Relações Exteriores

Declaração à Imprensa do presidente Lula, por ocas
02/04/2007
Memorando de Entendimento para Cooperação entre o
02/04/2007

Memorando de Entendimento sobre Educação entre o B

Memorando de Entendimento sobre Educação entre o Brasil e os Estados Unidos

O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo dos Estados Unidos da América (doravante denominados as “Partes”),

Considerando os objetivos do Acordo firmado por troca de Notas sobre o Comitê de Educação para Intercâmbio Educacional e Financiamento de Programas de Intercâmbio e o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, decidiram dar, por meio do presente Memorando de Entendimento, continuidade à “Parceria para Educação” que foi lançada em 14 de outubro de 1997, nos seguintes termos:

1. As Partes pretendem continuar a aprimorar e expandir os esforços de cooperação em educação, com base nas seguintes diretrizes:

a) as atividades previstas neste Memorando serão realizadas de acordo com a Constituição, as leis e os regulamentos aplicáveis da Partes e estarão sujeitas à disponibilidade de recursos orçamentários nos respectivos países.

Nesse contexto, as Partes envidarão os esforços necessários para promover as condições favoráveis para promover a realização desta cooperação e deste intercâmbio, e

b) as Partes pretendem dar ênfase aos temas e atividades de cooperação descritas no Anexo. Novas áreas de cooperação poderão ser identificadas, conforme julguem apropriado, a fim de fortalecer ou expandir os programas em curso.

O Anexo poderá ser alterado com temas e atividades adicionais acordadas pelas Partes segundo os objetivos deste Memorando.

2. Ao implementar o presente Memorando, as Partes tencionam, em particular:

a) estimular e facilitar relações mais estreitas entre seus respectivos órgãos e instituições educacionais nos âmbitos federal, estadual e local, escolas e sistemas escolares, instituições de ensino superior, organizações educacionais adequadas, outras entidades educacionais e estabelecimentos do setor privado com interesse na área da educação nos dois países, e

b) estimular atividades educacionais de benefício mútuo que envolvam formuladores de política, pesquisadores, acadêmicos, professores universitários, professores de ensino fundamental e médio, gestores educacionais e outros especialistas.

3. Na República Federativa do Brasil, o órgão executivo com responsabilidade principal pela implementação do presente Memorando é o Ministério da Educação, em consulta com o Ministério das Relações Exteriores.

Nos Estados Unidos da América, o órgão executivo com responsabilidade principal pela implementação do presente Memorando é o Departamento de Educação, em consulta com o Departamento de Estado.

Outros órgãos de ambos os países poderão ser convidados a participar dessa parceria, conforme mutuamente acordado por meio dos canais diplomáticos apropriados.

4. Cada Parte arcará com as despesas decorrentes de sua participação, salvo acordado de outra forma.

5. O presente Memorando entrará em vigor na data de sua assinatura e continuará em vigor até que uma das Partes o denuncie, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito seis meses após a data da notificação escrita.

Feito em Washington, em 30 de março de 2007, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

Anexo

No âmbito do presente Memorando de Entendimento, as Partes pretendem dar ênfase a um ou mais dentre os seguintes temas:

1. Promoção de excelência em educação

2. Promoção da diversidade e eqüidade em educação

3. Avaliação, indicadores e mecanismos de prestação de contas

4. Desenvolvimento profissional para professores e administradores

5. Tecnologias da informação e comunicação aplicadas à educação

6. Alfabetização de adultos e educação continuada

7. Treinamento e educação técnica e profissionalizante

8. Tecnologia educacional

9. Educação ambiental

10. Cooperação e intercâmbio na educação superior e de pós-graduação

11. Estimulo à participação do setor empresarial, da comunidade e da família na área de educação.

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