha do Exército. Ele assegurou que uma apuração está em curso e há uma constatação de que os 12 militares não seguiram as normas de engajamento.

“Atuamos por 13 anos no Haiti e nunca foi registrado um único caso de desrespeito às normas. Os militares brasileiros são respeitados no mundo todo por conta de sua atuação em respeito às populações locais”, explicou.