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15/10/2012
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15/10/2012

Acordo de Viña del Mar

Marinhas de 12 países discutem controle de portos no Rio de Janeiro

Brasília – Entre 15 e 19 de outubro, será realizada a XIX Reunião do Comitê do Acordo Latino-Americano sobre Controle de Navios pelo Estado Reitor do Porto, também chamado de Acordo de Viña del Mar, nome pelo qual é conhecido em todo o mundo. 

O evento conta com a participação de doze países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai. Também estarão presentes, representantes do Memorando de Entendimento do Mar Negro (BLACK SEA MOU) e do Memorando de Entendimento Equasis (EQUASIS MOU).

A cerimônia de abertura será presidida pelo Almirante-de-Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, Diretor-Geral de Navegação, representando a Autoridade Marítima Brasileira. As reuniões de trabalho serão presididas pelo Vice-Almirante Ilques Barbosa Junior, Diretor de Portos e Costas.

O referido Acordo foi celebrado na cidade de Viña del Mar, no Chile, em 1992, pela Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela, passando a fazer parte, posteriormente, Bolívia, Cuba, Guatemala, Honduras e República Dominicana, perfazendo um total de quinze países.

A Secretaria do Acordo de Viña del Mar está situada em Buenos Aires, na Argentina, na sede da Prefeitura Naval, onde se encontra o Centro de Informações do Acordo Latino-americano (CIALA).

A principal finalidade do Acordo de Viña del Mar é estabelecer as bases para uma estreita colaboração entre as Autoridades Marítimas dos países membros, com o propósito de coordenar medidas de supervisão dos navios estrangeiros que visitam os seus portos.

Tais navios são fiscalizados, padronizando-se os procedimentos das inspeções que verificam o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas Convenções, Códigos, Diretrizes, Resoluções e demais documentos pertinentes oriundos da Organização Marítima Internacional, visando à segurança da navegação, à preservação da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, nos ambientes marítimos e fluviais.

De acordo com a Marinha do Brasil, durante sua vigência, o Acordo tem demonstrado a sua eficácia, mantendo um eficiente sistema de inspeção de embarcações, garantindo, sem discriminação de bandeiras, que os navios estrangeiros que visitam os portos dos países membros, cumpram as regras de segurança estabelecidas pela legislação nacional e internacional.

Desta forma, mantêm afastados das águas latino-americanas, os navios considerados deficientes, internacionalmente conhecidos como “substandards”, reduzindo os riscos de incidentes e acidentes nas águas jurisdicionais dos países membros.

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