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Cooperação

26 de maro de 2005
por: InfoRel
A Doutora Rosalà­a Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA – como uma parte, e o Sr. Sebastião Haji Manchineri, Coordenador Geral da Coordenação das Organizações Indà­genas da Bacia Amazônica – COICA – como outra parte,

CONSIDERANDO

Que o Tratado de Cooperação Amazônica foi assinado em 3 de julho de 1978 pelos Governos da Bolà­via, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, para “realizar esforços e ações conjuntas para promover o desenvolvimento amazônico de seus respectivos territórios amazônicos, de modo que essas ações conjuntas venham a produzir resultados eqüitativos e mutuamente proveitosos, bem como para a preservação do meio ambiente e conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios”.

Que em 1998 foi assinada uma emenda para criar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica [OTCA], com o objetivo de fortalecer a coordenação e a ação conjunta dos paà­ses, promovendo seu desenvolvimento sustentável em benefà­cio de suas populações e das nações signatárias, culminando esse processo com o estabelecimento da Secretaria Permanente em Brasà­lia, em 13 de dezembro de 2002, transformando a OTCA em uma organização sub-regional, com personalidade jurà­dica internacional.

Que as diferentes instâncias do Tratado, Reunião de Ministros das Relações Exteriores, bem como as Cúpulas de Presidentes dos Paà­ses Amazônicos, ressaltaram a importância da diversidade cultural na promoção do desenvolvimento sustentável, bem como o reconhecimento e o respeito aos direitos dos povos indà­genas para a preservação de sua integridade cultural e territorial, bem como sua participação nos benefà­cios resultantes da utilização e do aproveitamento sustentável dos recursos naturais, no marco dos ordenamentos jurà­dicos dos Paà­ses Membros.

Que a última Reunião dos Ministros de Relações Exteriores aprovou o Plano Estratégico da OTCA para o perà­odo 2004 – 2012, onde é expresso como parte de sua Missão o fomento à  ativa participação dos paà­ses e dos atores regionais e locais no desenho e na execução dos diversos planos, programas e projetos.

Que em 14 de março de 1984, na cidade de Lima, Peru, nasce a Coordenação das Organizações Indà­genas da Bacia Amazônica –COICA-, para promover, desenvolver e impulsionar os mecanismos necessários para fortalecer a unidade, a colaboração mútua e a interação dos povos e organizações indà­genas membros da Coordenação, bem como defender as reivindicações territoriais, a autodeterminação, o respeito aos direitos humanos e a revalorização e reivindicação cultural de seus membros.

Que a COICA e suas organizações membros estimulam e executam sua estratégia de ação, contida na Agenda Indà­gena Amazônica –AIA, gerando iniciativas concretas que promovam o bem-estar dos povos que vivem na bacia amazônica e definem, mediante relações com os Governos e outros organismos, a implementação de polà­ticas que atendam a seus interesses, que se efetivam pelo instrumento que determina cinco eixos temáticos prioritários: sustentabilidade humana; territórios e recursos naturais; sistemas jurà­dicos próprios e direitos constitucionais; fortalecimento das sabedorias ancestrais e de organização; e formação acadêmica e cientà­fica.

RESOLVEM

Assinar este Memorando de Entendimento, que será regido pelas seguintes Cláusulas:

PRIMEIRA: OBJETIVOS.

1. Estabelecer e consolidar và­nculos de relação e cooperação institucional;

2. Promover os devidos nà­veis de relação e participação mútua nos processos de definição e implementação dos Planos Estratégicos da OTCA e da COICA, nos assuntos de suas respectivas competências;

3. Contribuir com o fortalecimento da COICA como organismo indà­gena internacional, em representação à s Organizações Indà­genas que a formam, considerando sua qualidade de interlocutor para os assuntos que as afetem;

4. Construir sinergias para buscar por recursos que permitam a execução de projetos no escopo deste Memorando;

SEGUNDA: ATIVIDADES

1. Criar uma Mesa de Trabalho para a definição das diretrizes que permitam implementar os Planos Estratégicos das partes.

2. Dar prosseguimento aos temas de interesse e definidos pelas partes dentro das estruturas e dos espaços institucionais existentes ou em outros preparados para tal fim.

3. Participar mutuamente em eventos referentes a temas contidos nos planos estratégicos das duas organizações [por exemplo, seminário sobre conhecimentos tradicionais, manejo sustentável de recursos naturais, gestão de territórios, áreas naturais protegidas, projetos de infra-estrutura, exploração de minas e de hidrocarburo, etc.];

4. Trocar informações sobre assuntos de interesse;

5. Formular e promover projetos transfronteiriços com participação das populações locais, inclusive a indà­gena;

6. Realizar reuniões anuais entre representantes das partes para programar e monitorar o progresso de atividades e projetos relevantes para as duas organizações.

TERCEIRA: DURAÇàO

A duração prevista para este Memorando de Entendimento é de dois [2] anos, sujeito a renovação, mediante acordo mútuo.

QUARTA: CONTRAPARTES

A partir da assinatura deste Memorando de Entendimento, tanto a OTCA como a COICA, respectivamente, designarão os funcionários responsáveis por sua implementação e acompanhamento.

Para tanto, as partes assinam este Memorando de Entendimento, em unidade de ato, em duas vias com o mesmo teor, na Cidade de Quito, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2004.

Rosalà­a Arteaga Serrano

Secretária - Geral da OTCA

Sebastião Haji Manchiner

Coordenador Geral da COICA


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